A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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18 de julho de 2007

Seguridade Social aprova mais direitos para jurados


A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4714/04 (clique aqui), da Comissão de Legislação Participativa, que concede direitos à pessoa que presta serviço como jurado. Segundo o relator, deputado Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE, a proposta trata a função de jurado como serviço público relevante - daí a necessidade de assegurar melhores condições para seu exercício.

Matos informa que, de acordo com o projeto, encaminhado à Câmara pela União dos Jurados do Brasil, aquele que presta serviço como jurado terá direito a transporte gratuito de deslocamento para o fórum; segurança pessoal e familiar; concessão de pecúlio e de pensão ao cônjuge ou companheiro, se morto ou considerado inválido, em decorrência do exercício da função; e cômputo do tempo de serviço comprovado para fins de aposentadoria e de outros benefícios previdenciários.

O relator explica que hoje os jurados já têm direito a prisão especial em caso de crime comum e preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas.

Dia nacional

A proposição determina ainda que o serviço do júri não seja obrigatório e que só poderão ser chamados maiores de 18 até os 60 anos. Também institui o Dia Nacional do Jurado, a ser comemorado, anualmente, em 30 de março.

O relator considerou que a concessão de pecúlio e pensão e a contagem para fins de direitos previdenciários aos jurados contribuirão para o pleno funcionamento do Tribunal do Júri. Porém, com relação à abolição da obrigatoriedade da prestação do serviço e à concessão dos benefícios de transporte gratuito e de garantia de segurança pessoal e familiar, bem como da instituição do Dia Nacional do Jurado, o relator afirmou que não compete à Comissão de Seguridade Social emitir parecer. Portanto, votou a favor da aprovação do projeto nos termos que competem à sua comissão.

Tramitação

A proposta, que será analisada pelo Plenário, tramita em regime de prioridade. Já foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura e deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)