Palco de celebres julgamos e do melhor e do pior que o Direito Penal pode propiciar à sociedade, o Fórum da Barra Funda, em São Paulo, — o maior da América Latina — recebeu nesta semana um dos nomes mais respeitados do Direito Penal na atualidade, o ministro do Tribunal Supremo da Espanha Enrique Bacigalupo.
Durante mais de duas horas, o jurista argentino, único estrangeiro a fazer parte da mais alta corte espanhola, falou sobre sua história de vida, sobre as principais teorias do direito e fez um alerta: há uma tendência da sociedade em querer o retorno da vingança, de pretender um direito penal vingativo.
Segundo o jurista, essa tendência, que deve ser combatida, se reflete no tratamento que os países pretendem dar aos menores infratores. “O debate sobre a idade não é o centro da questão. A questão central é se dispomos de um sistema que funciona para ser aplicado no lugar do direito dos adultos.
"Para Bacigalupo, o sistema alemão de tratamento de menores é um bom exemplo a ser seguido. Segundo ele, no país europeu há um sistema “predominantemente” educativo que também contempla a possibilidade da aplicação de uma pena para menores. “Algum tipo de repreensão ou ameaça há de haver. A ameaça faz parte da sociedade”.
O problema, é que este tipo de sistema baseado na educação é custoso ao Estado, avalia. “O parlamento tem que estar disposto a gastar muito dinheiro para recuperar aos jovens, ciente de que não serão recuperados 100% deles, mas um percentual considerável.” Para o jurista, é também necessário que o debate não seja pautado em situações pontuais e apaixonadas. “Discutir nesse contexto é quase impossível”.
A fala do catedrático da Universidade Complutense de Madri, foi acompanhada de perguntas feitas por alguns convidados pela ESMP (Escola Superior do Ministério Público), organizadora do evento. Estavam presentes na mesa os promotores Gilberto Leme Marcos Garcia, Roberto Barbosa Alves, Edílson Mougenot Bonfim e a Procuradora Eloísa de Souza Arruda. Após a palestra, Bacigalupo autografou um de seus livros “Direito Penal: Parte Geral”, da editora Malheiros — a primeira obra do autor a ser traduzido no Brasil. Ministro há 20 anos, o argentino radicado na Espanha acredita ser impossível a dissociação da teoria e da prática. “Nesse tempo no Supremo não perdi a teoria como principal ocupação intelectual. Todos os dias entendo melhor a teoria através das situações que me deparo na prática”, afirmou. Para o jurista, o trabalho no Supremo e na universidade são a mesma coisa. Questionado sobre a legitimidade do endurecimento de penas para o combate do crime organizado e do terrorismo, Bacigalupo demonstrou preocupação nos limites deste tipo de medida. O catedrático se disse, em princípio, tendente a aceitar a criação de algumas medidas excepcionais. No entanto, considera que estas medidas têm sido utilizadas em excesso e muitas vezes sem justificativa clara.
Outro problema apontado pelo jurista é a falta de definição de terrorismo e grupo organizado. Não está muito claro e delineado os limites desta classificação, avalia.“Vejo esse [endurecimento das penas] como um dos grandes problemas em que o Estado avança sem cuidado e sem provas de que funciona”. Para Pecigalupo a restrição de direitos é preocupante.
Perguntando sobre a possibilidade da existência de algum sistema melhor do que o Direito Penal, Bacigalupo foi categórico: “Haveria, se todas as pessoas fossem boas. No entanto, ninguém conhece um sistema melhor que o penal, porque não há experiências assim”. Quem esteve no Fórum da Barra Funda presenciou uma aula de Direito Penal de um dos teóricos mais respeitados da atualidade. Consultor da União Européia sobre assuntos de direito penal, Bacigalupo parece ser uma prova de que a teoria e a prática não só podem, mas devem, caminhar juntas.
Por Ricardo Viel - www.ultimainstancia.com.br - 13/05/07
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