A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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12 de julho de 2008

Pela transparência


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral defende eleições sem restrição e diz que os políticos, com exceções, são epicuristas

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, tem enfrentado dias turbulentos. Desde que assumiu o posto, ele se envolveu em embates polêmicos, como a proposta de divulgação do nome dos candidatos "fichas-sujas" e a inusitada restrição ao uso da internet como instrumento de propaganda política. Jurista com vasta experiência profissional e prolífica produção acadêmica, Ayres Britto foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal há cinco anos, por indicação do presidente Lula. Ex-militante petista em Sergipe, ele era uma espécie de cicerone do então sindicalista Lula sempre que este visitava Aracaju. Carlinhos, como era conhecido, tinha a tarefa de buscar Lula no aeroporto e conduzi-lo para cima e para baixo – o advogado era o único petista que tinha carro com ar-condicionado. Dessas caronas ocasionais, nasceu a amizade entre os dois. Cabe a Ayres Britto, agora, zelar para que as eleições municipais transcorram dentro da mais serena normalidade democrática. Se depender dele, assegura, a transparência será absoluta – o que inclui a polêmica divulgação na internet dos candidatos que enfrentam processos criminais, mesmo diante das pesadas críticas que a iniciativa já recebeu de colegas magistrados. Casado, pai de cinco filhos, poeta eventual e vegetariano inflexível, Britto recebeu VEJA em seu apartamento de Brasília.

Veja – É possível fazer uma eleição limpa no Brasil?

Britto – Estamos trabalhando para que isso aconteça. A própria sociedade tem demonstrado que deseja isso. O Brasil quer eleições eticamente depuradas. Há uma espécie de água na boca das pessoas por um Brasil passado a limpo, um Brasil com políticos comprometidos com a causa pública. Percebe-se nitidamente uma santa curiosidade social pelas coisas do poder. Isso me encanta. Para que o voto seja consciente, a Justiça Eleitoral tem de providenciar o acesso desembaraçado às informações dos candidatos – inclusive quanto a sua biografia e eventuais processos criminais.

Veja – O senhor chegou a anunciar que o TSE iria divulgar a lista dos candidatos "fichas-sujas", aqueles que têm folha corrida, mas aparentemente voltou atrás.

Britto – Era minha intenção, mas esbarramos numa dificuldade operacional. Pela lei, as certidões criminais são anexadas em papel aos registros de cada candidato. Fui informado de que teríamos de digitar tudo isso. São mais de 3 000 cartórios no país e correríamos o risco de erros. Sugeri que escaneassem, mas não teríamos condições de realizar isso a tempo. Pretendemos fazer uma resolução para as eleições de 2010, determinando que os partidos preencham eletronicamente o conteúdo dessas certidões. E depois divulgaremos esses dados na internet. Isso tem sido motivo de muitas incompreensões, como se eu estivesse recuando da minha convicção de que é dever da Justiça Eleitoral prestar o máximo de informações ao cidadão. Minha convicção persiste. De qualquer maneira, nossas peças de publicidade vão orientar o eleitor a buscar esses dados nos cartórios.

Veja – O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que há um "ímpeto persecutório" contra os políticos. Chegou a classificar a idéia de divulgar a lista como "populismo".

Britto – Estamos vivendo uma época de afirmação democrática, na qual o pluralismo se apresenta com mais força. O dissenso surge em todas as áreas – e o Judiciário não é exceção. É claro que temos dissenso no Supremo. É saudável que seja assim. O presidente do Supremo pensa de um jeito. Eu penso de outro. Compreendo e respeito o receio do ministro, mas discordo dele. Cada um tem sua maneira de vocalizar suas idéias. É do estilo dele recorrer a adjetivos fortes. Mas eu vejo de modo diferente. Acho que os juízes estão ávidos por tirar a Constituição do papel e impedir a candidatura de políticos sobre os quais pesem graves crimes. O juiz contemporâneo é aquele que abre as janelas do direito para o mundo. Isso não significa um juiz vassalo da imprensa. Significa um juiz disposto a ouvir atentamente o que a opinião pública tem a dizer. Não há mais lugar para o juiz que se tranca numa torre de marfim ou paira numa esfera olímpica, como um semideus.
"Meus colegas entenderam que o político multiprocessado pode se candidatar. Eu não. Quando um político exibe processos que evidenciam um namoro com a delituosidade, ele não pode representar a coletividade"

Veja – A divulgação não seria uma condenação antecipada do candidato?

Britto – Fui voto vencido no TSE sobre essa matéria. Meus colegas entenderam que o político multiprocessado pode se candidatar. Eu, não. Entendo que o processo penal, que trata do indivíduo, e o direito eleitoral, que trata da representação da coletividade, não se comunicam. Eles têm pressupostos filosóficos diferentes. A regra segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado protege o indivíduo. Acho isso correto, claro. Mas também acredito que o indivíduo não pode usar essa regra em seu benefício quando pretende ocupar um cargo eletivo. No direito penal, em dúvida fica-se a favor do réu. No direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade. Quando um político exibe um número de processos que evidencia um namoro aberto com a delituosidade, esse político não pode representar a coletividade.

Veja – A transparência, então, deve ser irrestrita?

Britto – O escritor francês Victor Hugo tem uma frase que considero perfeita para ilustrar a dimensão do que está acontecendo no Brasil. Ele dizia que "nada é tão irresistível quanto a força de uma idéia cujo tempo chegou". Chegou o tempo da transparência. Não podemos ignorar o anseio do país. Essa idéia tomou de assalto o espírito da coletividade. A transparência é a melhor arma no combate à corrupção. Neste momento, os juízes precisam perceber que não são ácaros de processo. Eles devem ter senso de realidade e sensibilidade suficiente para buscar informações na sociedade. Está entrando em curso uma nova era, de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, sem que isso signifique ímpeto persecutório ou estrelismo de alguns.

Veja – Como é possível motivar a população a se interessar pelo processo eleitoral num momento de extremo desencanto com a política?

Britto – Hoje, muitos tratam a eleição como um velório. Precisamos mudar isso. O período eleitoral é uma festa, uma celebração da democracia. Nossa idéia é transmitir aos eleitores uma mensagem leve, ressaltando a votação como um direito – e não como um fardo. O eleitor precisa perceber que essa depuração ética está nas mãos dele. Para ajudá-lo, vamos facilitar o acesso à biografia dos candidatos. Não conseguimos divulgar a lista dos "fichas-sujas", mas há alternativas. É fundamental, por exemplo, que os eleitores conheçam a relação dos administradores que tiveram suas contas rejeitadas em decisão definitiva dos tribunais de contas. Essa lista está no site do Tribunal de Contas da União e deve entrar em breve no site do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Queremos assegurar que os eleitores tenham acesso ao máximo de informações sobre os candidatos.
"A vida comprova que caixa dois é caixa-preta. No auge da campanha, a tentação de chegar ao poder é muito forte para a fragilidade humana. O fato é que os políticos, com exceções, são epicuristas. Eles cedem e vão atrás do dinheiro sujo"

Veja – O TSE pode fazer alguma coisa para coibir a prática do caixa dois?

Britto – Essa discussão atrai muitos extremos. A vida comprova que caixa dois é caixa-preta. No auge da campanha, a tentação de chegar ao poder é demasiadamente forte para a fragilidade humana. O fato é que a classe política, com exceções, segue a máxima epicurista. Epicuro (de Samos, filósofo grego) disse que, quando a tentação chegar, ceda logo antes que ela vá embora. Os políticos brasileiros são epicuristas. Eles cedem e vão atrás do dinheiro sujo. Das duas, uma: ou é dinheiro público obtido ilicitamente ou é privado – e neste caso vem acompanhado da cobrança de favores posteriores aos candidatos beneficiados. Há uma relação promíscua nas fontes de financiamento. O doador é um investidor. Ele quer o retorno de seu dinheiro. Diante dessa cultura enraizada da promiscuidade, eu adotaria uma solução radical: exclusivo financiamento público. Esse é um campo em que a opção é entre o ruim e o menos ruim. Dizem que seria uma violência para as pessoas que queiram contribuir. Que seja. Se se transigir, cai-se na promiscuidade.

Veja – Nesta eleição, espera-se que o presidente Lula seja um personagem onipresente nos palanques dos candidatos da base aliada. Não há abuso de poder nessa atitude?

Britto – Na minha visão, não há problema em o presidente subir no palanque dos aliados. Faz parte do jogo político. Não vejo sentido em cercear isso, desde que, como determina a lei, ele não vincule diretamente seu governo às ações do candidato no palanque. A Justiça Eleitoral não pode agir como um feitor, com chicote na mão e esporas no pé. Se dependesse de mim, seria tudo na base do liberou geral – claro que sempre dentro da lei. Mas preciso admitir que minha visão não é dominante no TSE.

Veja – Liberou geral?

Britto – É claro que não estou convidando os políticos a cometer desvios. Não vamos fechar os olhos para as ilegalidades. Digo isso como princípio orientador, no sentido de que estou mais preocupado em estimular o envolvimento do eleitor do que em restringir essa participação política. Esse estímulo é especialmente importante na internet. Acabamos de discutir essa questão no TSE. Pela lei, o candidato só pode fazer propaganda na sua página. Meu ponto de vista, que acabou não prevalecendo, é que deveríamos deixar a internet em paz. É um erro meter o bedelho nisso. A internet talvez seja hoje o maior espaço de liberdade individual, um espaço naturalmente interditado ao poder regulador do estado. Além disso, é impossível controlar a internet. Quanto aos excessos, vamos decidir caso a caso.

Veja – O Supremo decidiu recentemente que o mandato pertence ao partido, estrangulando a prática do velho troca-troca partidário. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que restabelece a farra.

Britto – Esse projeto me preocupa. Fui relator desse caso no Supremo. Nós demos um passo largo para o saneamento dos costumes políticos do país. As urnas têm uma voz ideológica. A cada quatro anos, elas apresentam um desenho ideológico do país, por meio do mapa de quantos votos recebeu cada partido. Esse desenho, que resulta da vontade do eleitor, deve prevalecer por quatro anos. Não cabe ao candidato alterá-lo por conta própria. Nós estamos acabando com uma das maiores distorções da vida política brasileira: a cooptação do Congresso pelo governo. Com a nossa decisão, sair de um partido de oposição e ir para uma legenda do governo ficou mais difícil.

Veja – Mas, mesmo sem a troca de partido, essa cooptação continua, por meio de cargos, emendas parlamentares, os métodos de sempre.

Britto – É verdade. Não vou exagerar. Realmente não eliminamos o problema, mas demos um tranco nessa permissividade. Esse projeto da Câmara é a prova de que incomodamos. É bom lembrar que essa idéia está surgindo num projeto de lei. Quando decidimos a favor da fidelidade, nós nos embasamos na Constituição. Então, se o projeto for aprovado, vamos averiguar até que ponto ele colide com a Constituição.

Veja – O Supremo vai julgar a constitucionalidade da Lei de Imprensa. Afinal, é preciso haver uma lei para regular a imprensa?

Britto – O Supremo já se manifestou no sentido de que a atual Lei de Imprensa é incompatível com a Constituição. O debate se transfere agora para outra arena. Discutiremos se a generosidade dispensada pela Constituição à liberdade de expressão e à imprensa é compatível com a existência de uma lei. O fato é que uma lei significa restrição, exceções. Não posso antecipar voto, mas acredito que imprensa e democracia sejam irmãs siamesas. Nesse ponto, pelo que já foi manifestado dentro da corte, creio que os ministros do Supremo não tenham discordâncias expressivas. Certamente iremos analisar o assunto tendo em perspectiva o espírito da Constituição.

Veja – Nos últimos anos, multiplicaram-se os casos de corrupção envolvendo magistrados. Entretanto, houve poucas punições. O Judiciário faz vista grossa a suas ervas daninhas?

Britto – É um assunto gravíssimo. Uma eventual corrupção no Judiciário produz um estrago na democracia maior do que em qualquer outro setor. O juiz que faz de sua caneta um pé-de-cabra é o pior dos bandidos. Para mim, é triste descobrir que alguns juízes são corruptos e ladrões. Não se pode tapar o sol com a peneira. Aqui e ali irrompem evidências de corrupção. Mas é preciso ter em vista que, historicamente, os focos de defecção são poucos. A criação do Conselho Nacional de Justiça é uma resposta a isso.

Veja – Não é pouco?

Britto – É um começo. Está clara, na cúpula do Judiciário, a compreensão de que a corrupção é intolerável. Ela produz um abalo sísmico na credibilidade do nosso poder. Os processos que envolvem corrupção no Judiciário devem receber tratamento célere. Devemos ter também uma predisposição mais forte para investigá-los a fundo. A regra tem de ser tolerância zero. Não podemos usar como punição somente aposentadorias compulsórias. Nosso desafio é explodir os diques do corporativismo.

Veja – O senhor foi filiado durante dezoito anos ao PT. É possível despir-se da ideologia num dia e vestir a toga no outro?

Britto – É possível, sim. Meu temperamento e meu caráter ajudam. Eu sei virar páginas. Vivi intensamente minha filiação partidária. Mas, quando fui indicado para o STF, virei a página. Eu sou um magistrado. Não sou mais um filiado, um petista. Tenho proibição até de professar credo partidário. Agora sou um militante da Constituição. Se vou desagradar ao PT ou ao PSDB, não estou nem aí.

Por Diego Escosteguy, Revista Veja - Edição 2068.
Foto: Por Cristiano Mariz

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