A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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6 de novembro de 2007

Acordo com MP estadual tem eficácia perante o MP federal

Apesar de o Ministério Público estadual e o federal terem atribuições em jurisdições diferentes, o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com um deles tem eficácia perante o outro se tratar da mesma questão. A observação é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender Ação Penal por crime ambiental contra a empresa Curtume Campelo.

Lewandowski levou em conta o fato de a empresa localizada em Juazeiro (BA) ter firmado, em 2000, um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público estadual para adequar suas atividades à proteção do meio ambiente. Segundo os donos da Curtume, apesar do acordo feito com a Procuradoria estadual, o Ministério Público Federal propôs Ação Penal pelos mesmos fatos contemplados no termo.
O ministro decidiu suspender a ação diante do risco de a empresa ser responsabilizada pelos mesmos fatos do acordo com o MP estadual.
HC 92.921
Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2007

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)