Justicemaker

 

O Promotor de Justiça do Tribunal do Júri não é apenas um operador do direito. É um justicemaker. Um construtor de justiça em seu sentido mais profundo, aquele que não se satisfaz com a forma, mas persegue o conteúdo, não se limita ao processo, mas se compromete com o resultado justo.

No Tribunal do Júri, a justiça não nasce pronta. Ela é construída em plenário, diante de pessoas comuns investidas de soberania. E é nesse cenário que o Promotor assume um papel singular: o de transformar fatos em narrativa compreensível, provas em verdade possível e dor do luto em resposta institucional. Ele não atua para vencer, atua para que a justiça aconteça.

Ser justicemaker é compreender que cada julgamento é mais do que a análise de um crime passado. É um ato de afirmação do valor da vida no presente e um sinal dirigido ao futuro. Quando o Promotor sustenta a acusação em um crime doloso contra a vida, não está apenas reconstruindo um fato, está dizendo à sociedade que a vida humana é sacrossanta e que sua violação exige resposta proporcional e legítima.

Esse compromisso exige mais do que técnica. Exige consciência, coragem e responsabilidade. O justicemaker não terceiriza o resultado ao acaso. Ele prepara o caso com rigor, organiza a prova com inteligência e comunica o caso com clareza aos jurados. Sabe que, no Júri, não basta ter razão, é preciso fazer compreender a razão. E compreender, ali, é condição de justiça.

No entanto, ser justicemaker também impõe limites. Não se trata de condenar a qualquer custo, mas de atuar com fidelidade à prova e respeito às garantias. A justiça que se constrói no Júri não admite atalhos, nem aceita distorções. O Promotor que ultrapassa esses limites deixa de ser construtor de justiça para se tornar fator de injustiça. Por isso, o verdadeiro justicemaker é aquele que equilibra firmeza na acusação com integridade na atuação.

Há, ainda, uma dimensão ética que transcende o caso concreto. Cada atuação no plenário repercute para além daquele processo. O modo como o Promotor se porta, argumenta e se relaciona com jurados, defesa e juiz contribui para fortalecer ou enfraquecer a confiança social na instituição. O justicemaker tem consciência de que representa mais do que a si mesmo. Representa a sociedade na sua função mais sensível: a tutela da vida.

Em um país marcado por elevados índices de violência letal e por uma percepção difusa de impunidade, o Tribunal do Júri se revela como espaço decisivo de afirmação civilizatória. E o Promotor de Justiça, nesse contexto, emerge como protagonista dessa construção. Não como entidade infalível, mas como agente responsável por conduzir o debate com seriedade, técnica e compromisso com a justiça.

Ser justicemaker, portanto, é assumir que a justiça não é um dado, é uma obra. Uma obra construída com palavras, provas e consciência. E, no Tribunal do Júri, essa obra passa, inevitavelmente, pelas mãos do Promotor de Justiça, que, ao defender a vida, a sociedade e a verdade não apenas cumpre sua função constitucional, mas materializa, a cada julgamento, a própria ideia de justiça.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

Legítima Defesa Punitiva

A legítima defesa punitiva é uma contradição em termos. A legítima defesa existe para proteger, não para punir. Quando a reação abandona a finalidade de salvaguarda e assume feição retributiva, rompe-se o fundamento ético e jurídico que a justifica. É precisamente essa inflexão que Carlos Santiago Nino[1] identifica como ilegítima.

Na sua formulação, a pergunta decisiva não é apenas se houve agressão injusta, mas para que serviu a reação. Se a conduta se dirige a cessar o perigo, estamos no campo da defesa. Se, ao contrário, ela se orienta a castigar o agressor, ingressamos no domínio da pena privada, vedada em um Estado de Direito.

A defesa torna-se punitiva em dois cenários típicos. Primeiro, quando a agressão já cessou ou foi neutralizada e, ainda assim, o agente prossegue na violência. Segundo, quando havia meios menos gravosos para conter o ataque, mas o agente opta por uma resposta desproporcional, não por necessidade, mas por impulso retributivo. Nesses casos, a violência não protege, ela vinga.

Esse desvio funcional é particularmente sensível no Tribunal do Júri. A narrativa defensiva, muitas vezes, tenta revestir de necessidade aquilo que, no fundo, é excesso doloso. A linguagem da “reação instintiva” ou da “emoção do momento” pode obscurecer o dado central: o perigo já não existia ou podia ser contido de outra forma. Quando isso ocorre, a legítima defesa deixa de ser causa de exclusão da ilicitude e passa a ser, quando muito, terreno de discussão sobre excesso.

A análise se aprofunda quando se observa o chamado “pretexto de legítima defesa”. Aqui, o problema não é apenas o excesso, mas a própria fraude na origem da situação. O agente provoca deliberadamente o conflito, cria o ambiente de tensão, instiga a reação da vítima e, então, utiliza essa reação como justificativa para uma violência previamente desejada.

Não se trata de defesa, mas de armadilha. A agressão do provocado é instrumentalizada como gatilho para legitimar uma conduta que já estava, em essência, decidida. O direito não pode chancelar essa engenharia do ilícito. Quem cria o risco para depois alegar defesa não se defende, ele executa um plano.

A provocação, nesse contexto, rompe o nexo de legitimidade da reação. A agressão que surge como resposta à provocação não pode ser tratada, automaticamente, como agressão injusta a autorizar defesa plena. Há aqui um deslocamento da responsabilidade: o provocador assume, ao menos parcialmente, a gênese do conflito. Se, a partir daí, reage de modo letal, não estará protegido pela excludente.

No plano prático, a distinção entre defesa e punição exige uma leitura rigorosa das circunstâncias: tempo, intensidade, alternativas disponíveis e, sobretudo, a dinâmica do conflito. O Júri é chamado a responder a uma pergunta simples e decisiva: o agente reagiu para sobreviver ou para punir?

A resposta define tudo. Porque, em um sistema jurídico que monopoliza a punição nas mãos do Estado, admitir a legítima defesa punitiva é abrir espaço para a vingança privada travestida de direito. E isso não é defesa. É uma reversão atávica às eras primevas.

[1] NINO, Carlos Santiago. La legítima defensa. Buenos Aires: Ástrea, 1990.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

Grito de Socorro

 

“Durante anos, eu fiquei quieta. Achei que era assim que tinha que ser.” A frase, extraída de “A Cor Púrpura”, da escritora Alice Walker, não descreve apenas uma personagem, descreve uma realidade concreta e reiterada. No silêncio aparente de muitas vítimas de violência de gênero, há uma história de dor contínua, de submissão progressiva e de esvaziamento da própria identidade. Não se trata de fraqueza, tampouco de consentimento, mas de um processo psicológico complexo em que medo, dependência e manipulação emocional se entrelaçam até aprisionar a vítima em um ciclo de violência. É a partir dessa realidade humana que se deve compreender, com rigor e sensibilidade, o comportamento da vítima que, após denunciar seu agressor, altera sua versão em juízo.

Nos crimes de violência contra a mulher, especialmente nas tentativas de feminicídio, não é incomum que a vítima, após relatar os fatos com riqueza de detalhes na fase policial, venha a modificar sua narrativa em juízo, muitas vezes buscando beneficiar o agressor. Esse fenômeno, longe de fragilizar a imputação, exige leitura qualificada, à luz da criminologia, da psicologia e da própria experiência forense.

O depoimento colhido no calor dos acontecimentos possui singular valor probatório. É espontâneo, vívido, carregado de detalhes e menos suscetível a interferências externas. Ali, a memória ainda não foi contaminada pelo medo, pela pressão psicológica, pela dependência econômica ou pela reaproximação com o agressor. Ali está a percepção mais próxima da realidade.

A psicologia cognitiva demonstra que a memória humana não é estática, é reconstrutiva. Ela se altera com o tempo, com o ambiente e, sobretudo, com as emoções. Em contextos de violência doméstica, essa reconstrução é profundamente impactada pelo medo, pela influência do agressor e pela tentativa de recomposição do vínculo afetivo. Por isso, a prova oral é, em essência, irrepetível. O relato inicial, colhido na primeira fase da persecução penal, capta a verdade em seu estado mais puro. Quando esse depoimento é interpretado em conjunto com o exame pericial de lesões corporais, forma-se um núcleo probatório sólido, coerente e convergente, apto a revelar a verdade histórica dos fatos, em contraste com versões posteriores frequentemente moldadas por fatores extrajurídicos.

A retratação da vítima, nesse cenário, não pode ser lida como contradição, mas como sintoma. Encontra respaldo em fenômenos psicológicos reconhecidos, como a síndrome de Estocolmo e a síndrome da mulher maltratada, nos quais a vítima desenvolve vínculos afetivos com o agressor como estratégia de sobrevivência psíquica. Soma-se a isso a dependência econômica, o medo de novas agressões, a pressão familiar e a progressiva erosão da autoestima. O agressor, não raro, já lhe subtraiu muito mais do que a integridade física, subtraiu-lhe a autonomia, a dignidade e, por vezes, a própria capacidade de reagir.

Sob o olhar da psicanálise, a repetição não decorre do desejo de sofrer, mas de uma tentativa inconsciente de produzir um desfecho diferente para a mesma história. A vítima não retorna ao agressor por escolha livre, retorna porque está aprisionada em uma engrenagem psíquica e social que a impede de romper o ciclo.

Nesse contexto, a retratação não enfraquece a palavra inicial, ao contrário, a confirma. Revela que a vítima permanece inserida no ciclo de violência, marcado por agressão, arrependimento, reconciliação e nova violência. O que muda não é o fato, é o estado psicológico de quem o narra.

Cabe ao Ministério Público esclarecer ao Conselho de Sentença que a verdade dos fatos não se dissolve com a retratação judicial. Ao contrário, deve ser reconstruída a partir do conjunto probatório, com especial atenção à prova colhida na origem, corroborada por elementos técnicos independentes. O Tribunal do Júri, como juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, não pode se tornar refém do ciclo de violência que aprisiona a vítima. Sua missão é interrompê-lo.

Os jurados não estão diante de uma vítima que mente, estão diante de uma vítima que sofre. Sua retratação não é silêncio, é linguagem. Não é negação, é sintoma. Não é absolvição, é um pedido de socorro que, muitas vezes, não consegue ser verbalizado de outra forma.

Antes de censurá-la, é preciso socorrê-la. Antes de acreditar isoladamente na retratação, é necessário compreender o contexto em que ela se insere. Esse comportamento não oculta a verdade, revela-a em sua forma mais dramática. É, em essência, um grito de socorro.

Ao final, o julgamento que se realiza não diz respeito apenas ao passado. Ele projeta efeitos no presente e no futuro. É uma intervenção concreta em um ciclo de violência que, se não interrompido, tende a se repetir, muitas vezes com desfecho fatal. Julgar com responsabilidade, nesse contexto, é proteger a vida, restaurar a dignidade e afirmar, de forma inequívoca, que a violência não encontrará abrigo na impunidade.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

Dano ao Projeto de Vida

 

O homicídio não representa apenas a supressão da vida biológica. Ele constitui, em sua dimensão mais profunda, a destruição de um projeto de vida. A vida humana não se esgota no simples existir, mas se realiza no vir a ser. Cada pessoa carrega expectativas, planos, vínculos, afetos, responsabilidades e sonhos. Quando alguém é morto, não se elimina apenas um corpo, interrompe-se uma trajetória existencial em pleno curso, com todas as suas possibilidades.

A vítima tem solapado o direito mais básico, o de continuar existindo. E, com isso, não se elimina apenas a presença física, suprime-se a própria condição de sujeito de direitos. O homicídio rompe de forma definitiva a continuidade da existência, extingue a possibilidade de escolha, de transformação e de realização pessoal. Não há como reconstruir o que foi retirado, porque o que se perde não é apenas a vida em si, mas a capacidade de viver. Trata-se da negação absoluta da dignidade humana em sua expressão mais elementar, a de permanecer no mundo e nele projetar o próprio futuro.

No plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos[1] consolidou a compreensão de que o projeto de vida integra o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana. Trata-se da liberdade de conduzir a própria existência conforme escolhas legítimas, dentro de um horizonte de possibilidades. O homicídio, portanto, não é apenas um dano irreversível, é um dano absoluto, extingue, de forma definitiva, o direito de construir o próprio destino.

A vítima direta tem seu projeto de vida abruptamente interrompido. Não há reparação possível. Tudo aquilo que poderia ser, simplesmente deixa de existir. Profissões que não serão exercidas, relações que não serão construídas, experiências que jamais serão vividas. O homicídio é, nesse sentido, a negação radical do futuro.

Mas o impacto não se limita à vítima direta. As vítimas indiretas, familiares e pessoas próximas, também têm seus projetos de vida profundamente atingidos. Pais que enterram filhos, filhos que crescem sem seus pais, companheiros que perdem seus parceiros. O luto, nesses casos, não é apenas emocional, é estrutural. A perda desorganiza a existência, impõe limitações, altera trajetórias e, não raras vezes, gera sofrimento psíquico prolongado, instabilidade econômica e ruptura de vínculos afetivos. O homicídio se irradia como uma onda de choque, alcançando múltiplas dimensões da vida humana.

Há, ainda, uma dimensão coletiva que não pode ser ignorada. A sociedade também é vítima do homicídio. Cada vida perdida representa um empobrecimento social, perde-se capital humano, potencial produtivo, contribuição cultural e participação comunitária. Mais do que isso, o homicídio corrói a confiança social, dissemina medo, insegurança e sensação de vulnerabilidade. Em contextos de violência reiterada, instala-se uma perigosa banalização da morte, que fragiliza os próprios fundamentos do Estado de Direito.

O homicídio, portanto, deve ser compreendido como uma violação múltipla, atinge a vítima direta, desestrutura as vítimas indiretas e compromete a própria sociedade. É um crime que rompe o tecido social, enfraquece os laços de solidariedade e desafia a função mais essencial do Estado, a proteção da vida.

Nesse cenário, o Tribunal do Júri assume papel central. Não se trata apenas de julgar um fato passado, mas de reafirmar, perante a comunidade, o valor supremo da vida humana. Cada julgamento representa uma resposta institucional à destruição de um projeto de vida. É a afirmação de que a vida não é descartável, de que sua proteção é prioridade absoluta e de que sua violação exige responsabilização proporcional.

Por isso, o dano ao projeto de vida deve ser analisado concretamente em cada caso, à luz da inserção da vítima em seu contexto familiar e social, de modo a dimensionar, com precisão, a extensão das consequências do crime. Não se trata de uma avaliação abstrata, mas de compreender quem era a vítima, quais vínculos mantinha, quais responsabilidades exercia e quais perspectivas foram brutalmente interrompidas. Essa análise projeta-se diretamente na primeira fase da dosimetria da pena, nos termos do art. 59 do Código Penal, especialmente no vetor das consequências do crime. Quando evidenciado que o homicídio não apenas suprimiu a vida, mas destruiu um projeto existencial relevante e irradiou danos profundos aos familiares e à coletividade, impõe-se a valoração negativa desse circunstancial judicial, com a consequente elevação da pena-base. Cabe ao juiz presidente do Tribunal do Júri realizar essa leitura sensível e juridicamente fundamentada, fixando uma reprimenda compatível com a gravidade concreta do fato, sob pena de se invisibilizar a real dimensão do dano causado.

Julgar um homicídio é, em última análise, reconhecer que ali não houve apenas uma morte. Houve a destruição de um mundo possível. E é justamente por isso que a resposta do Tribunal do Júri deve ser firme, consciente e comprometida com a tutela integral da vida.

[1] O conceito foi forjado pelo professor Carlos Fernández Sessarego e sua reparação vem sendo reiteradamente determinada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, v. g. Loayza Tamayo (Reparations, 1998), Villagrán Morales and Others (“Street Children”, Merits, 1999, and Reparations, 2001), Cantoral Benavides (Reparations, 2001).

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).