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Leis
- 11.689, de 09/06/2008: Tribunal do Júri
- 11.690, de 09/06/2008: Provas - Teoria Geral e em Espécie
-11.719, de 20/06/2008: Suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e procedimentos
A obra trata das inúmeras inovações introduzidas pela reforma. O objetivo é contribuir para a interpretação das novas disposições, auxiliando os operadores do direito e aqueles que buscam conhecer e se aprofundar sobre os novos temas, especialmente porque terão significativa influência no cotidiano de todos que militam na área penal. Na análise de cada um dos dispositivos, buscou-se apoio na jurisprudência, especialmente dos Tribunais Superiores, e nas lições da melhor doutrina. Foram abordadas, sempre que possível, as divergências já existentes, bem como aquelas que certamente surgirão na interpretação das novas disposições legais. Para facilitar o estudo/entendimento os dispositivos em análise são apresentados em quadro comparativo introdutório: a coluna da esquerda contém a nova redação dos dispositivos do CPP, enquanto a da direita, os dispositivos na sua antiga redação e, ainda, aqueles que possuem correspondência total ou parcial com a nova redação, independentemente da coincidência de numeração. No referido quadro, os textos que foram suprimidos ou alterados pela nova lei estão sublinhados, as inovações introduzidas estão destacadas em verde e os trechos que se mantiveram idênticos na nova redação estão em preto.
Sobre o autor:
Andrey Borges de Mendonça
Professor de Direito Processual Penal e Direito Constitucional nas Faculdades COC - Ribeirão Preto e no Federal Cursos Preparatórios. Atualmente exerce o cargo de Procurador da República em Ribeirão Preto. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo.
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