A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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24 de março de 2008

Juízo



As cenas do cotidiano de uma das Varas da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro trazidas à tona pelo filme “Juízo”, de tão absurdas ao evidenciarem a banalização do tratamento concedido aos adolescentes em conflito com a lei, causam no espectador, muitas vezes durante a projeção, o riso incrédulo, que se desvanece tão logo nos recordamos de que se trata de um documentário e não de uma obra de ficção, por mais irreal que tudo aquilo possa parecer.

As frases “você poderia estar lavando um carro, você poderia estar vendendo balas, mas, não, você está roubando” causam perplexidade e espanto ao serem proferidas por uma representante do Poder Judiciário incumbida, por incrível que possa parecer, de aplicar a esses adolescentes os princípios “protetivos” do Estatuto da Criança e do Adolescente, diploma legal que tem o direito à educação como primaz.

O que se vê durante as quase duas horas da película é um verdadeiro desfile dos chamados rituais de estigmatização, tão próprios da justiça penal e tão mais cruéis quando impostos a pessoas que, embora tenham nascido fisicamente, não tiveram o privilégio de ter nascido civilmente perante o Estado brasileiro. Tanto assim que o máximo projetado para eles, pelo próprio Poder Judiciário, é o papel semi-escravo do lavador de carros ou do vendedor de balas, nunca mais do que isso. O engraxate que se diz satisfeito com a renda que vem obtendo com seu trabalho honesto é ironizado por todos os operadores brancos do direito: juíza, promotor e defensor.

Adolescentes, todos negros e muito pobres, são indagados do porquê não estavam em casa ou na escola ao invés de estarem cometendo crimes. Cria-se o dilema: se a desestruturação do lar e o sucateamento da escola pública foram justamente a causa da marginalização social que tem o seu ápice no ingresso do adolescente na vida judiciária e institucionalizada, como alguém - principalmente uma suposta autoridade sobre o tema, a quem o Estado confia o poder de dirimir conflitos - pode perguntar o porquê dele não estar em casa ou na escola?

Talvez se os adolescentes retratados pelo filme tivessem a formação cultural que a sociedade, representada pelo Poder Judiciário lhes exige, embora não lhes conceda oportunidade alguma de tê-la, poderiam responder à pergunta cantarolando Chico Buarque de Hollanda: “o lar não mais existe, ninguém volta ao que acabou”...

Fonte: http://www.ultimainstancia.com.br/, acessado em 24/03/2008.

Um comentário:

Fábio disse...

Sou funcionário do TJ/SP e também sou formado em jornalismo. Mantenho um blog, onde escrevi sobre o documentário Juízo, que assisti em uma pré-estréia.

- Na quinta-feira (06/03), escrevi sobre o filme. Leia.

- No sábado (08/03), publiquei um texto da juíza Cristiana Cordeiro, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Leia.

- Na terça(18/03), publiquei um artigo do juiz Eduardo Rezende Melo
Leia.

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