FINADOS

O filósofo britânico Edmund Burke, em sua obra Reflexões sobre a Revolução na França, escreveu que a sociedade é uma espécie de contrato que não se estabelece apenas entre os vivos, mas também entre os mortos e aqueles que ainda estão por nascer. 

Essa reflexão encerra uma ideia importante: a sociedade é uma comunidade moral que atravessa gerações. Nossa existência não começa do zero. Herdamos ideias, valores, instituições, conhecimentos e experiências daqueles que nos antecederam. E temos a responsabilidade de transmitir esse patrimônio às gerações futuras. 

É a partir desse pensamento que proponho uma reflexão sobre o Tribunal do Júri e a missão constitucional de tutela da vida humana. 

Quando uma pessoa é assassinada, não se elimina apenas uma existência. Interrompe-se uma história, destroem-se afetos, frustram-se projetos e priva-se alguém de um futuro que lhe pertencia. Dano ao projeto de vida: o homicídio atinge a vítima, seus familiares e todos aqueles que, de alguma maneira, participavam de sua vida. 

O assassino não tira apenas a vida. Rouba também o tempo que a vítima ainda tinha para viver. 

No Tribunal do Júri, julgamos um acontecimento do passado, mas as consequências desse julgamento alcançam o presente e projetam-se sobre o futuro. 

É nesse ambiente que o promotor de justiça exerce uma de suas mais importantes atribuições: a Curadoria da Vida. 

Alguém já disse, com boa dose de razão, que, no plenário do Júri, a vítima falará pela última vez pela boca do promotor de justiça. 

A pessoa que teve sua voz silenciada pela violência terá, na tribuna da sociedade, sua história contada, sua dignidade reconhecida e seu direito à vida defendido. 

Evidentemente, o Ministério Público não pode devolver a existência à vítima, restaurar seus sonhos ou preencher o vazio deixado na família. Mas pode impedir que à violência da morte se acrescente a injustiça do esquecimento. 

Pode lembrar aos jurados que, antes de existir um cadáver, existiu uma pessoa. Alguém que tinha nome, identidade, família, sentimentos, qualidades, defeitos, sonhos e o direito de continuar vivendo. 

Não se trata de idealizar a vítima, mas de reconhecer sua humanidade. Afinal, o artigo 121 do Código Penal não protege apenas a vida das pessoas virtuosas. Protege a vida de todos. 

E qual é o papel dos jurados nessa perspectiva? 

Os jurados representam a sociedade no exercício de uma das mais relevantes funções da Justiça. Cabe-lhes, com independência e fidelidade às provas, decidir sobre a responsabilidade penal daquele que é acusado de matar. 

Quando reconhecem a culpa do assassino, os jurados não estão apenas respondendo a um crime ocorrido no passado. Estão reafirmando, no presente, o valor da vida humana e transmitindo às gerações futuras uma mensagem sobre os limites da convivência civilizada. Trata-se do duplo discurso dos veredictos populares.

A condenação justa não ressuscita os mortos. Tampouco desfaz o sofrimento dos familiares. Entretanto, representa a resposta de uma sociedade que não aceita a banalização da morte violenta. 

A pena não deve servir à vingança. Sua legitimidade está na realização da justiça, na responsabilização de quem violou a lei penal e na reafirmação dos valores fundamentais que sustentam a vida em sociedade. 

Há, portanto, uma dimensão intergeracional na atuação do Tribunal do Júri. A defesa da vida não se esgota na proteção daqueles que hoje existem. Também envolve a preservação de um patrimônio moral e jurídico que recebemos de nossos antepassados e devemos transmitir aos nossos descendentes. 

Neste Dia de Finados, ao recordarmos aqueles que já partiram, penso especialmente nas vítimas de homicídio. Pessoas que tiveram suas trajetórias interrompidas pela vontade criminosa de terceiros e cujas histórias não podem ser reduzidas às páginas de um processo. 

Honrar a memória dessas vítimas também significa levar a sério o direito à vida, exigir justiça pelos crimes cometidos e trabalhar para que outras pessoas não tenham o mesmo destino. 

A reflexão de Burke nos ajuda a compreender que nossas responsabilidades não se limitam aos contemporâneos. Temos deveres para com aqueles que vieram antes de nós e também para com aqueles que virão depois. 

É por isso que a justiça exercida no Tribunal do Júri não pertence exclusivamente ao presente. 

Ao responsabilizar justamente quem destruiu uma vida humana, a sociedade honra a memória dos mortos, reafirma o direito à vida dos que estão entre nós e assume perante as futuras gerações o compromisso de não abandonar o valor fundamental da civilização: a vida humana.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

FEMINICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO EXISTE!

“No princípio, criou Deus os céus e a terra. A terra era sem forma e vazia, e havia trevas sobre a face do abismo. E disse Deus: Haja luz. E houve luz.” (Gênesis 1:1-3). 

Antes de romper a escuridão, Deus rompeu o silêncio. A criação começou pela palavra. Nomear é reconhecer, identificar e transformar a realidade. 

Séculos depois, conforme narra o Evangelho de Marcos (5:1-20), Jesus, diante do homem possesso na região dos gerasenos, perguntou: “Qual é o teu nome?”. A resposta foi emblemática: “Legião é o meu nome, porque somos muitos”. 

A passagem encerra uma poderosa simbologia: para enfrentar o mal, é preciso identificá-lo e chamá-lo pelo nome. 

Com a violência contra a mulher não é diferente. Durante séculos, mulheres foram assassinadas por homens que diziam amá-las. Crimes frequentemente naturalizados pelo ciúme, pela paixão, pela infidelidade ou pela suposta defesa da honra masculina. 

Era preciso dar nome a essa chaga social. E o nome é FEMINICÍDIO. 

No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) representou um marco civilizatório. Em 2015, a Lei 13.104 incorporou o feminicídio como qualificadora do homicídio. Em 2024, a Lei 14.994 conferiu-lhe autonomia típica, instituindo o artigo 121-A do Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. 

Não se trata apenas de evolução legislativa, mas de uma transformação na compreensão jurídica da violência de gênero. 

Nesse contexto, sustento a inexistência jurídica do chamado feminicídio privilegiado, por duas razões fundamentais. 

A primeira é de natureza constitucional. 

Na ADPF 779, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra, inclusive quando apresentada de maneira indireta ou dissimulada. 

A decisão estabeleceu um limite civilizatório à argumentação no Tribunal do Júri: a plenitude de defesa não autoriza transformar a mulher assassinada em responsável pela própria morte. 

Alegações de injusta provocação fundadas em ciúme, separação, infidelidade ou exercício da liberdade feminina reproduzem a mesma lógica discriminatória. São tentativas de inverter responsabilidades, fazendo da vítima a culpada e do agressor alguém merecedor de compreensão. 

Há um risco adicional: essas narrativas podem influenciar os jurados a responder afirmativamente ao quesito absolutório genérico do artigo 483, III, do CPP, ressuscitando, sob o disfarce da clemência, a tese repudiada pelo Supremo. 

A segunda razão decorre da própria estrutura normativa do Código Penal. Trata-se de critério topográfico.

O privilégio do homicídio está expressamente previsto no artigo 121, § 1º. A lesão corporal também possui modalidade privilegiada, no artigo 129, § 4º. 

Entretanto, o feminicídio deixou de ser qualificadora do homicídio. Desde 2024, constitui crime autônomo, previsto no artigo 121-A, com elementos típicos, pena e causas de aumento próprios. 

E o legislador não reproduziu nesse dispositivo nenhuma hipótese de privilégio. 

Mais do que isso: quando pretendeu estabelecer comunicação normativa entre o feminicídio e o homicídio, o fez expressamente, como nas remissões do artigo 121-A, § 2º, V. 

Assim, entendo juridicamente inadmissível transportar automaticamente para o feminicídio uma causa especial de diminuição de pena prevista para outro tipo penal. 

A conclusão que defendo é categórica: no feminicídio do artigo 121-A, nenhuma das causas de privilégio do artigo 121, § 1º, pode ser reconhecida ou quesitada. A tese diz respeito aos fatos alcançados pela nova legislação, respeitada a irretroatividade da lei penal mais gravosa. 

E qual deve ser a postura do juiz presidente? 

Se a defesa desenvolver argumentação que responsabilize a vítima por sua morte, reproduzindo a lógica da legítima defesa da honra, deverá ser imediatamente advertida para cessá-la, sob pena de nulidade. Quanto ao privilégio, sustento que o juiz presidente deve reconhecer sua inaplicabilidade ao artigo 121-A e deixar de submetê-lo à votação dos jurados. 

Isso não viola a plenitude de defesa. Plenitude de defesa não é sinônimo de vale-tudo argumentativo! 

A liberdade defensiva encontra limites na Constituição Federal, na dignidade humana, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Convenção de Belém do Pará, nos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal e na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Tribunal do Júri é a arena da palavra, mas a palavra deve respeito a tudo isso. 

O feminicídio não é um homicídio qualquer. É a manifestação extrema da violência de gênero, frequentemente marcada pelo ódio, pela dominação e por profundo significado simbólico. 

Não raramente, apresenta aquilo que a Criminalística denomina overkill: violência excessiva, multiplicidade de golpes e brutalidade muito além do necessário para provocar a morte. 

Nesses casos, o agressor não pretende apenas eliminar fisicamente a mulher. Busca aniquilar sua identidade, dignidade, liberdade e história. Pretende matá-la também moral e simbolicamente. É a tentativa de destruir sua própria persona, de apagar sua existência enquanto sujeito de direitos. 

A mensagem é aterradora: se não pode dominá-la, pretende destruí-la. 

Retornemos, então, à origem de nossa reflexão. 

No Gênesis, a palavra rompeu as trevas. No Evangelho, Jesus perguntou o nome do mal. No Direito brasileiro, a violência letal de gênero finalmente recebeu seu nome: feminicídio. 

Dar nome significou romper o silêncio, retirar a violência da invisibilidade e reconhecer sua gravidade. 

Seria uma contradição jurídica e civilizatória conferir ao feminicídio identidade penal própria para, em seguida, importar um privilégio que a lei não lhe atribuiu. 

Feminicídio privilegiado é uma contradição em seus próprios termos. Não há privilégio em matar uma mulher por sua condição de mulher. Não há honra na violência, mérito na dominação ou indulgência na destruição da vida feminina. 

A palavra que deu nome ao crime não pode servir para suavizar sua gravidade. 

Feminicídio tem nome. Tem identidade. Tem tipo penal próprio. O que não tem, na tese aqui defendida, é privilégio!

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

LEGÍTIMA DEFESA INEXISTENTE

A legítima defesa não se presume. A prova dessa tese incumbirá a quem a fizer (artigo 156 do Código de Processo Penal). Sua configuração exige a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 25 do Código Penal: agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro, repelida mediante o uso moderado dos meios necessários. Não basta invocá-la. É indispensável que encontre respaldo no conjunto probatório. 

No Tribunal do Júri, uma técnica de convencimento especialmente interessante consiste na articulação dos artigos 314 e 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, associada às decisões judiciais proferidas ao longo da persecução penal. 

O artigo 314 estabelece que a prisão preventiva não será decretada quando o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato sob o amparo de uma das causas de exclusão da ilicitude previstas no artigo 23 do Código Penal, entre elas a legítima defesa. 

Por sua vez, o artigo 415, inciso IV, determina a absolvição sumária quando demonstrada a existência de circunstância que exclua o crime ou isente o acusado de pena, ressalvada a hipótese prevista em seu parágrafo único. 

São dois dispositivos que, embora aplicáveis a momentos processuais distintos, revelam uma diretriz legislativa comum: a legítima defesa comprovada produz consequências jurídicas favoráveis ao acusado. 

Imagine-se um homicídio em que o acusado, desde a investigação criminal, sustenta ter agido em legítima defesa. Apesar disso, sua prisão preventiva é decretada. Os pedidos de revogação são sucessivamente indeferidos. Habeas Corpus são impetrados perante o Tribunal de Justiça, mas a custódia cautelar é mantida. Encerrada a instrução criminal, com a produção das provas sob contraditório, o juiz pronuncia o acusado e mantém sua prisão preventiva. 

Qual é a conclusão que se pode extrair dessa trajetória processual? 

A resposta está na própria lei. 

Se a legítima defesa estivesse demonstrada, o artigo 314 impediria a decretação da prisão preventiva, enquanto o artigo 415, inciso IV, imporia a absolvição sumária. Quando, após o exame das provas, tais consequências não são reconhecidas, evidencia-se que a excludente não encontrou demonstração suficiente para justificar sua aplicação nessas oportunidades processuais. 

O raciocínio adquire ainda maior força quando as decisões judiciais enfrentam expressamente a alegação defensiva. 

Não se está diante de uma opinião qualquer. Trata-se da apreciação dos autos por magistrados com formação jurídica e experiência na avaliação de provas, na interpretação das normas penais e processuais penais e no exame de elementos que frequentemente envolvem Medicina Legal, Balística Forense, Criminalística e outras Ciências Criminais. 

O juiz que mantém a prisão preventiva após a instrução criminal já teve acesso às provas produzidas em contraditório. Os desembargadores, quando provocados, submetem as decisões ao controle jurisdicional, dentro dos limites próprios dos recursos e ações impugnativas. 

É precisamente nesse contexto que a experiência judicial pode ser convertida em argumento de convencimento perante o Conselho de Sentença. 

A pergunta aos jurados é tão simples quanto relevante: se a legítima defesa estava comprovada, por que não produziu as consequências que a própria legislação estabelece? 

Por outro lado, o fato de o acusado ter respondido ao processo em liberdade não autoriza concluir que tenha agido sob o amparo da legítima defesa. A liberdade processual pode decorrer de diversos fundamentos jurídicos, especialmente da ausência dos requisitos da prisão preventiva. Somente quando a decisão que concedeu ou manteve a liberdade reconheceu expressamente a existência de elementos demonstrativos da legítima defesa é que essa circunstância poderá assumir relevância argumentativa nesse sentido. A liberdade, por si só, não constitui reconhecimento de uma excludente de ilicitude.

A força do argumento reside na conjugação de duas autoridades: a legislativa, representada pelas disposições expressas do Código de Processo Penal, e a judicial, traduzida na fundamentação das decisões que examinaram os elementos apresentados pela defesa. 

Quanto à sua utilização em plenário, o artigo 478, inciso I, do CPP estabelece proibições específicas, entre elas a referência à decisão de pronúncia e às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação como argumento de autoridade. As decisões autônomas relativas à prisão preventiva não estão expressamente compreendidas nesse rol taxativo, o que permite explorar sua fundamentação, sem incorrer em qualquer nulidade.

A técnica deve ser desenvolvida a partir do conteúdo das decisões e de sua correspondência com o conjunto probatório.

E aqui reside uma lição fundamental sobre a arte de convencer no Tribunal do Júri. 

Durante muito tempo, difundiu-se no pensamento jurídico a ideia de que a confissão seria a rainha das provas. Em sentido oposto, também se tornou conhecida a expressão depreciativa que identifica a prova testemunhal como a prostituta das provas, dada sua vulnerabilidade às falhas da memória, às influências externas, ao medo e à mentira. 

Nenhuma dessas fórmulas traduz adequadamente a complexidade da atividade probatória. 

A confissão pode ser falsa. A testemunha pode estar enganada. O documento pode ser interpretado equivocadamente. O vestígio material pode assumir significado diverso daquele inicialmente imaginado. 

A rainha das provas é a lógica humana. É a inteligência do jurado, exercida sobre o conjunto probatório. 

É ela que permite confrontar versões, identificar contradições, compreender a dinâmica dos acontecimentos e distinguir aquilo que foi efetivamente demonstrado daquilo que constitui mera construção argumentativa. 

No Tribunal do Júri, o Ministério Público não deve exigir que os jurados simplesmente acreditem na acusação, tampouco que reproduzam o entendimento de um magistrado. Deve oferecer-lhes razões para pensar, comparar, interpretar e concluir. 

A articulação dos artigos 314 e 415, inciso IV, do CPP serve exatamente a esse propósito. Aproxima o conhecimento jurídico da compreensão popular, transformando dispositivos processuais e decisões judiciais em premissas de um raciocínio acessível aos cidadãos que integram o Conselho de Sentença. 

O jurado não precisa ser especialista em Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal ou Criminalística. Precisa compreender as provas, avaliar sua coerência e exercer sua inteligência. 

A soberania dos veredictos não dispensa a racionalidade. Ao contrário, encontra nela um instrumento essencial para o exercício responsável da jurisdição popular. 

A legítima defesa não se comprova pela eloquência de quem a sustenta, mas pela força das provas que a confirmam. 

E, quando essas provas não existem, nem a insistência da defesa nem a repetição da tese são capazes de substituir a realidade dos fatos. 

Afinal, no Tribunal do Júri, a última palavra pertence ao povo. E a maior autoridade do jurado é sua própria inteligência.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

LETALIDADE POLICIAL

 

Casos de letalidade policial exigem do Ministério Público um cuidado especial. Não basta olhar para a materialidade, para a autoria e perguntar quem atirou em quem. Quando o uso da força estatal termina em morte, é preciso reconstruir a ocorrência por inteiro e compreender, sobretudo, o que estava acontecendo no exato momento em que o policial decidiu atirar.

A Polícia pode usar a força. Isso precisa ser dito sem rodeios. Em situações extremas, pode inclusive usar força potencialmente letal. O policial está na linha de frente, enfrenta pessoas armadas, entra em lugares perigosos, reage a situações confusas e, muitas vezes, precisa decidir em segundos aquilo que, depois, será analisado durante meses por peritos, delegados, promotores, defensores, jurados e juízes.

Quem examina o fato depois não pode esquecer disso.

Há um tipo de preconceito que também precisa ser enfrentado. Podemos chamá-lo de policiofobia: a tendência de olhar para uma ocorrência com resultado morte e partir imediatamente da ideia de que o policial agiu criminosamente. Nem toda morte causada por policial é fato ilícito. Há situações em que o disparo é necessário para salvar a vida do próprio agente ou de terceiros.

Por isso, quem analisa o caso precisa, por alguns instantes, sair do conforto do gabinete e tentar voltar à cena. O que aquele policial enxergava? O que ele sabia naquele momento? Havia alguém armado? A arma estava nas mãos? Foi apontada? Havia pessoas próximas? Quanto tempo existia para decidir? Havia, de fato, outra alternativa segura?

É fácil rever uma ocorrência quadro a quadro depois que tudo terminou. Para quem estava ali, porém, não havia câmera lenta.

Isso não significa, evidentemente, licença para matar.

Também existem ocorrências policiais que, examinadas com rigor, revelam coisa bem diferente de uma reação legítima. Há abusos, há excessos. E há situações que podem configurar verdadeiras execuções sumárias. A farda não coloca ninguém acima da lei. O Estado não pode, sob o argumento de combater o crime, aplicar uma pena de morte que a Constituição Federal não autoriza. A vida é inviolável e deve ser plenamente tutelada.

O Ministério Público precisa trabalhar exatamente nesse espaço, sem preconceito contra a polícia e sem complacência com o abuso policial.

Há outro ponto que é fundamental. Quando o Ministério Público acusa um policial militar pela prática de um crime doloso contra a vida, não está acusando a Polícia Militar.

São coisas completamente diferentes.

Uma instituição não se confunde com a conduta de um de seus integrantes. Ao responsabilizar um policial que agiu criminosamente, o Ministério Público também protege a própria Polícia Militar, sua credibilidade e os milhares de homens e mulheres que enfrentam o crime diariamente dentro da lei.

O mau policial não representa a instituição. Ao contrário, quando usa a função pública para praticar crime, ele a desonra.

Responsabilizá-lo, portanto, não enfraquece a Polícia Militar. Na realidade, é justamente uma forma de preservá-la.

Para analisar corretamente essas ocorrências, o Promotor de Justiça precisa conhecer também as normas que disciplinam o uso da força. A Lei nº 13.060/2014, o Decreto nº 12.341/2024 e a regulamentação administrativa hoje vigente (Portaria MJSP nº 855/2025) não podem ser peças decorativas na investigação. Elas ajudam a compreender os limites da atuação policial e os critérios de necessidade, proporcionalidade, precaução e responsabilização.

Mas nenhuma norma substitui a reconstrução do fato.

A pergunta decisiva continua sendo esta: quando o disparo foi efetuado, havia uma ameaça concreta, atual ou iminente que justificasse o uso da força letal?

A resposta está na prova.

Onde estavam o policial e a vítima? A que distância? Havia arma? Quem estava com ela? Foi empunhada? Foi apontada? Quantos tiros foram disparados? De onde partiram? Qual a trajetória dos projéteis? A pessoa estava avançando, parada ou fugindo? Havia terceiros no local? O risco ainda existia quando vieram os últimos disparos?

É aí que a perícia ganha enorme importância.

O laudo necroscópico (“o cadáver fala”), o exame do local, a balística, a trajetória e o trajeto dos projéteis, os resíduos de disparo, as imagens, os áudios, os dados de geolocalização e as comunicações policiais podem confirmar uma versão ou desmontá-la completamente.

Nesse cenário, a body cam ganhou uma importância que já não pode ser tratada como acessória. Com a tecnologia hoje disponível, é cada vez mais difícil admitir que uma ocorrência potencialmente letal não seja registrada por câmera corporal. O uso deve ser obrigatório, não apenas para fiscalizar a atuação policial, mas também para proteger o próprio policial. A câmera pode revelar abuso, mas também pode desmontar uma acusação injusta. Protege quem aborda, protege quem é abordado, preserva a memória do fato e reduz o espaço para versões fabricadas depois. Em ocorrências de alta tensão, nas quais segundos fazem toda a diferença, a body cam muitas vezes é a testemunha mais neutra da cena. Por isso, sua adoção ampla e obrigatória interessa ao Estado, à Polícia, ao Ministério Público, ao Judiciário, ao Tribunal do Júri, ao acusado, à vítima e, acima de tudo, à sociedade.

O que acontece depois dos tiros também importa.

Houve socorro? O local foi preservado? As armas foram arrecadadas corretamente? Alguma coisa foi mexida? As testemunhas foram identificadas? As imagens foram preservadas? O relato feito logo após a ocorrência combina com aquilo que a perícia encontrou?

Uma ocorrência legítima não precisa ser maquiada para parecer legítima.

O Promotor de Justiça, por sua vez, não pode agir como acusador automático. Se a prova revelar legítima defesa, deve reconhecê-la. Se a prova for insuficiente, deve pedir absolvição. Se ficar demonstrado, porém, que o agente ultrapassou deliberadamente os limites da atuação policial e transformou a força pública em instrumento de execução, a resposta deve ser igualmente firme.

No Tribunal do Júri, essa discussão precisa chegar aos jurados sem ruído.

Não se está julgando a Polícia Militar. Não se está julgando a Polícia Civil. Não se está colocando a atividade policial no banco dos réus.

Julga-se uma pessoa, por um fato determinado, em determinadas circunstâncias.

O plenário também não pode virar uma discussão abstrata sobre criminalidade, segurança pública ou apoio à Polícia. Isso desvia o foco. A posição político-ideológico do jurado não pode suplantar a verdade dos fatos e a ordem jurídica. Agir à margem da lei torna o policial um marginal, um criminoso. No caso, um assassino.

A pergunta é muito mais concreta: naquele momento, diante daquela ameaça e nas condições que realmente existiam, era necessário usar força letal?

Esse é o coração do caso. Na análise, há uma chave hermenêutica dos fatos, das provas e das leis que não pode ser ignorada: a vida humana cobra proteção integral com prioridade absoluta.

Por isso, o Promotor de Justiça que atua em julgamento envolvendo letalidade policial precisa conhecer as leis, os protocolos de uso da força, a prova pericial e, principalmente, a dinâmica concreta da ocorrência.

Sem policiofobia e sem corporativismo.

Sem condenar alguém porque veste farda e sem absolver alguém apenas porque veste farda.

Em conclusão, o Ministério Público deve ficar exatamente onde precisa estar: ao lado dos fatos, das provas e das leis para, assim, cumprir com a missão de promover a justiça com acertamento jurídico.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).