ESCUDO E ESPADA

Alguém já disse, com muita felicidade, que o Ministério Público deve ser o escudo do inocente e a espada contra o criminoso. Poucas imagens traduzem tão bem a missão de um Promotor de Justiça.

O Ministério Público não existe para acusar a qualquer custo, perseguir pessoas ou colecionar condenações. Não é esse o seu papel. Sua razão de existir é defender a ordem jurídica, proteger a sociedade e promover Justiça. Por isso, o compromisso do Promotor não é com a acusação, mas com o que é juridicamente correto, à luz dos fatos e das provas.

No Tribunal do Júri, esse compromisso se torna ainda mais exigente. Sete cidadãos interrompem suas rotinas e assumem uma das responsabilidades mais graves da República: decidir sobre a liberdade de uma pessoa e oferecer uma resposta à vida que foi violentamente retirada. Para que possam julgar com consciência, precisam receber a melhor matéria-prima possível. Precisam de informação verdadeira, provas apresentadas com clareza, argumentos honestos e respeito ao contraditório.

Não há espaço para desinformação. Não há espaço para exageros, omissões deliberadas ou versões que não encontram apoio nos autos. A eloquência pode iluminar a prova, jamais substituí-la. A emoção faz parte do julgamento de um crime contra a vida, mas não pode servir para esconder aquilo que não foi demonstrado.

Cabe ao Promotor mostrar aos jurados o que a prova revela, sem esconder suas dificuldades ou limitações. Acusar com firmeza não significa abandonar a lealdade. Ao contrário, quanto mais grave for a acusação, maior deverá ser o cuidado com a verdade.

Se as provas demonstrarem, para além de uma dúvida razoável, que o acusado praticou o crime, o Ministério Público deverá sustentar sua condenação com coragem e precisão. Não por vingança, nem pelo desejo de impor sofrimento, mas porque responsabilizar quem destruiu uma vida é realizar Justiça e proteger a sociedade. Não existe liberdade sem responsabilidade.

A pena, entretanto, deve guardar a medida exata da culpabilidade: nem um dia a mais, porque o excesso praticado pelo Estado também é injustiça; nem um dia a menos, porque a resposta insuficiente desconsidera a vítima, sua família e a própria sociedade.

Mas existe outro lado dessa missão, igualmente importante e, talvez, ainda mais revelador.

Quando a prova não sustenta a acusação, quando resta uma dúvida verdadeiramente razoável ou quando os elementos reunidos demonstram a inocência do acusado, o Promotor de Justiça deve ser o primeiro a pedir sua absolvição.

Isso não é derrota. Não é recuo. Não é sinal de fraqueza.

É independência. É honestidade intelectual. É fidelidade à Constituição.

O Promotor que pede uma absolvição justa não abandona sua função. Naquele momento, ele a exerce em sua forma mais elevada, porque deixa claro que não está no processo para vencer uma disputa, mas para impedir uma injustiça.

O bom Promotor não mede seu trabalho pelo número de condenações obtidas. Mede pela quantidade de injustiças que ajudou a evitar. Sua vitória não está necessariamente no “sim” ou no “não” dos jurados. Está na correspondência entre o veredicto, a prova e o direito.

É por isso que o Ministério Público carrega, ao mesmo tempo, o escudo e a espada. Empunha a espada quando a responsabilidade está provada. Ergue o escudo quando um inocente corre o risco de ser injustamente condenado.

Condenar um inocente é uma tragédia. Absolver, sem fundamento, quem destruiu uma vida também é uma injustiça.

A missão do Promotor de Justiça é não permitir nenhuma das duas.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

INOCENTE OU INOCENTADO?

Imagine duas absolvições pelo Tribunal do Júri.

No primeiro caso, um homem é acusado de ser o executor de um homicídio ocorrido em São Paulo. Durante o julgamento, imagens de câmeras, registros de pedágio e testemunhas demonstram que, naquele mesmo dia e horário, ele estava em outra cidade, a centenas de quilômetros dali. O álibi é sólido. A prova não apenas deixa de demonstrar a culpa. Ela mostra que ele não praticou o fato.

No segundo caso, outro homem é acusado de homicídio. Há testemunhos contra ele, existem indícios, algumas circunstâncias levantam suspeitas. Mas também há contradições, lacunas e fragilidades. Ao final, o conjunto probatório não alcança o grau de segurança necessário para uma condenação.

Os jurados absolveram os dois. Mas essas absolvições dizem a mesma coisa? Não.

No primeiro caso, a prova aponta positivamente para a inocência. No segundo, não ficou suficientemente provado que o acusado era culpado.

Essa diferença parece sutil, mas não é.

Depois de uma absolvição, não é raro aparecer a notícia: “Depois de quatro anos preso, homem é declarado inocente pelo Júri.”

Alto lá!

Ele foi absolvido. Isso é certo. Mas o julgamento realmente demonstrou que ele era inocente?

Nem sempre.

Há situações em que a prova exclui a participação do acusado. O crime sequer aconteceu. O álibi foi comprovado. Outra pessoa praticou o fato. A própria dinâmica demonstrada no processo torna impossível atribuí-lo àquele réu.

Nesses casos, há algo além da falta de prova de culpa. Há prova apontando para a inocência.

Também pode acontecer de o acusado ter praticado materialmente o fato e, ainda assim, não ter cometido crime. É o caso da legítima defesa.

Pode estar provado que ele efetuou os disparos e causou a morte. Se, porém, agiu para repelir injusta agressão atual ou iminente, utilizando moderadamente os meios necessários, sua conduta está amparada pelo Direito.

Há fato típico, mas não há ilicitude. Sem ilicitude, não há crime.

Muito diferente é a absolvição por insuficiência de provas.

Nesse cenário, podem existir elementos contra o acusado. Pode haver suspeitas, depoimentos e indícios. O problema é que, depois de examinado o conjunto, esses elementos não são seguros o bastante para sustentar uma condenação.

Uma coisa é afirmar: “A prova demonstrou que ele não praticou o fato.” Outra: “Ele praticou o fato, mas não cometeu crime.” E outra, bastante diferente: “Não foi possível provar, com segurança suficiente, que ele praticou o crime.”

É justamente aqui que a distinção ganha importância.

Quando se noticia que alguém “foi considerado inocente pelo Júri depois de quatro anos preso”, cria-se facilmente a impressão de que aquele período de prisão foi, necessariamente, uma injustiça.

Mas isso não decorre automaticamente da absolvição.

A prisão preventiva é uma medida cautelar e sua legalidade deve ser examinada à luz dos elementos existentes no momento em que foi decretada e mantida. Se estavam presentes os requisitos legais, com prova da materialidade, indícios de autoria e necessidade cautelar concretamente demonstrada, a prisão pode ter sido legítima mesmo que, ao final, o acusado seja absolvido.

É claro que outra discussão pode surgir. Pode ter havido excesso de prazo, ausência de fundamento cautelar, manutenção indevida da prisão ou qualquer outra ilegalidade. Mas isso precisa ser analisado concretamente. Não se presume apenas porque o desfecho foi absolutório.

O processo penal também não exige que o acusado prove sua inocência. Quem acusa deve demonstrar a imputação (art. 156 do CPP). Se não conseguir atingir o grau de certeza necessário para condenar, a absolvição é a consequência correta.

Só que a dúvida que impede a condenação não se transforma, por encanto, em prova de inocência.

No Tribunal do Júri, esse cuidado deve ser ainda maior. Os jurados votam sob sigilo e existe o quesito genérico de absolvição. Em muitos casos, nem sequer é possível reconstruir com precisão qual fundamento íntimo levou a maioria a absolver. Podem, inclusive, ter absolvido por clemência, que é a desculpa do culpado com o sangue alheio.

Por isso, voltemos aos dois acusados do início: no primeiro, a prova mostrou que ele não poderia ter cometido o crime; e, no segundo, a prova apenas não foi suficiente para afirmar, com segurança, que ele o cometeu. Os dois foram absolvidos.

Mas somente por isso não se pode dizer que os dois tiveram a inocência demonstrada. “Foi absolvido” é uma informação sobre o julgamento. “Era inocente” é uma afirmação sobre o fato.

Isso significa dizer que uma coisa não autoriza, automaticamente, a outra. E é exatamente por isso que, no Tribunal do Júri, as palavras importam.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

HORMÔNIOS

O Tribunal do Júri é uma espécie de tempestade por dentro.

Por fora, há beca, processo, estratégia, técnica, argumentos, quesitos. Por dentro, o corpo inteiro responde ao que está acontecendo: o coração acelera, a atenção muda, a respiração muda, o sono da véspera muda. A regra é entrar no plenário carregando no organismo o peso do julgamento.

E isso começa muito antes. Começa no estudo dos autos, na solidão do gabinete, em silêncio. Fotografias, laudos, depoimentos, interrogatórios, contradições. Volta-se a uma página, depois a outra. Uma informação que parecia lateral ganha importância. Duas provas se encontram. Uma hipótese cai, enquanto outra se confirma. Aos poucos, o processo deixa de ser papel ou bytes e passa a habitar a cabeça.

Nessa fase já existe química acontecendo. A dopamina aparece na descoberta, naquela pequena satisfação de encontrar uma peça que faltava. O cérebro recompensa a compreensão. Mas, quando o julgamento se aproxima, a sensação muda. Entra a expectativa. A cabeça começa a antecipar perguntas, reações do adversário, possíveis dificuldades, respostas que talvez tenham de ser dadas.

Chega o dia. O plenário pode ser o mesmo de tantos outros julgamentos. A beca também. Mas aquele caso nunca aconteceu antes. E o corpo sabe disso.

A adrenalina sobe. A noradrenalina mantém a atenção afiada. O cortisol participa da tensão. É preciso ouvir, lembrar, perceber, falar, observar jurados, acompanhar os argumentos contrários, controlar o próprio impulso e ainda ter clareza para escolher, em segundos, o que merece resposta e o que deve simplesmente ser ignorado.

Ali não dá para trabalhar pela metade. É preciso estar inteiro: corpo, e alma e espírito.

Talvez seja exagero dizer que cada átomo entra em plenário, mas a sensação, para quem vive aquilo de verdade, é quase essa. As células parecem acordadas. Os músculos sustentam horas de tensão. Os olhos procuram reações. A memória é acionada o tempo todo. Os neurônios trabalham no limite entre planejamento e improviso.

O Júri cobra presença. Não presença física. Presença total.

Começam os debates. Fala-se e, ao mesmo tempo, observa-se. Expõe-se a prova, mas também se mede o ambiente. Uma expressão de jurado pode chamar atenção. Um aparte altera a linha que estava sendo construída. Uma lembrança surge no meio da fala e precisa ser encaixada ali, naquele instante.

Você não sabe ao certo se pensa e fala ou se fala e pensa. A mente está a mil e a língua tenta acompanhá-la, na seleção automática das palavras, argumentos e ideias.

Nada é completamente previsível. Depois da peroração, o Promotor se senta e a defesa se levanta para falar.

O corpo descansa um pouco. A mente, não. As falácias tomam conta da fala defensiva. Haja paciência!

Cada frase é ouvida com outro tipo de atenção. Há pontos que merecem resposta. Outros não. Algumas provocações precisam morrer onde nasceram. Outras exigem réplica. É preciso feeling e timing.

E então chega a réplica. A ira santa toma conta. A indignação é o motor da resposta aos argumentos da defesa. Aí a tempestade aperta.

O cansaço já existe, mas a adrenalina reaparece. Vêm os apartes, o confronto de ideias, a tensão dos últimos argumentos, às vezes a discussão acirrada. É justamente nessa hora que o domínio emocional se torna mais importante.

Não se trata de não sentir. Trata-se de sentir tudo e ainda assim conservar o comando, porque o hormônio pode acelerar o corpo, mas não pode assumir a tribuna.

É preciso inteligência emocional.

Depois vêm os quesitos. A tensão da votação. A ansiedade da apuração. Cada voto conta, e conta muito.

E talvez esse seja um dos momentos mais duros.

Durante horas, o Promotor pôde fazer alguma coisa: falar, explicar, reagir, demonstrar. Agora não, agora só resta esperar.

Cada voto carrega dias de preparação, anos de experiência, a responsabilidade de uma missão pública e, quase sempre, a expectativa de uma família que olha para aquele julgamento tentando encontrar algum sentido institucional para uma perda que não tem reparação possível.

Então vem o veredicto. Quando ele corresponde àquilo que a prova permitia sustentar, o corpo começa a sair daquele estado. A tensão baixa.

A respiração encontra outro ritmo. E vem a recompensa: a dopamina. Não a dopamina de quem ganhou um jogo. Júri não é campeonato.

É outra coisa. É a sensação de ter cumprido o dever. De ter estudado o suficiente. De não ter fugido da responsabilidade. De ter colocado tudo o que era possível naquela tarefa.

E, às vezes, de olhar para uma família enlutada e perceber que, ao menos naquele ponto, o Ministério Público não se omitiu.

E é isso também que torna o Tribunal do Júri tão exaustivo e, ao mesmo tempo, tão difícil de abandonar para quem se entrega a ele.

Enfim, o Júri não acontece apenas num cômodo do Fórum. Ele acontece também no corpo: nos músculos cansados, na garganta seca, nas cordas vocais surradas, na memória exigida, no coração acelerado, na queimação do ácido gástrico, nos hormônios circulando enquanto a razão tenta permanecer no comando.

O Júri é uma tempestade por dentro. E quem entra nela de verdade sabe que não existe meio de atravessá-la sem se encharcar.

E a tempestade nem sempre termina quando se apagam as luzes do plenário. Depois do estudo, da luta, das horas de julgamento e daquele turbilhão de hormônios, chega-se em casa, muitas vezes na calada da noite ou já de madrugada. A beca ficou para trás, o Fórum ficou para trás, mas o Júri ainda está dentro de você. Então acontece uma de duas coisas: ou o corpo finalmente cobra a conta e você desaba na cama, dormindo como uma pedra, ou vira de um lado para o outro enquanto a cabeça repassa falas, provas, votos, acertos e erros. O julgamento acabou, mas a adrenalina ainda não recebeu a notícia. É preciso algum tempo para que os hormônios cedam, o corpo desacelere e a tempestade, enfim, vá embora.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

Cata-Vento

Alguma vez na vida você viu um cata-vento girando, preso a uma haste simples, colorido, inquieto, mudando de posição ao menor sopro. Há alguma coisa de fascinante nele justamente porque parece ter vontade própria, quando, na verdade, não tem. O cata-vento não escolhe a direção. Ele apenas responde ao vento.

No processo penal, a defesa técnica funciona assim: o defensor é o cata-vento e o interesse do cliente é o vento.

Mas há um detalhe importante nessa imagem: esse cata-vento gira sempre sobre o mesmo eixo: o cliente. É a partir dele que muda de direção, conforme mudam seus interesses e as possibilidades abertas pelo processo. Não é o vento da verdade que o conduz, nem o da justiça em sentido abstrato, muito menos o dos interesses da sociedade. Seu ponto fixo é outro: é o acusado.

Por isso a tese pode mudar, a narrativa pode mudar, o argumento pode mudar e até a leitura dos fatos pode mudar, desde que tudo continue servindo ao mesmo centro de gravidade: alcançar para o cliente o resultado mais favorável possível.

O cata-vento pode apontar para lados diferentes, mas o eixo permanece sempre no mesmo lugar.

E o interesse de quem está no banco dos réus é fácil de entender: sair absolvido. Se isso não for possível, sofrer a menor consequência possível. Leia-se: pena reduzida.

Quem matou quer continuar livre. Se percebe que a absolvição ficou difícil, tenta afastar a qualificadora. Se der, procura um privilégio. Depois, um regime penitenciário menos gravoso.

É da lógica da defesa.

Em termos bem simples, quem matou quer mandar a vítima para o cemitério sem precisar ir para a prisão.

Isso não é uma crítica ao direito de defesa. Todo acusado tem direito a advogado, privado ou público, contraditório, ampla defesa e, no Tribunal do Júri, plenitude de defesa.

O ponto é outro. Às vezes se fala da defesa como se ela tivesse compromisso com uma espécie de verdade histórica do processo.

Não tem. O compromisso profissional da defesa é com o interesse do acusado, evidentemente dentro dos limites éticos e jurídicos da profissão.

E é justamente aí que entra o cata-vento.

O acusado nega que estava no local? A tese pode ser negativa de autoria.

Aparece uma filmagem mostrando que ele estava?

O vento mudou.

Talvez agora a discussão seja legítima defesa.

A legítima defesa não fecha com a prova?

Muda de novo.

Pode aparecer ausência de dolo, privilégio, inexigibilidade, participação de menor importância, afastamento de qualificadora, desclassificação.

Se a condenação parece inevitável, o vento chega à pena.

O cata-vento gira porque sua função é procurar a direção mais favorável ao cliente.

No Júri isso fica ainda mais evidente. Nessa instância, não existe apenas ampla defesa, mas plenitude de defesa. E essa plenitude abre um campo enorme para argumentação.

Entram Direito, psicologia, filosofia, teologia, comportamento humano, relações familiares, falhas da investigação, contradições de testemunhas, emoção, literatura, religião, contexto social e tudo o mais que possa ajudar a construir uma narrativa persuasiva, desde que dentro dos limites jurídicos.

Criatividade nunca faltou ao Tribunal do Júri.

Há processos em que chega um momento no qual a pergunta real já não parece ser: “Foi ele?”

A prova praticamente respondeu.

A pergunta passa a ser outra: “Existe algum argumento capaz de fazer quatro jurados absolverem?”

E essas duas perguntas estão muito longe de significar a mesma coisa.

O Ministério Público precisa provar a culpa que afirma. A defesa não precisa provar inocência. Muitas vezes, basta conseguir instalar uma dúvida.

Isso faz toda diferença, porque a dúvida pode nascer de uma contradição real da prova, de uma lacuna da investigação, de um depoimento pouco confiável.

Essa é a dúvida que interessa ao processo. Mas existe outra: a dúvida fabricada a partir de possibilidades abstratas.

Entra em campo a conjunção condicional: “e se”.

“E se aconteceu de outro jeito?” “E se havia outra pessoa?” “E se a testemunha se confundiu?” “E se alguma coisa ocorreu naquele intervalo?”

Imaginar possibilidades é fácil. Sempre haverá um “e se”.

Se o processo penal exigisse eliminar todas as hipóteses que a imaginação humana é capaz de criar, ninguém jamais seria condenado.

Por isso há uma diferença que precisa ficar muito clara no Júri: uma coisa é dúvida razoável e outra coisa é dúvida imaginária.

A primeira encontra apoio na prova. A segunda precisa apenas de criatividade.

E talvez uma das funções mais importantes da Promotoria de Justiça em plenário seja mostrar exatamente onde termina uma e começa a outra.

Isso não se faz silenciando a defesa. Defesa se enfrenta com argumento. Hipótese se confronta com prova. Retórica se responde com realidade.

O advogado deve defender. É para isso que está ali.

Não faz sentido exigir que abandone uma tese juridicamente possível porque ela desagrada ao Ministério Público. Mas também não faz sentido tratar toda tese defensiva como se tivesse o mesmo peso de um fato comprovado nos autos.

Não tem. Uma hipótese é uma hipótese. Uma possibilidade é uma possibilidade.

Pode ser apresentada com enorme talento, elegância e eloquência. Ainda assim, continua sendo aquilo que é.

Esse talvez seja um dos cuidados mais importantes para quem julga, porque no plenário as palavras têm força.

Uma boa história pode parecer verdadeira simplesmente porque foi bem contada.

É aí que o jurado precisa voltar para a prova.

Daí porque a imagem do lúdico é tão útil. Aquele pequeno cata-vento que parecia livre nunca foi livre de verdade. Girava porque alguma força o empurrava. Mudava de direção porque o vento mudava. E, por mais que girasse, continuava preso ao mesmo eixo.

No processo penal, acontece isso. A defesa pode mudar a tese, a narrativa, o argumento e a direção. O eixo, porém, continua sendo o cliente.

Por isso, no Tribunal do Júri, é imprudente esquecer aquilo que é possível perceber diante de um simples cata-vento: ele pode girar para qualquer lado, mas isso não significa que esteja apontando para a verdade. E o jurado precisa se atentar para isso.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).