A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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12 de janeiro de 2008

Férias Forenses


Migalhas divulgou ontem que Eduardo Suplicy (PT-SP) trabalha no Senado pela aprovação de iniciativa destinada a reduzir as férias forenses. O projeto (PLS 374/07 - clique aqui) altera a Loman (clique aqui) para determinar que os juízes e membros dos tribunais terão direito a 30 dias de férias por ano e não mais a 60, como é permitido atualmente.

Hoje, o migalheiro e Des. Ruy Coppola comenta, espantado, a notícia. Leia abaixo a carta na integra.
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"Sou migalheiro.

Li, em Migalhas Quentes de hoje (10.1), notícia sobre o “projeto” de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, com a pretensão de reduzir as férias forenses, alterando a LOMAN para permitir que Juízes e Membros de Tribunais tenham direito a 30 dias de férias por ano, e não mais 60 dias.

Fiquei espantado com a notícia, e explico a razão.

No ano passado, o eminente Senador compareceu a uma reunião na Associação Paulista de Magistrados, onde estavam presentes Juízes Estaduais, Federais, do Trabalho, membros do Ministério Público, para debater o “projeto” do ilustre Senador.

Foi S.Exa. alertado, naquela oportunidade, inclusive, para a questão do vício de iniciativa, o que parece não ter sensibilizado o autor da propositura.

Debateu-se, também, a forma como o eminente Senador por São Paulo chegou à conclusão de que os Magistrados trabalham apenas 180 dias por ano, mais ou menos.

Esse ponto, principalmente, causou-me espécie, uma vez que desde o grupo escolar (eu sou da época em que ele existia) aprendi que não se pode somar bananas com laranjas e chegar a um total de melancias.

Mas o douto Senador parece não ter entendido o que tantos “néscios”, presentes ao encontro, procuraram lhe transmitir.

Para se ter certeza sobre as “contas” do Senador, basta ler a justificativa que ele apresentou e Migalhas apontou.

Nem todos os Juízes tem 17 dias livres e corridos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. No dia 2.1.2008 os Juízes Paulistas já estavam trabalhando, o mesmo ocorrendo nos dias 20,21,26,27 e 28.12.2007, bem como vários Magistrados deste País.

Os dias corridos entre a quarta-feira e domingo de Páscoa não são de descanso. Nós trabalhamos na 4ª, e na 5ª feiras, assim como o Coelho da Páscoa (o trabalho dele é insano).

Os cinco dias entre sexta-feira e a quarta-feira de cinzas (Carnaval) também não são privilégio de Magistrados ou membros do Ministério Público (quem trabalha muito nessa época é o Rei Momo).

Dia 1º. de novembro se trabalha normalmente. No dia Finados levo minha mãe ao cemitério para rezar por meu pai falecido.

Os 3 dias que o Senador chamou de próprios ele tem razão. O dia do advogado, dia do servidor público e dia da Justiça.

O senador depois somou (??) esses dias, os 60 dias de férias, com os finais de semana e feriados, dizendo restar apenas 185 dias úteis, dos quais, disse (??) que 15%, em média, são gastos em cursos, congressos, palestras, cerimônias, posses, etc...

Essa última parte, onde o nobre Senador aplicou percentual, então, é de fazer morrer de rir a qualquer pessoa ligada ao Poder Judiciário.

Não conheço Juízes que passem 15% de seus dias úteis indo a posses, cerimônias, congressos, palestras, e tais.

De qualquer forma, como sempre fui eleitor do Senador, e disse isso a ele na reunião em que compareci, fiz ao eminente Eduardo Suplicy, naquela oportunidade, um convite.

Deixei data em aberto para que S.Exa. passasse comigo 48 horas, oferecendo, com muita honra, minha humilde residência para recebê-lo, para que o Senador pudesse constatar quanto trabalha um Juiz.

Animei-me a convidá-lo pois, o Senador Suplicy já dormiu em acampamentos do MST, em favelas, na Casa de Detenção e não recusaria o convite.

Ele aceitou e disse que não poderia ausentar-se de Brasília durante a semana (eu fiz que acreditei). Combinamos, então, que S.Exa. telefonaria para a APAMAGIS para marcar a data, pois disse a ele que Juízes também trabalham nos finais de semana.

Até hoje estou esperando pelo Senador.

Nada aconteceu. Continuei trabalhando sozinho aos finais de semana, assim como a grande maioria de meus colegas.

Afinal, era uma chance que eu teria de aprender a cantar “Blowin'In the Wind” e também a fazer discursos em Rap para aquelas “posses” que o Senador disse que vamos constantemente.

Essa a justificativa para a surpresa que, logo ao início, disse ter tido.

O Senador não apareceu, e voltou à carga com a “brilhante idéia”.

Só me resta esperar que o Poder Legislativo examine com correção essa “proposta” do douto Senador. Não nos negamos a discutir qualquer proposta, desde que oferecida com um mínimo de seriedade.

Por falar nisso, que tal o Senador apresentar uma proposta para cortar o ponto dos parlamentares que faltarem às Sessões de 2ª. e 6ª. feiras e reduzir o recesso parlamentar?

Afinal, tirando do ano passado o período de recesso parlamentar ( 90 dias), segundas, sextas, sábados e domingos, no mês de fevereiro o Senador trabalhou 10 dias, em março 11 dias, em abril 12 dias, em maio 11 dias, em junho 12 dias, em agosto 15 dias (um recorde), em setembro 12 dias, em outubro 14 dias, em novembro 11 dias e em dezembro 12 dias. Total dos dias de trabalho do Senador durante o ano de 2007: 120 dias.

Como sou sensato, não vou aplicar percentual algum sobre esse total para descontar os dias em que o Senador esteve em posses, congressos, solenidades, cerimônias e tampouco os dias em que se dedicou a distribuir sua obra sobre Renda Mínima.

Vamos conversar sério, “papito” ?"

Des. Ruy Coppola – 32ª. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
___________
Leia mais
10/1/2008 - Suplicy propõe redução das férias do Judiciário - clique aqui.


http://www.migalhas.com.br/, acessado em 11/01/2008.

Um comentário:

Anônimo disse...

Um dia vou entender. Juiz e promotor tem porte livre. Todo o resto da sociedade não tem. A profissão é perigosa? E as dos demais não são? Me parece que é mais um dos privílégios que o legislativo tem medo de tirar por ter o rabo preso.
E afinal, um dos grandes argumentos do estatudo do desarmamento era que arma não protege ninguem.
Férias de 60 dias é pouco. Tem o recesso, feriados emendados, liberação para cursos e congressos. Tem os que só trabalham a tarde, ou só de manhã.
Tem um piada que é a definição classica de crime impossível: "matar um promotor no forum na sexta-feira a tarde.".
Como podem ser os

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)