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26 de junho de 2007
Crime improvável contra uma vítima 'sem interesse'
Atuação
Você sabia?
Principais Textos do Editor
- 01. Boas Vindas!
- 02. Direito Penal da Sociedade
- 03. MP e Investigação Criminal
- 04. Hermenêutica Penal Social
- 05. Promotor Radical
- 06. Artigo 478 do CPP
- 07. Hermenêutica Jurídica e Ponto Crítico
- 08. Cavalete e Propaganda Eleitoral
- 09. Voto de Cabresto
- 10. 20 anos do novo MP
- 11. Injeção de Ânimo
- 12. Discricionariedade e Dever de Escolher Bem
- 13. Sigilo das Votações
- 14. O futuro do MP
- 15. Postura
- 16. Quer passar raiva?
- 17. Droga e Sociedade
- 18. Diálogo de Instituições
- 19. Apartes
- 20. Art. 244-A ECA e STJ
- 21. Entrevista I
- 22. Entrevista II
- 23. Desistência Voluntária e Tentativa de Homicídio
- 24. Ataque à Sociedade
- 25. O Promotor do Júri
- 26. Questão de Escolha
- 27. Homicídio Emocional
- 28. Blog
- 29. Privatização do Poder
- 30. Júri e Livros
- 31. Concurso e Livros
- 32. Cartilha do Jurado
- 33. Desaforamento Interestadual
- 34. Homicídio Gratuito
- 35. "Habeas Vita"
- 36. Artigo 380 do Anteprojeto do CPP
- 37. (In)justiça?
- 38. Injustiça Qualificada
- 39. Súmula 455 do STJ: Cavalo de Tróia
- 40. Simulacro de Justiça
- 41. Atuação no Júri
- 42. Discurso Apocalíptico
- 43. Novos mandatos, novos símbolos
- 44. Homicídio e Legítima Defesa
- 45. Justiça Social
- 46. Prova Policial e Júri
- 47. A vontade de matar
- 48. Cidadania concreta
- 49. Síndrome de Estocolmo
- 51. Violência
- 52. A mentira do acusado
- 53. Vítima indefesa
- 54. Jurado absolve o acusado?
- 55. Dia Nacional do MP
- 56. Caso Eloá
- 57. A Defesa da Vida no Júri
- 58. Feminicídio
- 59. PEC 37: Anel de Giges
- 60. Em defesa do MP
- 61. O futuro do presente
- 62. Cui bono?
- 63. Tréplica no Júri
- 64. Mercantilização da Vida
- 65. Democracia no Judiciário
- 66. Estelionato Legislativo
- 67. Princípios do Júri
- 68. Locução adverbial no homicídio
- 69. Discurso no Júri
- 70. Júri e Pena Imediata
- 71. Síndrome do Piu-Piu
- 72. A defesa no Júri
- 73. A metáfora do Júri
- 74. Soberania ou Soberba?
- 75. Pena Imediata no Júri
- 76. Sete Pessoas
- 77. Juiz Presidente
- 78. In dubio pro vita
- 79. Proteja o MP
- 80. Soberania do Júri e Prisão
- 81. Efeito Borboleta
- 82. Júri e Execução Penal
- 83. Prova Indiciária no Júri
- 84. Liberdade de Expressão
- 85. O porquê da punição
- 86. Soberania dos Veredictos
- 87. Absolvição por Clemência
- 88. Julgamento Soberano
- 89. Mordaça Legislativa
- 90. Confissão Qualificada
- 91. Marco Quantitativo Inconstitucional
- 92. Ataque Imprevisto
- 93. Júri na Pandemia
- 94. Desejo de Matar
- 95. Direitos do Assassino
- 96. Vítimas no Júri
- 97. Desinformação
- 98. Dever Fundamental
- 99. Protagonista do Júri
- 990. Necro-hermenêutica
- 991. Salve Vidas
- 992. Dever Fundamental
- 993. Transferência de Culpa
- 994. Controle de Civilizacionalidade
- 995. Injustiça do Jurado
- 996. Defesa do Júri
- 998. Homicídio Brutal
- 999. Veredictos Pós-pandemia
Paradigma
O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)
Releitura
- 01. Boas Vindas
- 02. MP Perdido
- 03. MP Social
- 04. Prova Ilícita
- 05. Vítima
- 06. "Justiça"
- 07. Janela Quebrada
- 08. Suplício
- 09. Uma Tese
- 10. Hermenêutica Penal Social
- 11. Fiscalização da Prefeitura
- 12. Improbidade e Agente Político
- 13. Co-Governança
- 14. Cursar Direito?
- 15. Judiciário
- 16. Ética dos Morangos
- 17. Chega de Excelências
- 18. Crime e Corrupção
- 19. Carta da Vítima
- 20. Mordaça ao MP
- 21. Exemplo
- 22. Intelectuais e Criminosos
- 23. Defensoria e ACP
- 24. Função do Judiciário
- 25. País do faz-de-conta
- 26. MP pode investigar?
- 27. O Brasil é para profissionais
- 28. Direito de Fugir?
- 29. Agenda Oculta
- 30. Justiça e Arte
- 31. Política e Jardim
- 32. Perguntas
- 33. Ressocialização?
- 34. Carta ao Jovem Promotor
- 35. Duas Sentenças
- 36. Brevidade
- 37. Rui Barbosa
- 38. Antes e Depois de Dantas
- 39. Art. 478 CPP
- 40. Hermenêutica e Ponto Crítico
- 41. Promotor Radical
- 42. Voz do Leitor
- 43. Direitos Fundamentais e Impunidade
- 44. Garantismo Penal
- 45. 20 anos do MP
- 46. Juizite ou Promotorite...
- 47. Homem vs. Animal
- 48. MP ou Magistratura?
- 49. Missionário
- 50. Presunção de Inocência
- 51. Katchanga
- 52. Futuro do MP
- 53. Oração
- 54. Transgressões
- 55. Membros do MP
- 56. Conhecendo o MP
- 57. Réu Eterno
- 58. Membro do MP
- 59. MP Criminal (Mougenot)
- 60. O Brasil Prende Demais?
Um comentário:
Quando se trata de Pobre, Preto, Prostituta, tudo vale no país da classe média fascista. Vale espancar, roubar, agredir a honra (aliás, quem disse que para os moçoilos e seus papais existe honra em pobre? Para eles, honra é privilégio de quem tem status, não é mesmo?). Tanto é verdade, ficamos sabendo, que o doce de coco que espancou covardemente uma pessoa frágil (que se dirigia ao médico) "tem caráter, estuda". E, lógico, não pode ser misturado aos "bandidos", pois certamente será estuprado na prisão, para falar o mínimo. Tem caráter....tem caráter...tem caráter...a frase bate na consciência filosófica como uma tapa : caráter é um dos elementos essenciais da moral kantiana. Depois, no século 20, foi analisado por E. Mounier (O Tratado do Caráter) e finalmente exposto, na sua crueza, por Richard Sennet: A Corrosão do Caráter.
Na verdade, a coisa é mais comezinha e brutal. Tenho um amigo sociólogo e economista de primeira plana que me disse, tempos atrás, depois de mesa redonda que partilhamos: o certo é que a classe média brasileira, ou o que se entendia por ela (trata-se de conceito difícil, em todos os sentidos, mas a realidade empírica é patente), com o modelo de desenvolvimento econômico (?) dos últimos tempos, desde pelo menos o final do governo militar, está perdendo as gorduras, acumuladas na era do Estado forte e do Brasil pequeno em termos urbanos. Quem tinha "gorduras" (casa, apartamento, casa de praia, terrenos, poupanças, etc. ) na classe média, as está gastando rápido devido ao desemprego, à veloz modificação tecnológica com padrões de consumo exigentes (não mais se trata de comprar eletrodomésticos americanos, como na era Dutra, mas de objetos caros e que dão visibilidade), modas, restaurantes, tudo acima do nível das entradas mensais. Os pais se penduram em dívidas, ficam desempregados e imaginam manter as aparências a todo custo. A todo custo. Os filhotes, todos com muito caráter, de compradores das drogas passam, muito rápido, a vendedores. partilhando o destino dos "sem caráter ou estudo". Note-se que os bonitinhos agrediram PARA ROUBAR. E quem rouba, nestas condições, é porque não tem dinheiro para pagar as suas necessidades, sejam elas físicas ou imaginárias. Enfim, os docinhos de coco são entes duplos: de classe média, estudam e podem ter acesso às benesses sociais, políticas, econômicas. Eles ainda não descobriram o filão petista, por enquanto aberto apenas aos "companheiros". Mas há um encontro no meio do rio, das águas: os "companheiros", também à mingua de recursos lícitos, aceitam jipes presenteados, pegam milhões de empréstimos sigilosos, etc. Tornam-se ilegais e seguem à margem dos procedimentos visíveis e justificáveis. Os moçoilos da classe média assumem a ilegalidade para cobrir um modus vivendi acima dos padrões do contra cheque de papai ou mamãe: a roupa de marca é cara, os carros mais ainda, a TV, os restaurantes, as namoradas, etc. Alguém paga a conta, pois como dizem os norte-americanos, sábios em muitas coisas que ignoramos, não existe almoço grátis. E a sugestão do papai, para que as drogas sejam legalizadas? É possível assumir várias atitudes em relação ao problema. O argumento Ad hoc do genitor magnânimo é evidente. O filhotinho deve ser tratado como doente, não como criminoso. Ah! O mesmo papai diz, ele é "uma criança". Se é criança, o que fazia ele, altas horas da noite, embriagado em companhia de seus iguais? Papai estava nanando? Que sono pesado!
Em todo caso de violência, roubo, etc. é importante usar a misericórdia. Não desejo que os rapagões torturadores sejam torturados no xilindró. Desejo acreditar que estejam de fato arrependidos. Quero o seu retorno ao trato civil, sobretudo em se tratando do que estuda DIREITO. Mas a entrevista de papai mostra a origem dos males. É sempre o raciocínio dos que vivem nos porões da Casa Grande: disciplina? Só para os de baixo. Prisões? Só para os de baixo. Respeito? Só para os que "não têm caráter".
Onde estão os que botaram fogo no indio Galdino? Coitadinhos! A notoriedade sumiu, absolvendo o seu ato.
Isto é Brasil. Isto é fascismo. Isto é falta de lei e de efetiva democracia.
No mesmo dia, na mesma edição de jornal (Folha de São Paulo), os que seguem os preceitos democráticos podem ler as seguntes frases, dignas de um país com tradição ditatorial (no século 20, sofremos sob duas ditaduras, é bom lembrar), pronunciadas por alguém que deveria zelar pelo Estado de Direito, mas que não faz por seguir ordens do "governo companheiro" :" A privacidade é garantida na Constituição, como também há garantias constitucionais para a vida, o patrimônio público e pessoal. Não há valores absolutos quando estão em questão interesses sociais" (Paulo Lacerda).
Atenção! Alerta! Com tal pensamento jurídico, logo os "interesses sociais" determinarão quem merece, ou a quem deve ser negada as garantias da Lei. Os jornalistas que servem como linha auxiliar de semelhantes procedimentos, leiam alguns volumes das histórias "revolucionárias" (de esquerda ou direita). Os que operam como linha auxiliar são os primeiros a serem fuzilados. E bem merecem tal sorte.
Roberto Romano
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