Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decide um dos temas mais relevantes de sua história. Os ministros dirão se é válida ou não a Lei de Biossegurança, no trecho que autoriza a pesquisa de células-tronco de embriões humanos estocados em clínicas de fertilização. Pela lei, os embriões têm de ser inviáveis ou estar há pelo menos três anos congelados. Em qualquer caso, exige-se a permissão dos donos. Como as células-tronco embrionárias são o mais promissor caminho para vencer doenças hoje incuráveis, a aprovação da lei foi saudada como um generoso convite à ciência, ao progresso e à vida.
Mas aí apareceu o então procurador-geral Cláudio Fonteles, que entrou com uma ação no STF dizendo que a destruição de embriões era inconstitucional. Fonteles diz que os embriões, sendo resultado da fecundação do óvulo pelo espermatozóide, são seres humanos no estágio inicial da vida. A Constituição protege a vida. Portanto, pesquisá-los, ou destruí-los, é como matá-los. E matá-los é inconstitucional. Pronto: a ciência virou sinônimo de assassinato, geneticistas viraram homicidas. Eis o beco obscuro em que a fé do procurador quer nocautear a ciência, o progresso e a vida.
Para tanto, o procurador propôs ao STF uma questão: quando começa a vida? Se começa na fecundação, como ele acredita, a lei viola a Constituição. Se a premissa é verdadeira, a conclusão está correta, mas a questão é capciosa. Capciosa porque ninguém sabe se a premissa é verdadeira. Não há resposta exata e consensual para definir o começo da vida. Seria na fecundação do óvulo? Ou quando o óvulo se prende à parede do útero? Ou na formação das terminações nervosas? Ou vida humana só existe quando existe consciência? O que distingue a vida humana da animal? São perguntas sem respostas unânimes.
O procurador não apresentou a questão capciosa porque é mau ou diabólico. Apresentou-a porque é um católico ardente. Nessa condição, propôs um dilema que pertence à pauta religiosa, e não à sociedade laica. Lamentavelmente, confundiu a Constituição com a Bíblia. Disfarçou, claro. Na ação ao STF, ele lista cientistas que defendem sua tese, mas omite que são católicos militantes. Um é da CNBB. Outro é da Academia Pro Vita, do Vaticano. Seis assinam obra da Pastoral Familiar. Os estrangeiros pertencem à reacionaríssima Opus Dei. Fonteles esconde tudo isso do leitor.
Esconde porque, fora dos cânones divinos, o que realmente interessa – já que não sabemos quando começa a vida – é o destino de milhares de embriões humanos estocados nas clínicas de fertilização: a lata do lixo ou o laboratório de pesquisa? A resposta é óbvia. Óbvia até para crentes que, não sendo dogmáticos, distinguem o mundo real do encantamento mágico. É o que mostra pesquisa ainda inédita, reproduzida aqui, feita pelo Ibope por encomenda do grupo Ca-tólicas pelo Direito de Decidir: 95% dos católicos defendem a pesquisa de células-tronco embrionárias e 94% dos evangélicos pensam do mesmo modo. Belíssimo.
Como é próprio dos crentes mais inflexíveis, Fonteles sonha com um país laico ajoelhado diante de suas convicções religiosas. Mas, para o bem da ciência, do progresso e da vida, há que torcer para que o STF mantenha a Lei de Biossegurança em pé. Ou, para ficar na língua que o procurador entende, Deus queira que o STF seja iluminado nesta semana.
Por André Petry, revista Veja - Edição 2050.
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