NÃO BASTA DESISTIR

 

NÃO BASTA DESISTIR

Quem cria o perigo deve combatê-lo

Imagine alguém que, deliberadamente, ateia fogo em uma residência. As chamas começam a consumir a estrutura, espalham-se pelos cômodos e colocam vidas em risco. Em determinado momento, o incendiário resolve não lançar mais combustível sobre o fogo. Guarda o galão, afasta-se e vai embora.

Pergunta-se: o incêndio deixou de existir porque ele parou de alimentá-lo? Evidentemente que não.

As chamas continuarão seu curso natural de destruição. Se a casa for salva, isso ocorrerá porque alguém acionou os bombeiros, porque terceiros intervieram ou porque o próprio incendiário ajudou de alguma forma para combater o fogo que iniciou. 

Quem cria o perigo não pode ser premiado apenas porque deixou de ampliá-lo. Para merecer qualquer benefício jurídico, deve atuar concretamente para neutralizá-lo.

Essa mesma lógica ilumina a correta interpretação do artigo 15 do Código Penal, que prevê duas modalidades distintas de tentativa abandonada: a desistência voluntária e o arrependimento eficaz.

Não existem palavras inúteis na lei. Se o legislador previu dois institutos diferentes, é porque cada um possui campo próprio de incidência. Não faria sentido criar duas figuras jurídicas para atribuir a ambas exatamente o mesmo significado. O arrependimento eficaz não pode ser transformado em simples repetição da desistência voluntária.

A tentativa de homicídio ocorre quando o agente inicia a execução do crime de matar e o resultado morte não sobrevém por circunstâncias alheias à sua vontade. 

O ponto central da discussão consiste em identificar quando a não consumação decorre exclusivamente da vontade do agente e quando depende também de fatores externos.

Nas hipóteses de tentativa branca, em que a vítima sequer sofre lesão, ou nos casos em que os atos praticados não são suficientes para produzir a morte, a desistência voluntária aplica-se sem maiores dificuldades. O agente podia continuar, mas resolveu parar. O resultado não ocorreu porque abandonou a execução.

A situação é diversa nas tentativas vermelhas potencialmente letais.

Aqui surge um equívoco recorrente: transformar a tentativa de homicídio em uma questão de matemática.

Conta-se o número de munições que restaram no carregador ou no tambor da arma de fogo, o número de golpes que ainda poderiam ter sido desferidos ou a quantidade de agressões que deixaram de ser praticadas. A partir disso, conclui-se que houve desistência voluntária porque o agente tinha condições de continuar e não continuou.

Essa conclusão é redondamente equivocada.

A tentativa de homicídio não se mede pela quantidade de violência que deixou de ser empregada, mas pela potencialidade letal da violência que já foi empregada.

O Direito Penal não trabalha com a aritmética dos golpes ou dos disparos. Trabalha com a aptidão da agressão para produzir a morte.

Um único disparo na região dorsal ou abdominal pode ser mais mortal do que dez disparos em regiões periféricas do corpo. Uma única facada no tórax pode revelar maior potencial homicida do que dezenas de lesões superficiais. Um único tiro que perfura órgão vital e/ou provoca hemorragia pode colocar a vítima em risco muito maior do que várias agressões sem relevância letal.

Por isso, a pergunta juridicamente relevante não é quantos disparos faltaram, quantas facadas poderiam ter sido desferidas ou quantos golpes deixaram de ser praticados.

A pergunta correta é outra: a agressão já realizada era apta a produzir a morte?

Se a resposta for positiva, a análise muda completamente de perspectiva.

Imagine-se o agente que dispara contra o abdômen da vítima, perfura órgão interno, provoca hemorragia e a abandona agonizando. O fato de ainda possuir outras munições disponíveis é juridicamente secundário. O risco de morte já foi criado, cujo processo causal já foi colocado em marcha e a vida da vítima já está em perigo.

O mesmo raciocínio vale para quem desfere facada em região vital e interrompe a execução. Pouco importa que pudesse ter dado outros golpes adicionais. O que importa é que o golpe já desferido seja suficiente para conduzir a vítima ao óbito.

Quando o agente produz uma lesão potencialmente letal, o centro da discussão deixa de ser aquilo que ele deixou de fazer e passa a ser aquilo que ele já fez.

Nessas hipóteses, a simples interrupção do ataque não elimina o perigo de morte. O curso causal continua seu caminho natural. A vítima poderá sobreviver, mas sua sobrevivência dependerá da intervenção de terceiros, do atendimento médico, da cirurgia de emergência, da competência da equipe hospitalar ou até mesmo de circunstâncias biológicas favoráveis.

Em tais situações, o resultado morte não deixa de ocorrer exclusivamente pela vontade do agente. Ele deixa de ocorrer também por circunstâncias alheias à sua vontade.

E é exatamente nesse ponto que a desistência voluntária encontra seu limite e o arrependimento eficaz passa a ocupar seu espaço legítimo.

Quando o agente já desencadeou um processo causal apto a produzir a morte, não basta parar. É preciso agir.

O arrependimento eficaz exige comportamento positivo. Exige que o próprio autor neutralize o perigo que criou. Deve acionar o socorro, pedir ajuda, conduzir a vítima ao hospital, buscar atendimento médico e adotar providências concretas voltadas à preservação da vida.

Em outras palavras, deve deixar de ser protagonista da agressão para tornar-se protagonista do salvamento.

A concessão da chamada ponte de ouro somente se justifica quando o próprio agente impede a consumação do resultado. Se a vida é salva exclusivamente pela atuação de terceiros, dos socorristas ou da equipe médica, não há razão para afastar a tentativa de homicídio.

Interpretar de forma diversa significaria admitir que alguém pudesse disparar contra uma pessoa, deixá-la sangrando à beira da morte e, ainda assim, ser beneficiado apenas porque optou por não efetuar novos disparos. A vida seria salva pelos médicos, mas o prêmio legal seria entregue ao agressor.

Tal compreensão esvazia completamente a figura do arrependimento eficaz e amplia indevidamente o alcance da desistência voluntária.

A correta leitura do artigo 15 exige reconhecer que, nas tentativas potencialmente letais em que a morte somente não ocorre graças à intervenção de terceiros, a exclusão da tentativa pressupõe atuação efetiva do próprio agente para impedir o resultado.

Não basta desistir. É preciso agir. Não basta interromper o ataque. É preciso atuar para salvar a vida da vítima.

Afinal, quem ateia fogo a uma casa não merece ser premiado apenas porque deixou de lançar combustível sobre as chamas. Se pretende beneficiar-se da ponte de ouro, deve ajudar a apagar o incêndio que iniciou.

Nos crimes contra a vida, a lógica é exatamente a mesma: quem cria o perigo deve combatê-lo, quem desencadeia o processo de morte deve lutar pela vida.

É fácil concluir, então, que parar de matar não é suficiente, pois é preciso mais que isso: é indispensável agir para que a vítima não morra. Essa é condição basilar para que o agente seja beneficiado pelo prêmio previsto no artigo 15 do Código Penal. 

Referência Bibliográfica

NOVAIS, César. A Defesa da Vida no Tribunal do Júri. 4. ed. Cuiabá: Editora Anacon, 2025, pp. 79-91.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

O PRIMEIRO TESTEMUNHO

 

Quando se fala em prova irrepetível, a doutrina costuma direcionar sua atenção aos exames periciais realizados sobre vestígios sujeitos ao desaparecimento ou à transformação. É o caso da perícia no local do crime, do exame necroscópico ou dos testes toxicológicos. Nesses casos, a irrepetibilidade decorre da impossibilidade de reproduzir, no futuro, as mesmas condições existentes no momento da coleta da prova.

Todavia, existe outra forma de irrepetibilidade frequentemente esquecida pelo processo penal: a irrepetibilidade da memória humana.

Durante décadas, acreditou-se que a memória funcionava como um arquivo capaz de registrar e reproduzir fielmente os acontecimentos vivenciados. Os avanços da Psicologia do Testemunho demonstraram exatamente o contrário. Como ensina Elizabeth Loftus, uma das maiores autoridades mundiais no estudo da memória, recordar não significa reproduzir o passado, mas reconstruí-lo. A cada evocação, a lembrança sofre a influência do tempo, das emoções, das experiências posteriores e das informações adquiridas após o evento originalmente percebido.

A memória não é uma fotografia, mas uma narrativa em permanente reconstrução.

Essa constatação produz consequências profundas para a prova testemunhal.

Quando uma testemunha presta suas primeiras declarações logo após um homicídio, ela relata fatos ainda próximos da experiência vivenciada. As imagens, sons, percepções e emoções permanecem relativamente preservados. Com o passar dos meses e dos anos, entretanto, a memória sofre a ação inexorável do tempo. Conversas com familiares, contato com outras testemunhas, notícias veiculadas pela imprensa, temor de retaliações, audiências judiciais, leituras dos autos e sucessivas inquirições passam a integrar, consciente ou inconscientemente, o processo de reconstrução das lembranças.

A testemunha pode continuar absolutamente sincera. Até pode permanecer comprometida com a verdade, mas sua memória já não será a mesma.

Daniel Schacter, professor da Universidade de Harvard e um dos maiores estudiosos da memória humana, demonstra que toda recordação está sujeita a fenômenos como transitoriedade, sugestibilidade e reconstrução. O tempo não apenas enfraquece determinadas lembranças. Ele também pode modificá-las. Detalhes desaparecem, lacunas são preenchidas e novas informações podem ser incorporadas à narrativa original sem que a própria testemunha perceba.

É precisamente por isso que cada novo depoimento não representa uma simples repetição do anterior. Representa, em alguma medida, um novo testemunho.

A testemunha que comparece em juízo ou ao plenário do Júri anos depois não é a mesma testemunha que falou nos dias subsequentes ao crime na Delegacia de Polícia. Sua memória foi transformada pelo tempo. Seus esquecimentos aumentaram. Suas recordações foram reorganizadas. Sua compreensão dos fatos amadureceu. O relato continua sendo autêntico, mas já não corresponde exatamente ao mesmo patrimônio memorial existente quando os acontecimentos ainda estavam vivos em sua consciência.

Sob essa perspectiva, surge uma reflexão de enorme relevância para o Tribunal do Júri: o testemunho é juridicamente renovável, mas cognitivamente irrepetível.

A testemunha pode ser ouvida inúmeras vezes ao longo da persecução penal. Entretanto, jamais voltará a depor a partir do mesmo estado mental existente imediatamente após os fatos. O tempo modifica a memória da mesma forma que modifica os vestígios materiais de um crime.

Não raramente, os jurados tendem a atribuir maior valor ao depoimento prestado em plenário, influenciados pela presença física da testemunha, pela emoção de sua narrativa ou pela aparente segurança com que relata os acontecimentos. A Psicologia do Testemunho, contudo, recomenda cautela. Em determinadas situações, o relato produzido logo após o fato pode possuir maior valor epistemológico do que aquele apresentado anos depois perante o Conselho de Sentença.

Não porque a testemunha esteja mentindo, mas porque a memória humana é vulnerável.

Daí a importância da preservação dos primeiros depoimentos, especialmente por meio de registros audiovisuais. O primeiro testemunho captura uma memória menos exposta às interferências externas, mais próxima da percepção original e menos sujeita aos efeitos da reconstrução memorial.

Muito antes dos modernos estudos da Psicologia Cognitiva, Francesco Carnelutti já advertia que o juiz jamais alcança diretamente o fato histórico. O que chega ao processo são as suas representações. Entre o acontecimento e a sentença existe sempre um intermediário inevitável: a memória humana.

A Psicologia do Testemunho apenas confirmou, com base científica, aquilo que Carnelutti havia intuído há décadas.

A verdade não é ameaçada apenas pela mentira. Ela também pode ser afetada pelo esquecimento, pela sugestão, pela reconstrução e pela fragilidade natural da memória.

Por isso, o primeiro depoimento não deve ser visto apenas como um ato inaugural da investigação criminal. Muitas vezes, ele constitui o registro mais autêntico daquilo que a testemunha efetivamente viu, ouviu e recordava quando os fatos ainda estavam próximos de sua experiência.

O local do crime desaparece, os vestígios se degradam, os corpos se transformam. É a memória humana não escapa à mesma regra. E é exatamente por isso que o primeiro testemunho represente uma das mais valiosas formas de prova irrepetível existentes no processo penal.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

Referências Bibliográficas 

CARNELUTTI, Francesco. A Prova Civil. Campinas: Bookseller, 2001.

LOFTUS, Elizabeth F. Eyewitness Testimony. Cambridge: Harvard University Press, 1996.

SCHACTER, Daniel L. The Seven Sins of Memory: How the Mind Forgets and Remembers. Boston: Houghton Mifflin, 2001.

O PODER DA RÉPLICA

Findos os debates no plenário do Júri e o Juiz Presidente indaga “se os jurados estão habilitados a julgar a causa ou se precisam de algum esclarecimento?”. Diante da resposta negativa, faz a leitura dos quesitos que serão submetidos à votação…

Imagine um jurado caminhando em direção à sala secreta. Durante horas ele ouviu testemunhas, examinou provas, observou o comportamento do acusado, acompanhou os debates e tentou reconstruir mentalmente um acontecimento que jamais presenciou. Agora, a poucos passos da decisão, uma pergunta se impõe: qual das narrativas permanecerá em sua mente quando ele responder “sim” ou “não”? 

A resposta a essa pergunta talvez explique por que alguns julgamentos são vencidos não pela quantidade de provas produzidas, mas pela capacidade de influenciar a memória e a percepção dos jurados nos momentos decisivos da formação do convencimento.

A réplica consiste em uma variável muito significativa para a formação dos veredictos na sala de votação dos quesitos pelo Conselho de Sentença. E, por consequência, não pode ser subestimada.

A doutrina costuma analisá-la sob uma perspectiva meramente processual, como uma oportunidade concedida ao Ministério Público para responder aos argumentos apresentados pela defesa e condição para a tréplica. 

Essa compreensão, embora correta, é insuficiente. A moderna Psicologia Cognitiva permite enxergar a réplica por outro ângulo: o da influência sobre o processo decisório dos jurados.

Nos últimos anos, estudos desenvolvidos nos Estados Unidos e na Inglaterra passaram a investigar como os jurados efetivamente tomam decisões. Uma das conclusões mais relevantes é a existência do chamado Primacy Effect, fenômeno segundo o qual as primeiras informações recebidas tendem a exercer influência desproporcional sobre a interpretação dos fatos subsequentes.

Aplicado ao Tribunal do Júri, isso significa que o Ministério Público desfruta de uma vantagem estratégica inicial. Ao falar primeiro, o Promotor de Justiça apresenta aos jurados o primeiro enquadramento do caso. Define personagens, organiza os acontecimentos, estabelece conexões entre as provas e oferece uma explicação para o crime. Em termos cognitivos, constrói o primeiro mapa mental que servirá de referência para a compreensão de tudo o que vier depois.

Mas existe outro fenômeno igualmente importante: o Recency Effect. Segundo essa teoria, as informações recebidas por último tendem a permanecer mais vivas na memória e a exercer influência significativa sobre decisões tomadas logo em seguida.

E é exatamente nesse ponto que surge a força da defesa. Quando os debates terminam, os jurados caminham para a sala secreta levando consigo a última versão dos fatos que ouviram, a última interpretação da prova, a última explicação para o crime e as últimas dúvidas.

Não é difícil perceber a importância desse aspecto. Muitas vezes, depois de horas ou até dias de julgamento, o que permanece na memória dos jurados não é necessariamente o conjunto das provas produzidas, mas os argumentos mais recentes apresentados em plenário.

Talvez seja justamente aí que resida o segredo de inúmeras absolvições e desclassificações aparentemente surpreendentes.

Não raro, o Ministério Público apresenta um conjunto robusto de elementos probatórios: a autoria parece demonstrada e a materialidade é incontroversa. As testemunhas confirmam a versão acusatória. Contudo, nos instantes finais do julgamento, surge a “casca de banana” ou o “bombozinho envenenado”: a tese defensiva simples, emocionalmente atraente ou cognitivamente confortável. E essa tese acompanha os jurados até o momento da votação.

A experiência prática demonstra que uma dúvida ou desinformação lançada nos minutos finais pode produzir mais impacto do que uma hora de argumentação técnica apresentada anteriormente.

Mas é exatamente para enfrentar essa realidade que existe a réplica.

Sob a ótica da Psicologia Cognitiva, a réplica não constitui apenas um mecanismo de resposta. Ela representa uma tentativa de recuperar a posição de influência que o Ministério Público perdeu quando a defesa assumiu a palavra.

Seu objetivo não é repetir a acusação, mas de restabelecer o correto enquadramento do caso.

Enquanto a defesa procura substituir o enquadramento inicialmente apresentado aos jurados, a réplica busca reconstruí-lo. Enquanto a defesa tenta introduzir novas interpretações, a réplica procura eliminar ruídos, aparar arestas, espancar confusão, neutralizar dúvidas artificiais e reconduzir os jurados ao caminho indicado pela lógica humana.

A disputa travada em plenário não ocorre apenas entre versões dos fatos. Ocorre entre narrativas concorrentes que buscam ocupar espaço na mente dos jurados.

Por isso, a réplica não deve ser encarada como um apêndice dos debates. Ela é o momento em que a acusação retoma o controle da narrativa, reorganiza as provas e reafirma o significado dos fatos submetidos a julgamento, com a força da palavra e a energia do corpo, conectando indelevelmente as vias intelectivas com as vias cordianas, o binômio razão-emoção.

Em certa medida, o plenário do Júri pode ser compreendido como uma tensão permanente entre o Primacy Effect e o Recency Effect. A Promotoria de Justiça possui a vantagem de contar a primeira história. A defesa possui a vantagem de contar a última.

A réplica surge justamente para impedir que a última história ofusque a primeira. Seu verdadeiro poder não está apenas em responder argumentos. Está em disputar a mente e o coração dos jurados.

No mais, a Psicologia Social demonstra que os jurados tendem a corresponder ao esforço genuinamente percebido em favor de uma causa comum. A réplica simboliza dedicação, coragem e compromisso na defesa da vida, da  sociedade e da justiça pelo Promotor de Justiça. Por consequência, os jurados percebem que alguém está se empenhando para auxiliá-los na difícil missão de julgar. Há uma predisposição natural à cooperação e retribuição. O jurado tende a retribuir o esforço e o espírito de luta com o seu voto.

É o que informa o princípio da reciprocidade explorado pela Psicologia Cognitiva: “Se esse homem dedicou tempo, esforço e inteligência para defender a vida e buscar justiça, eu não posso permanecer indiferente; agora é a minha vez de fazer a minha parte”. Esse é o pensamento do jurado.

Ao final, retorna-se à imagem daquele jurado que caminha em direção à sala secreta. O voto que será depositado nos quesitos não nasce naquele instante. Ele começou a ser construído desde a sua chegada ao plenário e foi se fortalecendo com a primeira sustentação oral e continuou a ser moldado a cada argumento lançado pelas partes. 

Conclusão: a função da réplica é garantir que os jurados não cheguem à votação conduzidos apenas pela última voz que ouviram, mas também pela força da primeira história que encontrou amparo nas provas. Porque, no Tribunal do Júri, a batalha decisiva não ocorre apenas sobre os fatos. Ela ocorre dentro da memória dos jurados. E a réplica é a última oportunidade do Ministério Público vencer essa batalha.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

Referências Bibliográficas

HASTIE, Reid; PENNINGTON, Nancy. The Story Model for Juror Decision Making. In: PENNINGTON, Nancy; HASTIE, Reid. Inside the Juror: The Psychology of Juror Decision Making. New York: Cambridge University Press, 1993.

O TEMPO NO TRIBUNAL DO JÚRI

O Tribunal do Júri existe para julgar crime de sangue com o selo da soberania do povo. Não para testar os limites físicos, emocionais e cognitivos dos jurados.

Nos últimos anos, sobretudo em julgamentos de grande repercussão midiática, tem-se assistido a uma preocupante expansão temporal das sessões plenárias. Julgamentos que se prolongam por dias, testemunhas inquiridas durante horas, interrogatórios que ocupam uma jornada inteira, múltiplos advogados atuando simultaneamente e debates excessivamente longos passaram a ser vistos, equivocadamente, como sinônimos de profundidade ou qualidade processual.

Ocorre exatamente o contrário.

A duração excessiva da sessão compromete a própria finalidade do julgamento. Jurados submetidos a longos períodos de incomunicabilidade, privação de descanso adequado e sobrecarga informacional chegam à sala secreta exauridos. A fadiga cognitiva reduz a capacidade de atenção, compreensão, memorização e tomada racional de decisões.

O resultado é paradoxal: quanto mais longo o julgamento, menor tende a ser a qualidade da deliberação.

O processo penal sempre compreendeu a importância do tempo. Existem prazos para investigações, recursos, alegações finais, prisões cautelares e sustentações orais. No próprio Tribunal do Júri, a legislação limita o tempo destinado aos debates. Se o ordenamento jurídico reconhece que a atividade argumentativa possui limites temporais, não há razão para admitir que a produção da prova em plenário permaneça sem qualquer gestão.

A presidência do Tribunal do Júri não exerce função meramente contemplativa. Cabe-lhe dirigir os trabalhos e garantir a regularidade, a eficiência e a racionalidade do procedimento.

Nesse contexto, torna-se legítima a fixação de limites razoáveis para a produção probatória em plenário.

A primeira medida consiste na racionalização da prova testemunhal. Testemunhas já ouvidas sob contraditório judicial durante a primeira fase do procedimento, cujos depoimentos permanecem integralmente gravados, não deveriam ser novamente submetidas a extensas inquirições em plenário. Em regra, a renovação da oitiva somente se justificaria para o esclarecimento de fatos novos ou para a formulação de perguntas inéditas.

A repetição integral dos depoimentos é contraproducente. A psicologia do testemunho demonstra que a memória humana não funciona como uma gravação. Cada evocação do evento pode introduzir distorções decorrentes do decurso do tempo, da autossugestão, da influência de terceiros e das informações posteriormente adquiridas. Repetir sucessivamente a mesma narrativa não aumenta sua confiabilidade. Muitas vezes produz o efeito inverso.

Outra medida necessária é a limitação temporal das inquirições. Não há qualquer ilegalidade em o juiz presidente estabelecer, previamente, prazo razoável para que acusação e defesa formulem perguntas a cada testemunha. O que se exige é a garantia de oportunidade adequada para o exercício da atividade processual, não a concessão de tempo ilimitado.

Da mesma forma, deve-se refletir sobre a multiplicação excessiva de defensores em plenário. O direito de defesa é fundamental, mas não se confunde com a possibilidade de transformar a sessão em um espaço de intervenções sucessivas e redundantes. A representação de cada acusado por até dois advogados mostra-se suficiente para assegurar a plenitude de defesa sem comprometer a eficiência do julgamento.

A limitação temporal da sessão não configura cerceamento de defesa nem restrição à acusação. Ao contrário, representa instrumento de proteção da própria qualidade da decisão dos jurados.

O Tribunal do Júri não deve ser um espetáculo de resistência física. Deve ser um ambiente de racionalidade decisória.

Julgamentos que envolvam um ou dois acusados, salvo situações excepcionalíssimas, não deveriam ultrapassar dois dias de duração. Ultrapassado esse limite, os riscos de fadiga cognitiva, perda de concentração e comprometimento da qualidade dos veredictos tornam-se evidentes.

A boa gestão do tempo não enfraquece o Tribunal do Júri. Ela fortalece sua legitimidade.

Afinal, o exercício da jurisdição popular não exige julgamentos intermináveis. Exige julgamentos justos, eficientes e compreensíveis para aqueles que possuem a missão constitucional de decidir: os jurados.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).