À Sorrelfa, deputados estaduais mineiros promoveram um comboio da impunidade. Em votação secreta, derrubaram o veto do governador Aécio Neves ao projeto de lei que, entre várias limitações ao Ministério Público, estende das atuais 3 para 1.981 autoridades mineiras -deputados estaduais incluídos- a prerrogativa de ser investigadas ou processadas criminalmente apenas pelo procurador-geral de Justiça.
Há tempos os parlamentares insistem nessa empreitada. A primeira investida veio em maio, mas o governador a vetou. A Assembléia então reintroduziu o amplo foro privilegiado num outro projeto, que foi aprovado após votação em dois turnos.
Aécio Neves voltou a recusar sanção à proposta e, desta feita, os deputados derrubaram o veto. Como o governador já afirmou que não vai mesmo abonar a proposta, a matéria volta para a Assembléia, cuja mesa deverá promulgá-la nos próximos dias.
Outros disparates do projeto incluem a determinação de que promotores e procuradores banquem custas processuais e honorários advocatícios em caso de decisão judicial contrária a suas peças e a proibição de que o MP faça diligências de surpresa e fiscalize demonstrativos financeiros de empresas privadas que não recebem recursos públicos.
O projeto viola a Constituição. Uma proposta oriunda do Ministério Público -caso do texto depois alterado pelos deputados mineiros- não pode ser desfigurada no Legislativo. A Procuradoria de Minas deverá impetrar ação direta de inconstitucionalidade contra a norma no Supremo Tribunal Federal, que em 1995 anulou diploma similar do Estado de São Paulo.
Espera-se que a demonstração obstinada e anti-republicana de legislação em causa própria dada pela Assembléia de Minas também seja fulminada na corte.
Folha de S. Paulo, 11/08/07.
Nenhum comentário:
Postar um comentário