No discurso de abertura do encontro, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Perri, falou sobre a importância do debate dos problemas afetos às instituições. "Todos sabemos que a sensação de impunidade é motivada pela morosidade no trâmite dos inquéritos e das ações penais. Nada é mais desestimulante do que ver um homicida ou um estuprador perambulando solto pelas ruas. Então, desde o início da atual gestão buscamos trabalhar em maior sintonia com a Polícia Judiciária Civil. Nosso planejamento estratégico prevê ações para minimizar problemas afetos ao inquérito e à ação penal", assinala o magistrado.
O desembargador revela que muitos juízes reclamam da existência de problemas relacionados ao inquérito policial, que acabam prejudicando o andamento da ação penal, como a baixa qualidade da investigação ou a não-realização de um exame pericial. "Esse encontro vai possibilitar o debate dessas questões relacionadas ao inquérito. Existem problemas, como, por exemplo, a demora para a realização de um exame toxicológico, que acabam afetando a imagem do Poder Judiciário", destaca o corregedor. Ele adianta que encontros como esses serão realizados com o Poder Executivo sempre que houver necessidade.
Já o secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Carlos Santana, afirma que esse encontro proporcionará a uniformização de procedimentos judiciais e administrativos. "Com essa integração, as peças administrativas chegarão até os magistrados em conformidade com aquilo que eles necessitam. Haverá, portanto, otimização dos trabalhos da Polícia Judiciária Civil e das perícias. Isso é vantajoso para ambas as partes e principalmente para o cidadão, que verá o processo finalizado com mais rapidez".
Carlos Santana aproveitou a ocasião para elogiar a iniciativa desenvolvida pela Corregedoria Geral da Justiça. "O desembargador Orlando Perri está encarando de frente o problema da morosidade do sistema de justiça criminal como um todo. Isso demonstra ousadia de encarar o problema na sua fonte".
De acordo com o diretor metropolitano da Polícia Judiciária Civil, Elias Miguel Daher, esse estreitamento de relações entre os Poderes Executivo e Judiciário é importante principalmente para a celeridade da persecução penal. "Precisamos dar uma resposta melhor à população para quem trabalhamos e ser mais rápidos nos procedimentos. A demora acaba gerando a sensação de impunidade. Somente com a maior integração entre as instituições daremos resposta imediata à sociedade". Ele ressalta a necessidade de que encontros como esse continuem a ser realizados para que haja resultados efetivos.
Para o superintendente da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Zuilton Braz Marcelino, o encontro permitirá a otimização dos procedimentos envolvendo Executivo e Judiciário. "Vamos agilizar o processo judicial como um todo. É importante conhecermos as dificuldades e necessidades de cada uma das partes envolvidas. Agora vamos fazer a setorização, dividindo em grupos de trabalho específicos para trabalhar essa problemática", destaca.
Responsável pela Vara de Execuções Penais da Capital, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, uma das coordenadoras do encontro, explica que os grupos vão pontuar os principais problemas na tramitação dos inquéritos policiais e, consequentemente, no trâmite das ações penais. "Queremos encontrar soluções para esses problemas de acordo com cada área de atuação. Dividindo os grupos por área, fica mais fácil encontrar soluções. Esperamos que esses encontros continuem e acredito que os próprios grupos vão pedir para prolongar as discussões", observa a magistrada.
Para a juíza, melhorias só serão percebidas pela sociedade se as instituições estiverem devidamente organizadas. "Assim como falamos em crime organizado, nós precisamos de um Estado organizado para prevenir, coibir e reprimir crimes". Os grupos de trabalho para discussão serão divididos pelas diferentes áreas de atuação: tóxicos, crimes contra o patrimônio, crimes contra a vida, violência doméstica, roubos e furtos de veículos e infância e juventude.
O 1º Encontro de juízes criminais, delegados e peritos de Cuiabá e Várzea Grande, denominado 'Projeto Chronos', em alusão ao deus do tempo, é coordenado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Luis Aparecido Bertolucci Júnior; pela juíza Maria Erotides Kneip Baranjak, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande; e pela juíza Selma Arruda, da Vara de Execuções Penais da Capital.
DADOS - Em Mato Grosso, tramitam atualmente 132.254 processos criminais. Destes, 31.194 estão distribuídos nas varas criminais de Cuiabá e 8.625 processos estão em trâmite na Comarca de Várzea Grande.
Lígia Tiemi Saito - http://www.tj.mt.gov.br/ "
6 comentários:
Por isso que, aqui em SP, o MT é conhecido como a Lei do 44. Com um tribunal desse...
Absurdu.
É no MATO (Grosso) que se MATA (a sociedade), pelo visto.
Isso partiu da Corregedoria do TJ?
Seria cômico senão fosse, hiperbolicamente, trágico.
Presidente do Tribunal: MP? Que isso? Ah, Medida Provisória.
Medida provisória em reunião de ação penal praquê?
É necessário sugerir ao TJMT que adquiram um exemplar da Constituição da República, pois até agora tal texto normativo não deve ter chegado àquele Estado.
Antes de criticar, devemos ajudar.
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