A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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27 de junho de 2007

Ministério Público defende duras penas contra corrupção


Essa dica é para conhecer e acompanhar de perto.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne nesta quarta-feira (amanhã) para avaliar sugestões de combate à corrupção que deverão ser encaminhadas ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Dentre elas, o Conselho vai avaliar as sugestões apresentadas pelo Ministério Público Estadual do Paraná, através do procurador-geral de Justiça, Dr. Miguel Riquelme de Macedo, e que sugerem tornar mais rigorosas as penas para os crimes contra a administração pública.

Dobrar o tempo de condenação, aplicar multas pesadas e restringir direitos de pessoas jurídicas envolvidas em irregularidades com o poder público estão entre as sugestões.

Com um escândalo de corrupção após o outro, o que se teme é que a sociedade fique anestesiada diante de tantos abusos e delitos cometidos.

Hoje em dia temos praticamente um escândalo por semana envolvendo algum grande nome da política brasileira.

Uma sucessão sem fim de escândalos que, por um lado, fazem com que o mais novo escândalo encubra o anterior, e, por outro, tornam cada vez mais evidente a anacrônica lentidão processual do nosso Judiciário, que simplesmente põe a culpa na legislação sem procurar tornar eficiente o seu modus operandi.

Segundo o MP, um dos grandes incentivos à bandalheira são as penas brandas demais, se considerada a gravidade dos crimes envolvidos nos casos de corrupção.

Uma das sugestões do MP é dobrar a pena mínima da corrupção passiva, hoje fixada em dois anos. Outra é punir com mais rigor pessoas jurídicas - empreiteiras, fornecedores, prestadores de serviços - que se envolvam em irregularidades nos negócios com o poder público, aplicando multas pesadas e restringindo direitos.

O MP também sugere que o descumprimento, por parte dos governantes, dos limites mínimos fixados para investimentos em saúde pública e educação, seja determinado com mais clareza pelo Código Penal.

É preciso que a cidadania consciente deste país não se deixe abater e mantenha-se vigilante. Na reunião, o Conselho vai analisar também as propostas sobre do funcionamento das comissões da Câmara e, mais especificamente, da Comissão Mista de Orçamento. Por exemplo, o fim das emendas de bancadas poderá ser pedido pelo órgão.

“Há 20 anos ouço falar em modificações na Comissão de Orçamento, mas nenhuma medida efetiva é tomada”, criticou o presidente do Conselho, o deputado Ricardo Izar (SP).

Como todos sabem, umas das maiores brechas para o jogo político de interesses são justamente as emendas de bancadas, que oferecem brechas para os interesses privados.

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)