Amigo leitor, mais uma vez, podemos, com imenso pesar, contemplar o desserviço do Judiciário à sociedade brasileira. Ontem, o TSE rechaçou a tese da moralidade política, açambarcando, pois, a teoria da máxima e absoluta efetividade do princípio da presunção de inocência... Ao que parece, princípio mais absoluto que o próprio direito à vida... Lamentável.
Interessante que, conforme seu informativo 508, o STF entendeu que um candidato ao cargo de polícial militar pode ser eliminado do concurso público ao fundamento de não preencher o requisito de honorabilidade, apurado com base em investigação sumária sobre a sua vida pregressa (STF, RE 233303/Ce, rel. Min. Menezes Direito, j. 27/5/2008).
Veja bem: para ingressar no cargo de policial, a análise da vida pregressa do candidato pode se valer de fatos ainda não apurados em processo criminal transitado em julgado, mas a mesma ratio não se aplica à análise da vida pregressa de candidatos a cargos políticos, dentro de um processo judicial perante a Justiça Eleitoral, onde a garantia do contraditório é bem maior.
Em outas palavras, para ser PM é necessário possuir "ficha criminal limpa", ao passo que para administrar a res publica isso pouco importa... Definitivamente, nosso país parece ser a terra das bananas...
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