Hoje, o STF decidiu pela proibição do nepotismo, com base no artigo 37, caput, da CF/1988.
“O nepotismo contraria o direito subjetivo dos cidadãos ao trato honesto dos bens que a todos pertencem. O argumento falacioso de que a Carta Magna [Constituição Federal] não vetou expressamente a ocupação de cargos de confiança por parentes não merece prosperar”, destacou o Min. Ricardo Lewandowski. Leia o voto.
Nesta quinta-feira, o STF irá editar súmula vinculante proibindo o nepotismo nos três Poderes. Todavia, ao que tudo indica - infelizmente -, os cargos de ministro e secretário não serão açambarcados pela súmula vindoura. Veja o que disse o presidente Gilmar Mendes (irmão do prefeito de Diamantino/MT):
“Haveria a exceção de cargos políticos, nas funções de secretários municipais, de Estado ou ministros do Executivo. Em princípio, o tribunal disse que essa é uma função política que não estaria submetida ao critério, mas vamos aguardar a redação definitiva da súmula”.
Em seguida, como justificativa, sua excelência voltou os olhos para a terra do Tio Sam, nos idos da década de 60 (caso dos irmãos Kennedy), para arrematar:
“Irmãos podem estabelecer um plano eventual de cooperação, sem que haja qualquer conotação de nepotismo”.
Pelo visto, neztepaíz, sempre se encontra um jeitinho para mitigar princípios. Leguleio jurídico é o que não falta. Lógico, sempre em detrimento da sociedade brasileira.
É o moente e corrente ditado vigorante há tempos nesta Terra de Santa Cruz: "o sol nasceu para todos, mas a sombra para poucos".
Obs.: Para saber mais, clique nos links do texto.
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