A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.



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24 de maio de 2022

Homicídio Organizado

 

O erro por entendimento - e não o erro por vontade - do jurado é o principal fator de absolvição injusta no Tribunal do Júri. Para afastá-lo, é imprescindível que o Ministério Público exorte o Conselho de Sentença a empregar o pensamento crítico[1] com o esclarecimento do tema em discussão (pano de fundo) e a apresentação de informações embasadas, pois o tipo de homicídio em julgamento é decisivo na interpretação dos fatos, das provas e da legislação.    

O crime de homicídio pode ser improvisado, premeditado ou organizado. O primeiro ocorre às claras, diante de testemunhas, fruto de impulsividade do agente. O segundo advém de vingança tramada contra ato da vítima, que pode ser cometido por mais de uma pessoa, como é comum no modus operandi consubstanciado no trinômio veículo-condutor-executor (ação rápida e evasiva). O terceiro decorre de ação de facções, organizações, gangues, milícias e grupos criminosos, em regra, praticado em concurso de pessoas (autores, coautores e partícipes), que nem sempre se conhecem, ante a estrutura piramidal ampla (líderes, intermediários e executores) e a divisão de tarefas no empreendimento macabro.

Trata-se de uma questão de ordem prática e de grande importância para o desenho dos veredictos no Tribunal do Júri, já que tal distinção é necessária para a boa compreensão da forma de apuração de cada uma das espécies de homicídio e a respectiva responsabilização criminal de seus agentes. 

Não há espaço para ingenuidade e rigorismo na apreciação do conjunto probatório pelo membro do Conselho de Sentença, salvo se o propósito for tornar comum o veredicto absolutório injusto, ou seja, incidir injustiça e impunidade com a absolvição de culpados, sobretudo no homicídio organizado.

Atualmente, grande parte dos casos submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri tem por pano de fundo o tribunal do crime protagonizado por organizações, facções, milícias, gangues e grupos criminosos. É a substituição da civilização pela barbárie, promovida por um Estado Paralelo e Violento, com leis selvagens e implacáveis. Estabelecem julgamentos sumários com execuções cruéis e instantâneas: espancamentos, facadas, tiros, apedrejamentos, pauladas, asfixias, mutilações, decapitações e empregos de outros meios brutais. Muitas das vezes, os assassinatos são sucedidos pela ocultação de cadáveres, o que dificulta ainda mais a investigação.

Como ninguém possui cabeça de aço e nem peito de ferro, o silêncio probatório é a opção contra o silêncio tumular. Ninguém quer ser a próxima vítima! Logo, em ato de legítima defesa própria e de seus entes queridos, a testemunha não presta seu testemunho perante o Estado[2]. No máximo, coopera com a investigação com os valiosos ouvir dizer e denúncia anônima que são, equivocadamente, desprezados por intérpretes divorciados da defesa da vida e sociedade. 

Daí o problema de entendimentos jurisprudenciais que vedam por atacado o hersay testimony e a denúncia apócrifa nos crimes de sangue. Na realidade, basta pequena dose de bom senso para perceber que tal vedação constitui carta branca para ação mortífera de grupos organizados somada à carta coringa da impunidade.

Em A República, Platão[3] conta a história de Giges, um homem integro, famoso cidadão de bem, e obediente à realeza. Após encontrar um anel, que lhe rendeu a invisibilidade, alterou sua forma de proceder. Só praticou malfeitos: estuprou, roubou e matou.

A versão revista e atualizada do Anel de Giges são as organizações, facções, milícias, gangues e grupos criminosos, onde seus integrantes buscam se tornar invisíveis nas práticas de crimes bem como inatingíveis pelas mãos punitivas do Estado.

Assim, isso somado à lei do silêncio proveniente do tremor e temor (omertà), a apuração dos crimes torna-se tarefa hercúlea. O que é descoberto pelas agências estatais de investigação é apenas a ponta do iceberg. Na reconstrução do desenho criminoso, poderão faltar algumas peças do quebra-cabeça, mas nada que impeça a visão do fato delituoso e a consequente responsabilização penal de seus agentes.

Certamente, a defesa, que sofre de glutonaria probatória - pois é insaciável de evidências, porque seu papel é defender o acusado e, por estratégia, duvidar das provas -, como de costume, apostará na confusão entre a inexistência e a cegueira deliberada de provas e tentará incutir a dúvida na cabeça dos jurados, reclamando um oceano de provas, inclusive da societas sceleris, como se houvesse contrato social, ficha de inscrição ou carteirinha de membros de grupos criminosos, para ao final de sua sustentação oral bradar o velho mantra in dubio pro reo e, assim, com a manipulação do fantasma do erro judiciário, tentar viabilizar a impunidade de criminosos.

Afinal, a defesa tem lado bem definido: seu compromisso é com o acusado, sempre. Como ensinou Vinícius Bittencourt, "o criminalista não pode preocupar-se com a sociedade, porque não tem deveres para com ela e sim para com seus patrocinados... se agir de outro modo, estará servindo a dois senhores e sacrificará forçosamente um em favor do outro"[4].

Não à toa que, na maioria dos casos, a defesa, calcada no provérbio the best defense is a good attack, ataca o trabalho dos órgãos vinculados à persecução criminal e, estrategicamente, os escala no banco dos réus, para, em seguida, acusá-los de inaptidão e inépcia na arregimentação de provas. 

Daí que é oportuno lembrar a lição de Romeiro Neto sobre a verdade psicológica da acusação: "Porque acusar quando se é acusado, já dizia Lachaud, é o meio que lança mão aquele que não pode se defender, não pode destruir as acusações que lhe são feitas, e então acusa também. E é por isso que há defesas que constituem a prova psicológica da verdade da acusação"[5].  

Bem por isso que, por motivos óbvios, no homicídio organizado a autoria e a participação nos assassinatos vêm à lume pelo emprego do pensamento crítico e pela utilização da lógica humana a partir da cadeia de indícios suficientes de autoria e participação, devidamente balanceados e filtrados pelo Judiciário quando da prolação da pronúncia. Aí está um sinal eloquente que não pode ser ignorado pelo corpo de jurados.

Em conclusão, logo se vê que a exigência de um oceano de provas no homicídio organizado para a responsabilização de seus agentes é ingenuidade, irresponsabilidade e pretexto para escaparem impunes. Afinal, se houvesse risco de condenação de inocentes, não haveria pronúncia, que exige evidências idôneas e suficientes para sua prolação (art. 413 do CPP). Quer dizer, se há algum risco no Tribunal do Júri, não é o de condenar inocentes, mas o de absolver culpados, em prejuízo da vida, sociedade, justiça e do Estado Democrático de Direito.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro "A Defesa da Vida no Tribunal do Júri".



[1] Cf. CANIELLI, Walter; EPSTEIN, Richard. Pensamento crítico: o poder da lógica e da argumentação. 4a ed. São Paulo Rideel, 2019. 

[2] Cf. texto “Síndrome dos Macacos Sábios”, neste blogue.

[3] PLATÃO. A República. Tradução de Enrico Corvisieri. São Paulo: Editora Nova Cultural, 2000, p. 43s.

[4] BITTENCOURT, Vinícius. O criminalista. 7a ed. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2010, p. 63.

[5] NETO, João Romeiro. Fora do júri: em outras tribunas. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2006.

26 de abril de 2022

DEFESA CHEWBACCA

 

Não existe causa criminal sem defesa, porque existe a arte de defender o indefensável. No mundo da argumentação, há ideias e teses para todos os gostos. Há um cardápio infindável de palavras, frases, pensamentos e teses jurídicas e metajurídicas e táticas posto à disposição de acusados. Basta criatividade dos defensores em elegê-los e empregá-los no plenário do Tribunal do Júri. Um exemplo eloquente do que acaba de ser dito aconteceu nos Estados Unidos, tanto na vida quanto na arte.

Johnnie L. Cochran Jr. foi expoente da advocacia criminal estadunidense. Faleceu aos 67 anos, em 2005. Em 1994, teve uma atuação polêmica e exitosa como advogado de O. J. Simpson, astro de futebol americano, no julgamento envolvendo os assassinatos de sua ex-mulher Nicole Brown Simpson e do amigo desta, Ronald Goldman, que culminou com sua absolvição pelos jurados, apesar da quantidade considerável de evidências.

O livro “American Crime Story: O Povo Contra O. J. Simpson”, de Jeffrey Toobin, relata com detalhes a estratégia defensiva que gerou veredicto absolutório. Dados secundários foram alçados como se fossem principais. Questão racial foi utilizada como pano de fundo da sustentação oral perante os jurados, quando se lançou a ideia de que houve incriminação da polícia ao acusado por se tratar de um homem negro. Houve o emprego da confusão no lugar do esclarecimento e da informação.

Para se ter uma ideia do sucesso da defesa criminal, importa dizer que houve dois veredictos envolvendo esse caso. No processo criminal, onde é preciso provar que o acusado é culpado “além da dúvida razoável”[1], incidiu a absolvição, ao passo que no processo civil, onde o padrão probatório é menos exigente para o julgamento procedente, qual seja, existência de “prova preponderante”, houve a condenação. Ou seja, estabeleceu-se um paradoxo: O. J. Simpson, embora declarado inocente na esfera criminal, foi obrigado a indenizar terceiros pelo duplo homicídio no âmbito cível.   

A habilidade na obtenção de veredicto absolutório pela equipe de defesa liderada por Johnnie L. Cochran Jr., para muitos, contra as provas dos autos e por força da confusão, foi alvo de piada da série animada “South Park”, no episódio "Chef Aid", exibido em 7 de outubro de 1998. Trata-se de uma sátira ao argumento final do advogado Johnnie Cochran na defesa de O. J. Simpson, que ficou conhecida como “Defesa Chewbacca”. Veja[2]:

“Cochran: ...Senhoras e senhores deste Júri, tenho uma coisa final que eu quero que considere. Senhoras e senhores, este é Chewbacca[3]. Chewbacca é um Wookiee do planeta Kashyyyk. Mas Chewbacca vive no planeta Endor. Agora pense nisso. Isso não faz sentido!

Gerald Broflovski: Droga!... Ele está usando a defesa Chewbacca!

Cochran: Por que um Wookiee, de 8 pés de altura, quer morar em Endor, com um monte de Ewoks de 2 pés de altura? Isso não faz sentido! Mas, o mais importante, que você precisa se perguntar: o que isso tem a ver com esse caso? Nada. Senhoras e senhores, não tem nada a ver com este caso! Não faz sentido! Olhe para mim. Eu sou um advogado defendendo uma grande gravadora, e estou falando sobre Chewbacca! Isso faz sentido? Senhoras e senhores, não tem sentido! Nada disso faz sentido! E então vocês têm que lembrar, quando vocês estiverem na sala secreta deliberando este caso, isso faz sentido? Não! Senhoras e senhores do Júri, isso não faz sentido! Se Chewbacca vive em Endor, você deve absolver! A defesa terminou, Excelência”.

A declaração derradeira é uma paródia dos argumentos de encerramento de Cochran no julgamento de O. J. Simpson, onde, referindo-se à luva encontrada no local dos crimes, ele diz ao corpo de jurados: "Se não couber, você deve absolver!".

A associação indevida entre dados e casos distintos para instalar confusão na mente do julgador é um dos truques favoritos de alguns defensores. Na realidade, é o emprego da falácia lógica conhecida por “red herring” (“pista falsa”), que serve para enganar e desviar a atenção daquilo que realmente importa. Desorientar acerca do caminho certo a seguir. O emissor tem por objetivo levar o receptor de sua mensagem para uma conclusão falsa, equivocada. Cuida-se de uma armadilha mental apresentada pelo orador em busca de vantagem indevida, como a impunidade de culpado no Júri.

Aposta-se na confusão. O caso é apresentado num formato enganoso. Essa técnica defensiva é muito utilizada nos plenários do Tribunal do Júri brasileiro por uma razão muito simples: a pronúncia (art. 413 do CPP) depende de provas robustas para sua prolação, pois é imprescindível que haja comprovação da materialidade do crime e de evidências suficientes de autoria ou participação. A filtragem técnica do caso pelo Judiciário para ser submetido ao Tribunal do Júri desagua na assertiva de que o risco maior nesse julgamento é de absolvição de culpado, e não de condenação de inocente.

Por isso, não raro, ante o conjunto probatório desfavorável ao acusado, só resta à defesa funcionar como uma máquina de fazer fumaça. Assim, labora-se na construção artificial da dúvida. Mistura-se o joio com o trigo, o principal com o acessório, a informação com a desinformação, a verdade com a falsidade, e explora-se textos fora de contexto, muitas das vezes com emprego de doutrina, teorias, jurisprudência ou matérias jornalísticas[4] de casos nada análogos ao que está sendo julgado. Deturpa-se institutos jurídicos, com a banalização de excludentes de ilicitudes e causas minorantes de pena, desprezando-se seus requisitos legais, em clara desproteção do direito à vida. Mira-se a captura psíquica do jurado para a implantação da confusão em sua mente e, assim, colher-se veredicto injusto, que destoa dos fatos, das provas ou da lei.

Portanto, em resumo, trata-se da adoção de ideia atribuída ao 33º presidente dos Estados Unidos, Harry Truman: “Se não puder convencê-los, confunda-os”. Nesse caso, o Ministério Público deve detectar tal estratégia para, em seguida, denunciá-la, pela via do aparte ou réplica, ao Conselho de Sentença para que a verdade não seja confundida com a mentira e a justiça não seja substituída pela injustiça. Enfim, é poder-dever do agente ministerial, como curador da vida e promotor de justiça, informar os jurados da deletéria artimanha defensiva, com a finalidade de inviabilizar a impunidade: a absolvição de culpado ou o apenamento aquém do devido ao autor ou partícipe de assassinato, tentado ou consumado. É preciso, então, combater e neutralizar os efeitos da arte de defender o indefensável, porque ela existe e é uma ameaça concreta à justiça, à vida e à sociedade. 

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri”.



[1] Sobre o tema, vale a leitura de ANDRADE, Flávio da Silva. Standards de prova no processo penal. Salvador: Jus Podivm, 2022.

[2] Assista ao trecho do episódio: https://www.youtube.com/watch?v=_ZvQx1B7j_c

[3] Na série Star Wars (Guerra nas Estrelas), Chewbacca, vulgo “Chewie”, é o copiloto da nave Millennium Falcon e o melhor amigo de Han Solo, e um alienígena da raça Wookiee, oriundo do planeta Kashyyyk.

[4] Inclusive com a exibição de vídeos dramáticos e emotivos no final da tréplica, ocasião em que o Ministério Público não terá a chance de refutá-los.

19 de abril de 2022

O BICENTENÁRIO DO JÚRI BRASILEIRO

 

“Já que a questão chegou a meu conhecimento indicarei juízes de crimes sangrentos, todos comprometidos por um juramento, e o alto tribunal assim constituído terá perpetuamente essa atribuição. Apresentai, então, vós que estais em litígio, testemunhas e provas – indícios jurados bastante para reforçar vossas razões. Retornarei depois de escolher os melhores entre todos os cidadãos de minha Atenas, para que julguem esta causa retamente, fiéis ao não decidirem contrariamente aos mandamentos da justiça.” Essa foi a deliberação de Palas Atena, ante o matricídio cometido por Orestes [1].

Aí está a origem do Tribunal do Júri na literatura, descrita por Ésquilo em 458 a.C. Fora da arte, a fundação do Tribunal Popular é alvo de grande controvérsia. Nas palavras de Carlos Maximiliano, “as origens do instituto, vagas e indefinidas, perdem-se na noite dos tempos, entretanto, a propagação do Tribunal Popular pelo mundo ocidental teve início, perdurando até hoje, em 1215”[2].

Da Magna Carta de 1215 extrai-se a semente do Tribunal do Júri contemporâneo: “Nenhum homem livre será preso ou despojado ou colocado fora da lei ou exilado, e não se lhe fará nenhum mal, a não ser em virtude de um julgamento legal dos seus pares.”

Antes mesmo da independência do Brasil, em 04 de fevereiro de 1822, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro sugeriu a Dom Pedro a criação de um Juízo de Jurados. O príncipe regente acolheu tal sugestão em 18 de junho de 1822 e instituiu o Tribunal do Júri na colônia[3].

A instituição do Júri foi prevista pela Constituição do Império de 25 de março de 1824. Em seguida, lei de 1830 a organizou em duas espécies, quais sejam, o Júri de Acusação e o Júri de Julgação. O Código de Processo Criminal de 1832 previu o Júri de Acusação, com 23 jurados, e o Júri de Sentença, com 12 jurados. O Júri de Acusação foi extinto pela Lei 261 de 03 de dezembro de 1841 e pelo Regulamento 120 de 31 de janeiro de 1842.

O juízo por jurados evoluiu mediante muitas transformações legislativas, sofrendo duro golpe em 1937, pelo desprezo da Carta Constitucional de 10 de novembro. Foi a única Constituição brasileira que sonegou o Tribunal Popular em seu texto. Para piorar, em 05 de janeiro de 1938, o Decreto-Lei 167 aboliu a soberania dos veredictos.

Em 18 de setembro de 1946, a Constituição, em seu art. 141, §28, arrolou a instituição dentre as garantias individuais, restabelecendo a soberania dos veredictos. A Lei 263 de 23 de fevereiro de 1948 regulamentou a composição e o rito do Júri.

As Constituições de 1967 e de 1969 reafirmaram a instituição.

Em 05 de outubro de 1988, com o advento da atual Constituição Federal, o Júri transformou-se em cláusula pétrea. Conforme sua atual formatação constitucional, o Tribunal do Júri é tripla garantia: garantia de participação do povo na administração da justiça; garantia de o acusado ser julgado por seus pares; e garantia de defesa e proteção da fonte de todos os interesses, direitos e deveres humanos: a vida[4].

Há mais de um século, o polímata brasileiro Ruy Barbosa afirmou que “há, em verdade, na questão do júri, duas classes de reformadores distintas: a dos seus adeptos, que, crentes na eficácia da instituição, se empenham em aperfeiçoá-la e a dos seus antagonistas, que, mediante providências inspiradas no pensamento oposto, buscam cercear e desnaturar progressivamente essa tradição, até que a eliminem”[5].

No dia 03 de fevereiro de 2021, a instituição do Tribunal do Júri foi duramente criticada pelo ministro Dias Toffoli: “Há que se acabar com o Tribunal do Júri, porque ele é um instituto falido, que não se presta a penalizar, a sancionar, o que gera sentimento de impunidade na sociedade"[6].

Pouco esforço é preciso para notar que tais palavras combinam com a segunda classe de reformadores apontada por Ruy Barbosa.

É verdade que, frequentemente, o Tribunal do Júri não se mostra eficiente para a imediata punição de assassinos. A explicação é simples: quando ignoram a essência da soberania dos veredictos, a justiça acaba se tornando tardia. Não é culpa da instituição, nem dos jurados, mas sim da hermenêutica judiciária[7].

É necessário aperfeiçoar a instituição do Júri. E isso demanda pouco esforço, que pode - e deve - ser realizado de forma rápida e eficiente. Basta consciência constitucional temperada com boa vontade.

O jurado, ainda que não letrado no Direito, sabe muito bem discernir a civilização da barbárie, o certo do errado, o lógico do ilógico, o racional do irracional, o bem do mal, o justo do injusto, o legal do ilegal, a verdade da falsidade, a informação da desinformação e o que deve do que não deve ser feito.

Conforme o artigo inaugural da Constituição Federal, todo poder emana do povo, que, em regra, é exercido por seus representantes. É a mais clara previsão da soberania popular e do regime democrático. Compensando o déficit de democracia no Judiciário, já que seus membros não são escolhidos pelo povo, o constituinte estabeleceu dentre os direitos e garantias fundamentais a instituição do Tribunal do Júri, com a competência de julgar os crimes dolosos contra a vida.

Isso importa dizer que, diante de um ataque à fonte de todos os direitos humanos, a vida, quem julga é o cidadão-jurado. Por isso, seus veredictos são soberanos, o que significa dizer que a última e definitiva palavra nos crimes dolosos contra a vida não pertence ao juiz, desembargador ou ministro, senão ao povo. Mais que isso: as decisões dos jurados têm eficácia imediata e efeito vinculante. O veredicto absolutório implica liberdade imediata, ao passo que o veredicto condenatório impõe o início da execução da pena.

É preciso que operadores jurídicos, sobretudo juízes, desembargadores e ministros, habitem a primeira classe de reformadores estipulada por Ruy Barbosa.

No ano em que o Tribunal do Júri completa seu bicentenário em um país que ocupa o pódio infame das nações que mais matam no mundo, o Supremo Tribunal Federal ostenta o poder-dever de aperfeiçoá-lo por meio da correta exegese do texto constitucional.

Vale dizer, a Suprema Corte tem a chance – que não pode ser desperdiçada! - de cooperar para a contenção e redução de assassinatos no país, em defesa, proteção e reafirmação do direito à vida, nos julgamentos do Recurso Extraordinário 1235340, que trata do cumprimento imediato da condenação pelo Júri, e do Agravo Regimental 1225185, que cuida da garantia de recurso ao Ministério Público contra absolvição injusta no Júri. 

É uma afronta ao direito à vida, à coesão social, ao sentimento mais básico de justiça, à soberania popular, à democracia e à cidadania alguém, com a franquia da plenitude de defesa, ser publicamente julgado e condenado pelo titular de todo o poder, o povo, e, livre, deixar o Tribunal do Júri para recorrer em liberdade, cujo recurso servirá apenas para procrastinar a concretização da jurisdição, haja vista a impossibilidade de reforma do veredicto condenatório por outro órgão judicial (efeito vinculante). É um escárnio à memória da vítima, à família pranteada, à sociedade desfalcada e à comunidade indignada. O sentimento de impunidade é pernicioso à ordem social, ao progresso civilizacional e, principalmente, à proteção dos direitos humanos[8].

Igual afronta ocorre diante de absolvições teratológicas, quais sejam, aquelas totalmente contrárias às provas do processo ou ao arrepio das leis, com a negativa de recurso ao Ministério Público. Em qualquer Estado Democrático de Direito, não existe poder incontrolável e a impunidade de assassinos aniquila todos os ditames civilizacionais. 

Como afirmou Roberto Lyra, lembrado por Carlos de Araújo Lima: “O Júri, para absolver ou condenar, pode ascender a sua visão da estreiteza dos textos para a realidade individual e social. O Júri faz, sem dúvida, obra perfeita de justiça social. Que se faça justiça ao Júri cuja eficiência ninguém lhe pode recusar”[9].

Por tudo isso, uma conclusão absolutamente segura se impõe: em seu bicentenário, o Tribunal do Júri clama, reclama e conclama por seu aperfeiçoamento em busca de sua máxima eficácia para, assim, gozar de maior efetividade em seus veredictos. Para tanto, basta que os membros do Judiciário deem à soberania dos veredictos o que lhe é de direito, qual seja, a eficácia imediata de suas decisões, e à sociedade o direito de recorrer contra absolvições injustas em busca de novo julgamento popular, para que, assim, não figure como campo de injustiça e impunidade. Logo, é indispensável que os magistrados - dos juízes presidentes do Tribunal do Júri aos ministros da Suprema Corte – engrossem as fileiras da primeira classe de reformadores discriminada por Ruy Barbosa.

Por fim, ao completar 200 anos, um voto: que o Tribunal do Júri, o coração que bombeia o sangue da democracia no corpo do Judiciário, seja permanente, eficiente e eficaz na garantia da coexistência pacífica e segura entre as pessoas, com a reafirmação do direito à vida, fonte de todos os interesses, direitos e deveres humanos.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri”.



[1] ÉSQUILO. Oréstia: Agamêmnon, Coéforas, Eumênides. 6. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003, p. 169.

[2] MAXIMILIANO, Carlos. Comentários a Constituição brasileira. 5. Ed. Rio de Janeiro – São Paulo: Freitas Bastos, 1954. v. 1 a 3, p. 156.

[3] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/historicos/dim/DIM-18-6-1822-2.htm

[4] O inciso XXXVIII do artigo 5º da CF, em especial a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, deve ser lido a partir de sua cabeça (inviolabilidade da vida). O direito à vida, fonte de todos os interesses, direitos e deveres humanos e fundamentais, epicentro de todo o sistema político, jurídico, econômico e social, reclama proteção integral. Ao lado de outros, o Tribunal do Júri é um dos mecanismos do Sistema de Proteção Integral do direito à vida.

[5] BARBOSA, Ruy. O júri sob todos os aspectos. Rio de Janeiro: Ed. Nacional de Direito, 1950, p. 64.

[6] Afirmação proferida durante julgamento do Recurso Extraordinário 1010606, envolvendo o direito ao esquecimento. 

[7] Cumpre registrar que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento pela execução provisória da condenação pelo Tribunal do Júri (v.g. Habeas Corpus 118.770/SP). O Superior Tribunal de Justiça, por ambas as turmas, entende no sentido oposto.

[8] Anote-se que as 10 condenações do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos têm por fundamento a impunidade (ausência de proteção judicial do direito à vida).

[9] LIMA, Carlos de Araújo. Os Grandes Processos do Júri. v. 1. 6. ed. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, p. 35.


20 de novembro de 2021

Negrocídio

 

O negrocídio é termo cunhado pelo sociólogo brasileiro Gey Espinheira, para designar o morticínio contra os negros. É o assassinato de pessoas em razão da cor da pele. Pessoas perdem suas vidas num círculo vicioso simplesmente por serem negras.

Algumas fontes afirmam que Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes negros do Brasil, que lutou bravamente contra o regime escravagista, faleceu em 20 de novembro de 1695. Com base nesta informação, a Lei n. 12.519/2011 instituiu a data de 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Essa data exorta os brasileiros e as brasileiras para o necessário e urgente combate contra o racismo, a discriminação e a segregação racial, em busca de igualdade, ou seja, a inclusão de negros na sociedade, sem qualquer “adversativa”. Afinal, todos os seres humanos são iguais sem qualquer distinção.

O direito à vida é a raiz de tudo, é a fonte de todos os interesses, deveres e direitos humanos. Embora isso seja óbvio, nunca é demais lembrar, sobretudo nesta época em que temos que provar a existência da luz do sol, isto: todas as vidam importam; as vidas negras também importam. Como diz o movimento norte-americano, black lives matter.

O filósofo camaronês Joseph-Achille Mbembe desenvolveu com maestria a ideia de necropolítica, em que questiona e denuncia a soberania estatal, quando, de forma oculta ou dissimulada, adota políticas públicas complacentes com a desvalorização da vida humana. O racismo estrutural, encravado no aparato estatal e no seio da sociedade civil, é expressão de necropolítica no Brasil.

Por isso que, em 2017, a Organização das Nações Unidas (ONU Brasil) lançou o programa “Vidas Negras” com o condão de demonstrar a relação entre racismo e violência no Brasil. A iniciativa chama a atenção para morte de um jovem negro a cada 23 minutos no país. Os números são do Mapa da Violência, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Segundo o Atlas da Violência de 2021, pessoas negras têm mais do que o dobro de chance de serem assassinados no Brasil. O grupo representa 77% das vítimas de homicídio. O racismo estrutural estende seus tentáculos por todos os cantos da sociedade, a ponto de solapar vidas negras.

Até quando?

Angela Davis, professora e ativista estadunidense, respondeu: “Numa sociedade racista não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”.

Deve haver, então, uma revolução educacional, cultural e estrutural contra a discriminação racial. Só assim, e somente se for assim, é que o negrocídio será denunciado e combatido com todas as forças pelo povo, fonte primária do poder, e pelas instâncias estatais. A partir de então, as pessoas negras poderão circular livremente com a sensação de que, ao menos, voltarão vivas para casa.

Ante o problema de violação sistemática de direitos humanos, é preciso identificar o quadro crítico e engendrar uma reação. Não há lugar para a inércia, passividade ou neutralidade. É necessário que haja, com extrema urgência e prioridade absoluta, um despertar de todos e todas contra a banalidade de homicídios contra pessoas negras. Ninguém pode ter a vida violentamente interrompida, muito menos com base na cor da pele.

Diante da escuridão total e sem estrelas, pregada pela narrativa do rei do terror Stephen King, que cabe como uma luva no cenário brasileiro, é vital que o Dia da Consciência Negra seja um símbolo de resistência e de reação contra este tenebroso estado de coisas: o negrocídio.

É necessário que o sonho do pastor e ativista norte-americano, Nobel da Paz de 1964, Martin Luther King, se torne real: “Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos de ex-escravos e os filhos de ex-donos de escravos poderão sentar-se juntos à mesa da irmandade. (…) Tenho um sonho de que meus quatro filhos viverão um dia em uma nação onde não serão julgados pela cor de sua pele, mas pelo teor de seu caráter.”

Todas as vidas humanas importam, inclusive as vidas negras. É vital, então, ser antirracista para que o sonho do Dr. King se concretize no Brasil e em todo o globo terrestre. Mais que isso: é necessário que tal postura se faça presente em todos os dias do ano, e não apenas no Dia da Consciência Negra. 

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri no Estado de Mato Grosso.

Atuação

Atuação

Você sabia?

Você sabia?

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)