A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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28 de junho de 2007

A conta da criminalidade


O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou na semana a mais abrangente estimativa do custo da violência e da criminalidade no Brasil. Mesmo para nós acostumados a conviver com as piores estatísticas de segurança, os números são assustadores. O somatório dos dispêndios efetuados pelos setores público e privado chegou, em valores de 2004, a R$ 92,2 bilhões, o que representou 5,09% do PIB ou um valor per capita de R$ 519,40. Conforme adverte o Ipea, a conta não é exaustiva uma vez que ficaram de fora do cálculo, por uma questão de metodologia, no âmbito do Estado, os custos com o Poder Judiciário; e do lado particular, as perdas relativas ao turismo, as decorrentes da retração nos mercados de bens e serviços, além das intangíveis relacionadas à dor, ao sofrimento, ao medo e à queda de produtividade provocada por traumas e morbidades.

Ainda que a instituição advirta que as cifras não possam ser interpretadas como “um custo evitável”, caso houvesse uma diminuição expressiva da criminalidade, os valores empregados, não há como negar, atestam a ineficácia das políticas de segurança pública do País. Ou de como a cada ano o brasileiro gasta mais e mais para ter menos garantia de tranqüilidade social. Enquanto na década compreendida entre os anos 1995 e 2005, o Brasil apresentou um crescimento econômico medíocre e irregular, os custos do setor estatal com a criminalidade, assim compreendidas as três esferas de governo, tiveram um incremento médio de 3,5% ao ano.

A exceção ficou por conta da União, cujos gastos relativos às polícias, ao sistema prisional e ao sistema de saúde para o tratamento das vítimas da violência apresentaram uma variação negativa de 2,2% ao ano. De longe, os Estados são os entes de governo que mais arcam com o setor. Enquanto na década mencionada, a participação média das unidades da federação nestas despesas foi de 83%, a União contribuiu com 14% e os Municípios com 3%. No estudo do Ipea fica muito bem-demonstrado o recuo do governo federal em cuidar da segurança do brasileiro: em 1995, a administração central arcava com 18,9% dos gastos com segurança. Já em 2005, a participação na composição do bolo dos investimentos caiu para 10,7%.

A decomposição dos gastos com a violência no Brasil realizada pelo Ipea demonstra que é o setor privado, e não o público, quem mais financia a segurança no Brasil. Do custo total estimado, 65%, ou 60,3 bilhões, são empregados para cobrir a perda de capital humano, suprir os investimentos em segurança privada, pagar a conta da seguradora e arcar com os prejuízos materiais decorrentes dos roubos e os furtos. Somente com o item segurança privada, ou seja, o que famílias, empresas e entidades estatais empregam com a contratação de bens e serviços, o brasileiro gastou em 2005 R$ 17,2 bilhões, o que fez do setor um dos mais promissores da economia nacional.

O interessante apontado pelo Ipea é o tamanho da informalidade na segurança privada no Brasil. Do custo de R$ 17,2 bilhões, 38% foram despendidos em atividades autônomas e fora de regulamentação estatal. Para calcular as perdas materiais decorrentes da violência, o Ipea esbarrou na falta de pesquisas de vitimização. Mesmo assim, estimou que ocorreram aproximadamente 24 milhões de delitos em 2003. Destes, 6,7 milhões chegaram ao conhecimento das polícias, o que equivale a uma taxa média de subnotificação em relação aos crimes em geral de 72,06% e de 85,21% pertinentes ao furto nas capitais dos Estados. Conforme advertem os autores das estimativas, o estudo é apenas um “pequeno passo” no sentido de buscar elementos para se encontrar um modelo de gestão da segurança pública no País. Caso o ministro do futuro não venha interferir no trabalho do pessoal, o Ipea promete novas pesquisas para determinar o custo e os benefícios das políticas de segurança pública no Brasil. Por enquanto, este é o valor da conta da criminalidade.

Por Demóstenes Torres, procurador de Justiça e senador da República (DEM-GO)

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