É o agente do Ministério Público que se esmera na titânica luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos sempre voltados à concretização da Justiça.
O Distrito Federal aprovou a Lei 4.101/2008, que determina o custeio das despesas funerárias de pessoas que doaram seus órgãos. O benefício, chamado de “auxílio-caixão”, é contestado pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que representou ao Procurador-Geral da República para que este, caso entendesse cabível, ajuizasse Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a Lei Distrital. Leia mais.
“Com a reconstrução da ordem constitucional, emergiu o MP sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe as atribuições; dilatou-se-lhe a competência; reformularam-se-lhe os meios necessários à consecução de sua destinação constitucional; atendeu-se, finalmente, a antiga reivindicação da própria sociedade civil. Posto que o MP não constitui órgão ancilar do governo, instituiu o legislador constituinte um sistema de garantias destinado a proteger o membro da instituição e a própria instituição, cuja atuação autônoma configura a confiança de respeito aos direitos, individuais e coletivos, e a certeza de submissão dos Poderes à lei.” (Min. Celso de Mello, STF - RTJ 147/161)
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