Promotor de Justiça: REVISTA CRIMINAL – ENSAIOS SOBRE A ATIVIDADE POLICIAL

11 de março de 2008

REVISTA CRIMINAL – ENSAIOS SOBRE A ATIVIDADE POLICIAL

Chegou recentemente ao mercado editorial mais uma revista. É a Revista Criminal — ensaios sobre a atividade policial, publicada pela Editora Fiuza em parceria com o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPFSP).

A publicação se destina a estudantes, professores, advogados, peritos, policiais, promotores, juízes, sociólogos e os demais profissionais e estudiosos da segurança pública. Ela é trimestral e distribuída para bibliotecas, universidades e formadores de opinião.

No primeiro volume, que saiu no final do ano passado, foram publicados artigos sobre os seguintes temas: sonegação fiscal, foro por prerrogativa de função; Direito Penal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, videoconferência, questão penitenciária, controle externo da atividade policial, aquisição da nacionalidade brasileira, interceptação telefônica e corrupção. A publicação tem o delegado da Polícia Federal Rodrigo Carneiro como parte do conselho editorial. O presidente do conselho editorial é também delegado da PF – Carlos Eduardo Pellegrini Magro.

Interessados podem enviar artigos para serem publicados. Basta encaminhar o texto para o e-mail revistacriminal@sindpfsp.org.br. Para saber mais sobre a revista, clique aqui.

Um comentário:

Anônimo disse...: Parabéns DR. pelo o seu blog. O Ministério Público Estaduais e Federal, no meu entender é o gradião da "Constituição Federal" e o fiscal da lei, e o defesor da sociedade. Eu, faço apelo ao "Congresso Ncional" que elebore projeto de lei para dar poderes ao Ministerio Público Estadual e Federal, fiscalizar as entidades do País. São mais de 275 mil entidades no país, imginamos como essas entidades trabalham em beneficios do povo. Eu, por exemplo: já fiz noticia crime sobre uma associação do meu Bairro. E a minha existencia foi tão grande quanto o coso omisso que hoje respondo processo no justiça Estadual processo nº 001.2004.001223-0 na Vara dos Crimes contra Administração Pública e a Ordem Tributária. nos autos existem peças documentais com rasura do livro de ata apagados com corretivo, e ainda um abaixo-assinado com aproximadamente 300 assinaturas dos moradores. A noticia crime o ministerio público Estadual, requesitou um inquerito na Delegacia Especializada. E 75 % dos documentos originais não foram investigado pela Policia Civil. Até quando o nosso país, vai conviver com a impunidade que geram violência. Mais com muita calma vou provar que a minha noticia crime tem fundamentos. Um abraço de: Manoel Limoeiro de: Recife-PE. E-mail: manoeljs127773997@hotmail.com; 11.3.08

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)

Ministério Público

“Com a reconstrução da ordem constitucional, emergiu o MP sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe as atribuições; dilatou-se-lhe a competência; reformularam-se-lhe os meios necessários à consecução de sua destinação constitucional; atendeu-se, finalmente, a antiga reivindicação da própria sociedade civil. Posto que o MP não constitui órgão ancilar do governo, instituiu o legislador constituinte um sistema de garantias destinado a proteger o membro da instituição e a própria instituição, cuja atuação autônoma configura a confiança de respeito aos direitos, individuais e coletivos, e a certeza de submissão dos Poderes à lei.” (Min. Celso de Mello, STF - RTJ 147/161)

Decálogo do Promotor de Justiça

I. AMA a Deus acima de tudo, e vê no homem, mesmo desfigurado pelo crime, uma criatura à imagem e semelhança do Criador; II. SÊ DIGNO de tua grave missão. Lembra-te de que falas em nome da Lei, da Justiça e da Sociedade; III. SÊ PROBO. Faze da tua consciência profissional um escudo invulnerável às paixões e aos interesses; IV. SÊ SINCERO. Procura a verdade, e confessa-a, em qualquer circunstância; V. SÊ JUSTO. Que teu parecer dê a cada um o que é seu; VI. SÊ NOBRE. Não convertas a desgraça alheia em pedestal para teus êxitos e cartaz para tua vaidade; VII. SÊ BRAVO. Arrosta os perigos com destemor, sempre que tiveres um dever a cumprir, venha o atentado de onde vier; VIII. SÊ CORTÊS. Nunca te deixes transportar pela paixão. Conserva a dignidade e a compostura que o decoro de tuas funções exige; IX. SÊ LEAL. Não macules tuas ações com o emprego de meios condenados pela ética dos homens de honra; e X. SÊ INDEPENDENTE. Não te curves a nenhum poder, nem aceites outra soberania, senão a da lei. (J. A. César Salgado, in II Congresso Interamericano do MP, 1956)

Decálogo do Promotor do Júri

1. QUESTIONA. Questiona o espelho de tua sinceridade se vês refletida a imagem de um idealista. É a pergunta por tua vocação, pois sem ela não suportarás os percalços da espinhosa missão que tens a cumprir. 2. COMPREENDE. Compreende que o júri se leciona com conceitos clássicos, pois o mesmo é um clássico da justiça, como a vida é um clássico do universo; 3. INSTRUI. Instrui o processo, pois sem provas, é um corpo sem alma e somente com talento não poderás sobrepujar a verdade que não se apaga; 4. ACUSA E DEFENDE, pois o libelo que sustentas contra o acusado é a absolvição da memória da vítima; 5. ACUSA. Acusa com firmeza, lealdade e dignidade. Teu discurso é de combate ao mal, porquanto és uma pessoa de bem! 6. SÊ CONSCIENTE. A condenação que postulas não devolve uma vida ceifada, mas ajuda a aplacar a dor da família enlutada; 7. SÊ ALTIVO. Não se curva a alma de um tribuno, pois não se verga a honra da sociedade. Justiça se postula em pé, com dignidade. De joelhos, poêm-se os que suplicam o perdão, porque erraram; 8. APRIMORA. Aprimora os princípios. Lembra que teu destemor advém de tua honestidade, conceito subjetivo da retidão que sabes possuir; 9. BUSCA. Busca a fortuna das virtudes, para que quando partires, teus filhos encontrem um espólio de bens morais e possam saciar a sede do bem na fonte de teus exemplos; 10. NUNCA DES O "PERDÃO FÁCIL", tampouco pleiteies um minuto a mais da pena que mereça o infrator. És tribuno, falas em nome da lei e da sociedade. És Promotor do Júri, cidadão, homem ou mulher, filho de DEUS. (Edilson Mougenot Bonfim, I Congresso Nacional dos Promotores de Júri, Campos do Jordão, Agosto/1995)

Observação

As opiniões aqui veiculadas não espelham o pensamento do Ministério Público, senão dos autores que subscrevem os textos.

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