A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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14 de dezembro de 2007

14 de dezembro: Dia Nacional do Ministério Público


Hoje, comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público.

No dia 14 de dezembro de 1981, foi sancionada a Lei Complementar n.º 40/81, que legou ao Ministério Público a representação legítima e independente da Sociedade e criou, pela primeira vez no Brasil, princípios fundamentais para os Ministérios Públicos dos Estados.

Com a Lei n.º 40/81, a Instituição alcançou importantes avanços que contribuíram para a edição da Constituição de 1988, na qual são alicerçados os caminhos de sua atuação. Mas foi no dia 12 de fevereiro de 1993 que o então presidente da República, Itamar Franco, sancionou a nova Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, que, em seu artigo 82, definiu o dia 14 de dezembro como Dia Nacional do Ministério Público. Desde então, essa data é comemorada, em todo o país, como um marco nas conquistas dos direitos sociais.

Hoje, o Ministério Público é uma instituição moderna, independente, que tem como missão a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público não está subordinado a nenhum dos três Poderes. É uma instituição independente, que goza de autonomia funcional, administrativa e financeira. Isso é essencial para a defesa da sociedade porque essa tarefa pode, em certas circunstâncias, significar contraposição às decisões ou determinações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Um precioso e inédito elenco de atribuições é conferido ao Ministério Público, que conta com instrumentos básicos para sua execução. Cabe à Instituição exigir dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública respeito aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias para a sua garantia. O Ministério Público atua judicial e extrajudicialmente. (www.mp.mg.gov.br)

Calha salientar que, já em 1914, Alfredo Valladão dizia em palavras que se tornaram antológicas: “As funções do Ministério Público subiram, pois, ainda mais, de autoridade em nossos dias. Ele se apresenta com a figura de um verdadeiro poder do Estado. Se Montesquieu tivesse escrito hoje o ‘Espírito das Leis’, por certo não seria tríplice, mas quádrupla, a ‘Divisão dos Poderes’. Ao órgão que ‘legisla’, ao que ‘executa’, ao que ‘julga’, um outro órgão acrescentaria ele – o que ‘defende’ a Sociedade e a Lei perante a Justiça, parte a ofensa donde partir, isto é, dos indivíduos ou dos próprios poderes do Estado!” (Revista dos Tribunais, v. 225, p. 33-39, jul. 1954).

O MP mira a cidadania plena.

Parabéns a todos os membros do MP e, em especial, à sociedade brasileira, por contar com um legítimo defensor!

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)