A LINHA DO MAL

 

Jean-Jacques Rousseau acreditava no “bom selvagem”, na ideia de que o homem nasceria naturalmente bom e seria corrompido pela sociedade. Thomas Hobbes, ao contrário, enxergava o ser humano como “lobo do próprio homem”, alguém que, sem freios civilizatórios, mergulharia inevitavelmente na violência, no medo e na guerra de todos contra todos.

Talvez ambos estivessem certos.

Seja como for, segundo imposição da lógica, dentro de cada ser humano coexistem luz e sombra, civilização e barbárie, compaixão e crueldade. Alexander Soljenítsin, sobrevivente dos campos soviéticos e vencedor do Prêmio Nobel de Literatura, compreendeu isso como poucos ao escrever:

“Se ao menos tudo fosse tão simples! Se ao menos existissem, em algum lugar, pessoas inequivocamente más, insidiosamente cometendo atrocidades, e bastasse separá-las do resto de nós para destruí-las… Mas a linha que separa o bem e o mal atravessa o coração de todo ser humano.”

Vale ressaltar a última frase: “a linha que separa o bem e o mal atravessa o coração de todo ser humano”.

Essa talvez seja uma das verdades mais perturbadoras da existência humana: o mal não é um território distante. O mal é uma possibilidade permanente dentro de nós.

É exatamente por isso que a civilização existe. A vida em sociedade exige contenção. Exige renúncia. Exige domínio dos impulsos, controle dos desejos e submissão dos instintos à ética, à razão e ao Direito. O homem civilizado não é aquele que não possui impulsos violentos. É aquele que consegue dominá-los. A verdadeira liberdade é você deixar de fazer o que quer fazer.

Entre todos os instintos destrutivos, nenhum é mais perigoso do que o animus necandi, a vontade de matar. Quando alguém elimina ou tenta eliminar a vida de outro ser humano, rompe-se algo muito maior do que a lei penal. Rompe-se o próprio pacto civilizatório.

Quem mata por ódio, vingança, domínio, banalidade, ambição, egoísmo ou prazer abandona simbolicamente a civilização e retorna à barbárie primitiva, ao estado bruto da força sobre o direito.

Por isso, a punição de quem mata ou tenta matar não pode ser compreendida como mero desejo de vingança estatal. A pena possui função civilizatória. Punir de maneira séria e proporcional significa reafirmar, perante toda a sociedade, que a vida humana continua sendo o valor mais importante.

Cada condenação comunica um limite moral coletivo. Cada resposta firme do sistema de justiça funciona como contenção da violência futura. A impunidade, ao contrário, banaliza a morte, enfraquece a norma e estimula novos ciclos de sangue.

É nesse contexto que o Tribunal do Júri revela sua grandeza constitucional e humana. O Júri é mais do que um órgão julgador. O Júri é o sismógrafo moral da sociedade. Em cada veredicto, mede-se o grau de compromisso social com a proteção da vida humana.

Quando sete jurados condenam o indivíduo sanguinário e violento, não estão apenas julgando um atentado à vida. Estão dizendo aos vivos do presente e às gerações do futuro que a vida ainda possui valor, que a barbárie não será normalizada e que a civilização continuará reagindo contra aqueles que transformam o semelhante em objeto descartável.

Isso porque uma sociedade que perde a capacidade de punir seriamente quem mata ou tenta matar não está apenas falhando juridicamente, está apodrecendo moralmente e desprotegendo as nossas vidas. A próxima vítima pode ser qualquer um de nós.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

Debunking

No Tribunal do Júri, a mentira muitas vezes entra como fumaça: não derruba portas, não faz ruído, mas invade o ambiente, turva a visão e sufoca a razão. Quando isso acontece, o Ministério Público não pode ser um mero narrador dos fatos. Deve ser aquele que abre as janelas da prova, dissipa a névoa e devolve ao plenário o ar limpo da verdade.

É nesse cenário que se impõe o debunking. Tal medida deriva do verbo “to debunk”, popularizado pelo escritor e jornalista William Woodward, especialmente com a obra “Bunk” (1923). A expressão nasce, então, no início do século XX, no jornalismo norte-americano, a partir da ideia de “bunk”, discurso vazio, enganoso, construído para impressionar sem compromisso com a verdade. Debunking, portanto, é desmascarar o falso, desmontar o que foi artificialmente construído. E é exatamente isso que se exige no plenário do Júri.

Isso porque, na prática, a defesa, em muitos casos, trabalha com um instrumento perigoso, o vírus da desinformação. Não raro, tenta converter a versão do acusado, construída no interrogatório, em verdade oficial, mesmo quando ela colide frontalmente com o conjunto probatório.

Há uma lógica evidente: o acusado quis matar, quis mandar a vítima para o cemitério, mas não quer ir para a prisão. Entre o fato praticado e a responsabilidade penal, constrói-se uma narrativa conveniente, que precisa ser desmontada. E esse desmonte não é opcional, é dever institucional.

Não se trata de negar o direito de defesa, pilar do devido processo legal. Trata-se de impedir que a liberdade de argumentar seja deturpada em liberdade de desinformar. A defesa pode interpretar provas, levantar dúvidas legítimas e sustentar teses jurídicas. O que não pode é criar uma realidade paralela, desconectada dos autos.

O debunking exige método e precisão. Primeiro, identificar a afirmação falsa ou distorcida. Depois, demonstrar, com base nas provas, por que ela não se sustenta. Por fim, reconstruir a narrativa verdadeira com clareza, permitindo que o jurado enxergue o erro e compreenda o que foi ocultado/distorcido.

É preciso desmontar as falácias com rigor: a generalização apressada, a falsa causa, o apelo emocional e, sobretudo, a dúvida artificial, criada não para esclarecer, mas para confundir. Cada uma delas funciona como uma camada dessa fumaça que encobre os fatos.

O Promotor de Justiça deve falar a linguagem do jurado. Não basta afirmar que a versão é falsa, é necessário mostrar onde ela rompe com a prova, onde ela contradiz depoimentos, perícias e lógica humana. É tornar visível o que a desinformação tenta esconder.

E esse trabalho exige entrega real. Não é uma atuação passiva. O agente ministerial precisa apartear, intervir no momento certo (art. 480 CPP), ir à réplica com firmeza, levantar questões de ordem quando necessário, reagir a cada distorção com estratégia e vigor. É uma atuação que cobra energia mental, preparo tático e resistência psicofísica. Porque a verdade, no plenário, não se impõe sozinha, ela precisa ser defendida, pregada e até desenhada.

Mais do que técnica, o debunking é compromisso ético com a justiça. O Júri decide por íntima convicção, mas essa convicção deve nascer da verdade dos autos, não da manipulação narrativa. Quando a decisão é fruto da desinformação, não há soberania, há distorção.

Combater o vírus da desinformação é proteger o direito à vida. É garantir que o julgamento não seja sequestrado por versões interessadas. É assegurar que o passado seja julgado no presente com responsabilidade, para que o futuro não seja contaminado pela impunidade.

No final, quando a fumaça da mentira tenta tomar conta do plenário, cabe ao Promotor de Justiça abrir as janelas da prova, renovar o ar da verdade e permitir que os jurados enxerguem, com consciência limpa, aquilo que jamais poderia ser ocultado: os fatos.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

Justicemaker

 

O Promotor de Justiça do Tribunal do Júri não é apenas um operador do direito. É um justicemaker. Um construtor de justiça em seu sentido mais profundo, aquele que não se satisfaz com a forma, mas persegue o conteúdo, não se limita ao processo, mas se compromete com o resultado justo.

No Tribunal do Júri, a justiça não nasce pronta. Ela é construída em plenário, diante de pessoas comuns investidas de soberania. E é nesse cenário que o Promotor assume um papel singular: o de transformar fatos em narrativa compreensível, provas em verdade possível e dor do luto em resposta institucional. Ele não atua para vencer, atua para que a justiça aconteça.

Ser justicemaker é compreender que cada julgamento é mais do que a análise de um crime passado. É um ato de afirmação do valor da vida no presente e um sinal dirigido ao futuro. Quando o Promotor sustenta a acusação em um crime doloso contra a vida, não está apenas reconstruindo um fato, está dizendo à sociedade que a vida humana é sacrossanta e que sua violação exige resposta proporcional e legítima.

Esse compromisso exige mais do que técnica. Exige consciência, coragem e responsabilidade. O justicemaker não terceiriza o resultado ao acaso. Ele prepara o caso com rigor, organiza a prova com inteligência e comunica o caso com clareza aos jurados. Sabe que, no Júri, não basta ter razão, é preciso fazer compreender a razão. E compreender, ali, é condição de justiça.

No entanto, ser justicemaker também impõe limites. Não se trata de condenar a qualquer custo, mas de atuar com fidelidade à prova e respeito às garantias. A justiça que se constrói no Júri não admite atalhos, nem aceita distorções. O Promotor que ultrapassa esses limites deixa de ser construtor de justiça para se tornar fator de injustiça. Por isso, o verdadeiro justicemaker é aquele que equilibra firmeza na acusação com integridade na atuação.

Há, ainda, uma dimensão ética que transcende o caso concreto. Cada atuação no plenário repercute para além daquele processo. O modo como o Promotor se porta, argumenta e se relaciona com jurados, defesa e juiz contribui para fortalecer ou enfraquecer a confiança social na instituição. O justicemaker tem consciência de que representa mais do que a si mesmo. Representa a sociedade na sua função mais sensível: a tutela da vida.

Em um país marcado por elevados índices de violência letal e por uma percepção difusa de impunidade, o Tribunal do Júri se revela como espaço decisivo de afirmação civilizatória. E o Promotor de Justiça, nesse contexto, emerge como protagonista dessa construção. Não como entidade infalível, mas como agente responsável por conduzir o debate com seriedade, técnica e compromisso com a justiça.

Ser justicemaker, portanto, é assumir que a justiça não é um dado, é uma obra. Uma obra construída com palavras, provas e consciência. E, no Tribunal do Júri, essa obra passa, inevitavelmente, pelas mãos do Promotor de Justiça, que, ao defender a vida, a sociedade e a verdade não apenas cumpre sua função constitucional, mas materializa, a cada julgamento, a própria ideia de justiça.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

Legítima Defesa Punitiva

A legítima defesa punitiva é uma contradição em termos. A legítima defesa existe para proteger, não para punir. Quando a reação abandona a finalidade de salvaguarda e assume feição retributiva, rompe-se o fundamento ético e jurídico que a justifica. É precisamente essa inflexão que Carlos Santiago Nino[1] identifica como ilegítima.

Na sua formulação, a pergunta decisiva não é apenas se houve agressão injusta, mas para que serviu a reação. Se a conduta se dirige a cessar o perigo, estamos no campo da defesa. Se, ao contrário, ela se orienta a castigar o agressor, ingressamos no domínio da pena privada, vedada em um Estado de Direito.

A defesa torna-se punitiva em dois cenários típicos. Primeiro, quando a agressão já cessou ou foi neutralizada e, ainda assim, o agente prossegue na violência. Segundo, quando havia meios menos gravosos para conter o ataque, mas o agente opta por uma resposta desproporcional, não por necessidade, mas por impulso retributivo. Nesses casos, a violência não protege, ela vinga.

Esse desvio funcional é particularmente sensível no Tribunal do Júri. A narrativa defensiva, muitas vezes, tenta revestir de necessidade aquilo que, no fundo, é excesso doloso. A linguagem da “reação instintiva” ou da “emoção do momento” pode obscurecer o dado central: o perigo já não existia ou podia ser contido de outra forma. Quando isso ocorre, a legítima defesa deixa de ser causa de exclusão da ilicitude e passa a ser, quando muito, terreno de discussão sobre excesso.

A análise se aprofunda quando se observa o chamado “pretexto de legítima defesa”. Aqui, o problema não é apenas o excesso, mas a própria fraude na origem da situação. O agente provoca deliberadamente o conflito, cria o ambiente de tensão, instiga a reação da vítima e, então, utiliza essa reação como justificativa para uma violência previamente desejada.

Não se trata de defesa, mas de armadilha. A agressão do provocado é instrumentalizada como gatilho para legitimar uma conduta que já estava, em essência, decidida. O direito não pode chancelar essa engenharia do ilícito. Quem cria o risco para depois alegar defesa não se defende, ele executa um plano.

A provocação, nesse contexto, rompe o nexo de legitimidade da reação. A agressão que surge como resposta à provocação não pode ser tratada, automaticamente, como agressão injusta a autorizar defesa plena. Há aqui um deslocamento da responsabilidade: o provocador assume, ao menos parcialmente, a gênese do conflito. Se, a partir daí, reage de modo letal, não estará protegido pela excludente.

No plano prático, a distinção entre defesa e punição exige uma leitura rigorosa das circunstâncias: tempo, intensidade, alternativas disponíveis e, sobretudo, a dinâmica do conflito. O Júri é chamado a responder a uma pergunta simples e decisiva: o agente reagiu para sobreviver ou para punir?

A resposta define tudo. Porque, em um sistema jurídico que monopoliza a punição nas mãos do Estado, admitir a legítima defesa punitiva é abrir espaço para a vingança privada travestida de direito. E isso não é defesa. É uma reversão atávica às eras primevas.

[1] NINO, Carlos Santiago. La legítima defensa. Buenos Aires: Ástrea, 1990.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).