A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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10 de fevereiro de 2021

O jurado quebrou o compromisso. E agora?

 


No Tribunal do Júri, definido o Conselho de Sentença com a seleção pelas partes do sétimo, e último, jurado segue-se o momento solene do compromisso. Objetivamente, este impõe que o cidadão examine a causa com imparcialidade e a decida com consciência e justiça.

É o que dispõe o artigo 472 do CPP: “Formado o Conselho de Sentença, o presidente, levantando-se, e, com ele, todos os presentes, fará aos jurados a seguinte exortação: Em nome da lei, concito-vos a examinar esta causa com imparcialidade e a proferir a vossa decisão de acordo com a vossa consciência e os ditames da justiça. Os jurados, nominalmente chamados pelo presidente, responderão: Assim o prometo”.

A partir desse momento, o cidadão está investido nas funções de juiz de fato. Sem ter lado previamente definido, examinará a causa e os debates entre as partes e, quando da votação dos quesitos, elegerá o monossílabo sim ou não, segundo sua íntima convicção. Mas isso não é o bastante. É imprescindível que decida também conforme os ditames da justiça. Se assim não for, o compromisso estará quebrado, e, então, convertido em descompromisso.

Isso significa dizer que não há lugar para decisão desprovida de justiça. É inadmissível que haja solução injusta na causa. Ou seja, se pelas provas do processo e a ordem jurídica estiver manifesta e indubitável (1) a inocência ou (2) a culpa do acusado, respectivamente, haverá manifesta injustiça no caso de (1) condenação ou (2) absolvição.

É importante então indagar: qual o significado de ditames da justiça?

Grosso modo, é a decisão ditada, desenhada ou informada pela justiça. E o que é justiça?

Sem prejuízo de conceitos e reflexões filosóficos em torno do vocábulo em questão, é preciso ter em mente sua concepção jurídica. E, nesse sentido, justiça é o que se apresenta em consonância com o direito.

Os romanos ensinaram que justiça consiste em dar a cada um o que é seu. Em complemento, e melhor explicando, é oportuno citar o ensinamento, muito didático, de Maria Helena Diniz: “Como, em regra, o dever de dar a cada um o que é seu vem imposto por norma jurídica, pode-se afirmar que o justo é o que exige o direito. Daí ser a justiça o próprio ordenamento jurídico e o ideal a que deve tender o direito”[1].

“Governo de leis e não de homens” foi o lema da reação de colonos ingleses na América do Norte e da insurreição do terceiro estado na França, no século XVIII. Os ideais revolucionários inspiraram, e ainda inspiram, os princípios básicos do Estado Democrático de Direito contemporâneo.

Assim, a decisão de qualquer juiz, togado ou leigo, deve se pautar pela legalidade, que exprime o justo. “Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei não há salvação”[2], disse, com genialidade e sabedoria, o polímata Ruy Barbosa.  

Um dos pilares do Tribunal do Júri é a soberania dos veredictos, segundo o qual a última e definitiva palavra nos crimes dolosos contra a vida e conexos, pertence ao Tribunal do Júri. E a sua palavra não pode ser substituída ou alterada por qualquer juiz, desembargador ou ministro. Significa também que os veredictos ostentam eficácia imediata: absolveram, liberdade; condenaram, prisão. Mas, por óbvio, o Judiciário tem o poder-dever de analisar, em grau recursal, se o julgamento popular está ou não eivado de nulidade e/ou de grosseiro error in judicando.  

As hipóteses legais de absolvição estão gizadas nos artigos 386 e 415 do Código de Processo Penal. Fora de tais dispositivos não há possibilidade jurídica para a absolvição.

Muitos afirmam que o jurado é soberano e, por isso, pode absolver por qualquer - até mesmo sem - motivo. Pode, então, condenar por qualquer ou sem motivo? Ou essa falácia só vale para livrar assassino da prisão?

É preciso ter coerência e seriedade no discurso, ainda que isso custe interesses corporativos. Afinal, o grau de civilização de um povo também é medido pelo grau de proteção do direito à vida, que inclui a seriedade e a gravidade da punição estatal ao assassino. O sistema jurisdicional deve olhar não apenas para os injustos, mas também (e principalmente) para os injustiçados.

Não existe poder incontrolável em um Estado Democrático de Direito. “(...) trata-se de uma experiência eterna que todo homem que possui poder é levado a dele abusar; ele vai até onde encontra limites”[3].

Em um país com cerca de 60 mil assassinatos por ano, não há espaço para criação ou admissão de doutrina, teoria, tese ou norma com o objetivo de livrar ou mitigar a responsabilidade penal de assassino. Nenhuma invencionice jurídica pode favorecer caçadores de pessoas, em um país minimamente civilizado.

A propósito, é importante não esquecer que a vida é a base estrutural de toda comunidade humana e pilar fundamental do ordenamento jurídico. Logo, o dever de defesa e proteção do direito à vida é o principal fim do Estado e razão de sua existência.

Por tudo isso, a tese da irrecorribilidade do veredicto absolutório injusto (manifestamente contrário à prova ou à lei), pregada por defensores, públicos e privados, em que o assassino sai impune, apesar de ter atacado a fonte de todos os direitos humanos, é inconstitucional, ilegal e injusta porque desprotege e mitiga a vida humana. Na realidade, essa tese demonstra claramente ter compromisso apenas com quem atacou a existência alheia, com o erro e a injustiça. Não há nela um fiapo sequer de respeito à vida, à sociedade, à família pranteada e à vítima.

Como assinalou o ministro Edson Fachin, “júri é participação democrática, mas participação sem justiça é arbítrio”[4].

Desse modo, detectado erro grosseiro no julgamento popular pela instância recursal, é necessário que haja novo julgamento, ocasião em que a soberania dos veredictos estará preservada e os jurados poderão reafirmar ou modificar os veredictos.  

É bom lembrar que, segundo os anais da assembleia nacional constituinte de 1987[5], tentaram subtrair do Ministério Público o direito de apelar contra absolvições do Tribunal do Júri. Como exemplo, foi a emenda apresentada pelo deputado federal Nyder Barbosa (PMDB/ES): “Seja mantida a instituição do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, sendo irrecorríveis suas decisões absolutórias”. Tal emenda, como é óbvio, foi rejeitada.

Prevaleceu então, o duplo grau de jurisdição nos casos em que a decisão dos jurados for manifestamente contrária às provas dos autos ou se houver alguma nulidade insuperável. Isso porque a Constituição Federal remeteu ao legislador ordinário a organização do Tribunal do Júri e, na linha do inciso LV do artigo 5º, o Código de Processo Penal estabeleceu a apelação contra decisões manifestamente contrárias à prova dos autos (artigo 593, III, “d”).

Logo se vê que soberania dos veredictos não significa arbítrio ou poder ilimitado. Ainda que possa muito, o jurado não pode tudo. Não detém poder absoluto para atuar como artífice de um julgamento injusto, qual seja, contrário à lei ou à prova do processo. 

Noutras palavras, não deve condenar contra as provas dos autos. Não deve condenar contra os ditames legais. Não deve fazer favor com o sangue alheio (clemência). Não deve absolver contra as provas dos autos. Não deve absolver contra os ditames legais, sob pena de julgamento injusto (contra a prova ou a lei), que é incompatível com o Estado Democrático de Direito. 

Daí a previsão de Recurso de Apelação contra condenação ou absolvição injusta, em busca de justiça em novo julgamento popular. Soberania e onipotência injusta e sem limites não se confundem.

O compromisso firmado pelo jurado deve ser fiscalizado pelas partes - sobretudo pelo Ministério Público diante de absolvições teratológicas[6] -, pelas instâncias recursais e pelo novo Conselho de Sentença. A quebra de tal compromisso, produtor de injustiça, também. A sociedade tem direito à justiça, como tem a família enlutada, a comunidade indignada e a pessoa vitimada.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri”.



[1] DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991, p. 365.

[2] http://www.casaruibarbosa.gov.br. Acesso em 09/02/2021.

[3] MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996. p. 166.

[4] STF, Agravo Regimental n. 1.225.185.

[5] https://www2.camara.leg.br/. Acesso em 09/02/2021.

[6] Como já escrevemos, “a experiência demonstra que, em regra, a decisão popular manifestamente contrária à prova dos autos ocorre no caso de absolvição arbitrária, uma vez que, para fins de julgamento pelo Tribunal Júri, o mesmo foi devidamente filtrado pelo Judiciário, tanto pelo recebimento da denúncia como pela pronúncia (prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria/participação) - muitas vezes com sua confirmação pela instância recursal -, o que torna raro que um processo sem lastro probatório mínimo para a condenação seja submetido à apreciação dos jurados. Assim, no Tribunal do Júri, há maior risco de absolver o culpado do que condenar o inocente, em razão de todo o processamento dos crimes dolosos contra a vida”. (http://promotordejustica.blogspot.com/2019/10/julgamento-soberano.html)


3 de fevereiro de 2021

EM DEFESA DO JÚRI

 

Há mais de um século, o polímata brasileiro Ruy Barbosa afirmou que “há, em verdade, na questão do júri, duas classes de reformadores distintas: a dos seus adeptos, que, crentes na eficácia da instituição, se empenham em aperfeiçoá-la e a dos seus antagonistas, que, mediante providências inspiradas no pensamento oposto, buscam cercear e desnaturar progressivamente essa tradição, até que a eliminem”.

No dia 03 de fevereiro de 2021, em sessão de julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, a instituição do Tribunal do Júri sofreu duro golpe verbal. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli afirmou que “há que se acabar com o Tribunal do Júri, porque ele é um instituto falido, que não se presta a penalizar, a sancionar, o que gera sentimento de impunidade na sociedade".

Ao que parece, as palavras do ministro, infelizmente, o escalam na segunda classe apontada pelo grande pensador, pois, como afirmou, ele almeja a extinção da instituição milenar.

É verdade que, frequentemente, o Tribunal do Júri não se mostra eficiente para a imediata punição de assassinos. A justiça acaba se tornando tardia porque ignoram a essência da soberania dos veredictos. Mas é importante esclarecer que isso decorre da jurisprudência vigente nos tribunais superiores. Não é culpa da instituição, nem dos jurados.

É preciso que os magistrados - do juiz substituto ao presidente da Suprema Corte – façam parte da primeira classe discriminada por Ruy Barbosa. É necessário aperfeiçoar a instituição do Júri. E isso demanda pouco esforço, podendo ser realizado de forma rápida e eficiente. Basta vontade.  

O jurado, ainda que não letrado no Direito, traz consigo a centelha divina, e sabe muito bem discernir o certo do errado, o lógico do ilógico, o racional do irracional, o bem do mal, o justo do injusto, o legal do ilegal e o que deve do que não deve ser feito.

Conforme o artigo inaugural da Constituição Federal, todo poder emana do povo, que, em regra, é exercido por seus representantes. É a mais clara previsão da soberania popular e do regime democrático.

Compensando o déficit de democracia no Judiciário, já que seus membros não são escolhidos pelo povo, o constituinte estabeleceu dentre os direitos e garantias fundamentais a instituição do Tribunal do Júri, com a competência de julgar os crimes dolosos contra a vida.

Isso importa dizer que, diante de um ataque à fonte de todos os direitos humanos, a vida, quem julga é o cidadão-jurado, que, ao lado de seus pares, compõe o Conselho de Sentença no Tribunal do Júri.

Desse modo, nesta nobilíssima função de juízes, os jurados exercem o poder sem intermediários, estão no exercício ostensivo da cidadania e são os protagonistas na aplicação da justiça ao caso concreto.

Em consequência, os veredictos dos jurados são soberanos, o que significa dizer que a última e definitiva palavra nos crimes dolosos contra a vida não pertence ao juiz, desembargador ou ministro, senão ao povo. Mais que isso: as decisões dos jurados têm eficácia imediata: absolveram, rua; condenaram, cadeia.

O Tribunal do Júri é o palco democrático do Judiciário em que o povo tem vez e voz. Nesse palco, a justiça é fruto de genuína democracia, pois decorre diretamente de pessoas idôneas, oriundas do povo.

Jurados não erram por vontade, porém, se e quando erram o fazem por entendimento ao analisarem mal os fatos, as provas ou os textos legais.

É preciso que operadores jurídicos, sobretudo juízes, desembargadores e ministros, povoem a primeira classe estipulada por Ruy Barbosa.

Na atualidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm a faca e o queijo nas mãos para que o Tribunal do Júri seja legitima e justamente aperfeiçoado, com a aplicação do texto constitucional. Vale dizer, têm o poder-dever de cooperar para a contenção e redução de assassinatos no país. Como? Julgando a favor da vida e da sociedade no Recurso Extraordinário 1235340, que trata do cumprimento imediato da condenação pelo Júri, e no Agravo Regimental 1225185, que cuida da garantia de recurso ao Ministério Público contra absolvição injusta no Júri. É só quererem! 

É uma afronta ao direito à vida, à coesão social, ao sentimento mais básico de justiça, à soberania popular, à democracia e à cidadania alguém, com a franquia da plenitude de defesa, ser publicamente julgado e condenado legitimamente pelo titular de todo o poder, o povo, e deixar o Tribunal do Júri livre e solto para recorrer em liberdade, cujo recurso servirá apenas para procrastinar a concretização da jurisdição, haja vista a impossibilidade de reforma do veredicto condenatório por outro órgão judicial. É um escárnio à família pranteada, à sociedade desfalcada e à comunidade indignada. O sentimento de impunidade é pernicioso à ordem social, ao progresso civilizacional e, principalmente, à proteção dos direitos humanos.

Tudo isso também ocorrerá diante de absolvições teratológicas, quais sejam, aquelas totalmente contrárias às provas do processo ou ao arrepio das leis, ao negarem recurso ao Ministério Público, diante de clara impunidade de assassinos. Em qualquer Estado Democrático de Direito, não existe poder incontrolável e a impunidade de caçadores de gente aniquila todos os ditames civilizacionais. 

Afinal, a lógica demonstra que, em regra, a decisão popular manifestamente contrária à prova dos autos ocorre no caso de absolvição arbitrária, uma vez que, para fins de julgamento pelo Tribunal Júri, o mesmo foi devidamente filtrado pelo Judiciário, em um juízo técnico, tanto pelo recebimento da denúncia como pela pronúncia (prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria/participação) - muitas vezes com sua confirmação pela instância recursal -, o que torna raro que um processo sem lastro probatório mínimo para a condenação seja submetido à apreciação dos jurados. Assim, no Tribunal do Júri, há maior risco de absolver o culpado do que condenar o inocente, em razão de todo o processamento dos crimes dolosos contra a vida.

Ante a declaração do ministro Dias Toffoli, é oportuno trazer aos dias que correm o pensamento de alguém que integrou com destaque a primeira classe citada por Ruy Barbosa. Trata-se de Antonio Eugenio Magarinos Torres (1913 – 1942), que viveu intensamente o Tribunal do Júri. No exercício da magistratura, presidiu muitos julgamentos populares. Como estudioso das letras jurídicas, redigiu e publicou a obra “Processo Penal do Júri no Brasil”. Com acurácia, experiência e sabedoria chegou a esta conclusão: “Ninguém dirá que um sábio julga melhor que o leigo o seu vizinho”.

Por tudo isso, e muito mais, o Tribunal do Júri clama, reclama e conclama por uma defesa completa, perfeita e plena, e não de acusação, detração e condenação como fazem alguns. Para tanto, basta que os membros do Judiciário deem à soberania dos veredictos o que lhe é de direito, qual seja, a efetividade imediata de suas decisões, e à sociedade o direito de recorrer contra absolvições injustas em busca de novo julgamento.

Em conclusão, um voto: que os membros do Judiciário, ao examinarem a eficácia e a eficiência do julgamento soberano pelo povo no Tribunal do Júri, se lembrem da grande escritora brasileira Adélia Prado: "Não quero faca nem queijo; quero é fome".

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri – Ministério Público de Mato Grosso.

18 de janeiro de 2021

Júri na Roça (Monteiro Lobato)

1909

NÃO É MEU ESTE CASO, mas dum tio, juiz numa Itaoca beira-mar. Homem sessentão, cheio de rabugens, pigarros e mais macacoas da velhice, nem por isso deixa de ser amigo da pulha, como diria Mestre Machado. Gosta de contar pilhérias e casos de truz, que a meio descambam em caretas reumáticas, muito de apiedar corações sobrinhos.

Os seus domínios jurídicos são o reino da própria Pacatez. Os anos ali fluem para o Esquecimento no deslizar preguiçoso dos ribeirões espraiados, sem cascatas nem corredeiras encrespadoras do espelho das águas — distúrbio, tiro ou escândalo passional. O povo, escasso como penas em frango impúbere, vive de apanhar tainhas e mariscos. Feito o que, da capo às tainhas e mariscos.

É extrema a penúria de emoções. Vidas há que ardem inteirinhas sem o tremelique duma comoção forte. Só a Morte pinga, a espaços, no cofre dos acontecimentos, o vintém azinhavrado dum velho mariscador morto de pigarro senil, ou o tostão duma pessoa grada, coletor de rendas, fiscal, agente do correio.

Em tempos deu cédula graúda, um visconde da Jamanta, último varão conspícuo de que ficou memória no lugar.

Fora disso nada mais bole com a sensibilidade em perpétua coma de excelente povo — nem dramas de amor, nem rixas eleitorais, nem coisa nenhuma destoante dos mandamentos do Pasmado Viver.

A taramelagem das más-línguas vê-se forçada, nos serões familiares, ou na venda do José Inchado (clube da ralé), ou na Botica do Cação de Ouro (aqui o escol), a esgaravatar as castanhas chochas do assunto sovado ou frívolo. Sempre conversinhas que não vão nem vêm.

A grande preocupação de todos é matar o tempo. Matam-no, os homens, pitando cigarrões de palha, e as mulheres, gestando a prole enfermiça. E assim escorregam-se para o Nirvana os dias, os meses, os anos, como lesmas de Cronos, deixando nas memórias um rastilho dúbio que rapidamente se extingue.

Nessa lagoa urbana rebentou com estardalhaço a notícia duma sessão do júri. O povo rejubilou. Vinte anos havia que o realejo da justiça popular empoeirava num desvio do Fórum, mudo à falta dum capadócio que lhe metesse no bojo o níquel dum modesto ferimento leve. Fizera-o agora o Chico Baiano, ave de arribação despejada ali por um navio da Costeira. Que regalo! Ia o promotor cantar a tremenda ária da Acusação; o Zezeca Esteves, solicitador, recitaria a Douda de Albano disfarçada de Defesa. Sua Excelência o Meritíssimo Juiz faria de ponto e contrarregra. Delícias da vida!

Ao pé do fogo, em casebre humilde, o pai explicava ao filho:

— Aquilo é que é, Manequinho! Você vai ver uma estrumela de gosto, que até parece missa cantada de Taubaté. O juiz, feito um gavião-pato, senta no meio da mesa, num estrado deste porte; à mão direita fica o doutor promotor com uma maçaroca de papéis na frente. Embaixo, na sala, uma mesa comprida com os jurados em roda. E a coisa garra num falatório até noite alta: o Chico lê que lê; o promotor fala e refala; o Zezeca rebate e tal e tal. Uma lindeza!

O assunto era o mesmo na venda do José Inchado.

— Lembra-se, compadre, daquele júri, deve fazer vinte anos, que “absorveu” o Pedro Intanha? Eh, júri macota! O doutor Gusmão veio de Pinda especialmente e falou que nem um vigário. Era só o “nobre orgo do ministério” praqui, o “meretrício doutor juiz” prali. Sabia dizer as coisas o ladrão! Também, comeu milho grosso!, pra mais de quinhentos bagos, dizem. Mas valia. Isso lá valia.

Na Botica do Cação de Ouro o assunto ainda era o mesmo.

— Não, não; você está enganado; não foi desse jeito, não! Ora! Pois se eu até servi de testemunha!… Não teime, homem de Deus!… Sabe como foi? Eu conto. O Pedro Intanha teve um bate-boca com o major Vaz, perdeu a cabeça e chamou ele de estupor bem ali defronte da Nhá Veva; e vai o major e diz: “Estupor é a avó”. Foi então o Pedro e…

Só não gostou da notícia o meu tio juiz. Maçada. Incomodarem-no por causa de um crimezinho tão à toa. E tinha razão. O delito do mulato não valia uma casca de ostra.

Chico Baiano costumava todas as noites “soverter” um martelo da “legítima” no botequim do Bento Ventania. Ficava alegrete, chasqueador, mas não passava disso. Certa vez, porém, errou a dose, e em vez do martelo do costume chamou ao papo três. A pinga era forte; subiu-lhe imediatamente à torre das ideias. A princípio Baiano destabocou. Deu grandes punhadas no balcão; berrou que o Sul é uma joça; que o Norte é que é; que baiano é ali no duro; que quem fosse homem que pulasse para fora etc. etc. O botequim estava deserto; não havia quem lhe apanhasse a luva, a não ser o Ventania; mas este acendeu o cigarro pachorrentamente, trancou as portas na cara do bêbado e foi dormir.

Chico Baiano, na rua, continuou a desafiar o mundo — que rachava, partia caras, arrancava fígados. Infelizmente também a rua estava deserta e nem sequer a minguante a pino lhe dava sombras com que esgrimir-se. Foi quando saltou do corredor da casa dos Mouras o Joli, cachorrinho de estimação da
Sinharinha Moura, bicho de colo, metade pelado, metade peludo, e deu de ladrar, feito um bobo, diante do insólito perturbador do silêncio.

O Baiano sorriu-se. Tinha contendor, afinal.

— ’guenta, lixo! — berrou e, cambaleando, descreveu uma “letra” de capoeiragem, cujo remate foi o valentíssimo pontapé com que projetou o totó a cinco metros de distância. Joli rompeu num ganir de cortar a alma, e o ofensor, perdido o equilíbrio, veio de lombo no chão.

A Mourisma despertou de sobressalto, surgindo logo à porta o redondo da Câmara, Maneco Moura, de camisola, carapuça de dormir e vela na mão.

Estrovinhado, o homem não enxergava coisa nenhuma desta vida, a não ser o clarão da luz à sua frente.

— Que é lá aí? — berrou ele para a rua.

— É pimenta-cumari! — roncou o mulato já a prumo; e enquanto, esfregando os olhos, o Moura perguntava a si próprio se não era aquilo pesadelo, o facínora desenhou no chão uma figura de capoeiragem chamada “rabo de arraia”. Consequência: o pesado vereador aluiu com vela e tudo, esborrachando o nariz no cimento da calçada.

Era esse o fato sobre o qual ia a Justiça manifestar-se.

Fale o tio:

— Foi uma seca sem nome o tal do júri. O promotor, sequioso por falar, com a eloquência ingurgitada por vinte anos de choco, atochou no auditório cinco horas maciças duma retórica do tempo do onça, que foram cinco horas de pigarros e caroços de encher balaios. Principiou historiando o direito criminal desde o Pitecantropo Erecto, com estações em Licurgo e Vedas, Moisés e Zend-Avesta. Analisou todas as teorias filosóficas que vêm de Confúcio a Freixo Portugal: aniquilou Lombroso e mais “lérias” de Garófalo (que dizia Garofálo); provou que o livre-arbítrio é a maior das verdades absolutas e que os deterministas são uns cavalos, inimigos da religião de nosso país; arrasou Comte, Spencer e Haeckel, representantes do anti-Cristo na terra; esmoeu Ferri. Contou depois sua vida, sua nobre ascendência entroncada na alta prosápia duns Esteves do rio Cávado, em Portugal: o heroísmo de um tio morto na Guerra do Paraguai e o não menos heroico ferimento de um primo, hoje escriturário do Ministério da Guerra, que no Combate de Cerro Corá sofreu uma arranhadura de baioneta na “face lateral do lobo da orelha sinistra”.

“Provou em seguida a imaculabilidade da sua vida; releu o cabeçalho da acusação feita no julgamento-Intanha; citou períodos de Bossuet — a águia de Meaux, de Rui — a águia de Haia, e de outras aves menores; leu páginas de Balmes e Danoso Cortez sobre a resignação cristã; aduziu todos os argumentos do doutor Sutil a respeito da Santíssima Trindade; e concluiu, finalmente, pedindo a condenação da ‘fera humana que cinicamente me olha como para um palácio’ a trinta anos de prisão celular, mais a multa da lei.”

Aqui o tio parou, acabrunhado. Correu a mão lívida pela testa em suor. Negrejaram-se-lhe as olheiras.

— Sinto um cansaço de alma ao recordar esse dia. Como é fértil em recursos a imbecilidade humana! Houve réplica. Houve tréplica. O Zezeca bateu o promotor em asnice. Engalfinharam-se, disputando acirrados o cinturão de ouro do Ornejo. Horror… O borbotão de asneiras era caudal sem fim e o
conselho já dava evidentes sinais de canseira. A tantas, um jurado levantou-se e pediu licença para ficar de cócoras no banco, porque, “com perdão da palavra, estava com escandescência”. Veja você!…

— Afinal…

— Afinal foram os jurados para a sala secreta. Noite alta já. Os candeeiros de petróleo, com os vidros fumados, modorravam funeriamente. O Fórum, deserto de curiosos, estava quase às escuras. O destacamento policial (dois praças e um cabo) cabeceava, a dormir em pé. Três horas já haviam corrido, de sonolenta expectação, quando da sala secreta saem os jurados com o papelório.

Entregam-mo. Corro os olhos e esfrio. Tudo errado! Era impossível julgar com base na salada de batata e ovos que me fizeram dos quesitos. Tive de reenviá-los ao curral do conselho. Expliquei-lhes novamente, com infinita paciência, como deveriam proceder. Façam isto, assim, assado, entenderam?

“— Entendemos, sim, senhor — respondeu um por todos —, mas por via das dúvidas era bom que o seu doutor mandasse cá dentro o João Carapina pra nos ajudar.

“Abri a minha maior boca e olhei assombrado para o escrivão:

“— E esta, amigo Chico?

“O escrivão cochichou-me que era sempre assim. Em não sorteado o João Carapina, não havia meio de a coisa correr bem na sala secreta. E citou vários antecedentes comprobatórios. Não me contive — berrei, chamei-lhes nomes, asnos de Minerva, onagros de Têmis, e fi-los trancafiar de novo na saleta.

“— Ou a coisa vem conforme o formulário, ou vocês, cambada, ficam aí
toda vida!

“Decorreu mais outra hora e nada. Nenhum ruído promissor na sala
secreta. Perdi a esperança e acabei perdendo a paciência. Chamei o oficial de
justiça.

“— Vá desentocar-me esse Carapina e ponha-mo cá debaixo de vara, dormindo ou acordado, vivo ou morto. Depressa!…

“O oficial saiu, lépido, e meia hora depois voltava com o carpinteiro dos nós górdios a bocejar, estremunhado, de chinelas e cobertor vermelho ao pescoço.

“— Senhor João — gritei —, meta-se na sala secreta e amadrinhe-me esse lote de cavalgaduras. Com seiscentos milhões de réus, é preciso acabar com isto!

“O carpinteiro foi introduzido na sala secreta.

“Logo em seguida, porém, toc, toc, toc, batem lá de dentro. O oficial de justiça abre a porta. Surge-me o Carapina com cara idiota.

“— Que há? — perguntei, escamado.

“— O que há, senhor doutor, é que não há ninguém na sala; os jurados fugiram pela janela!…

“— !!!

“— E deixaram em cima da mesa este bilhetinho para Vossa Excelência.

“Li-o. ‘Senhor Doutor Juiz, nos desculpe, mas nós condenamos o bicho no grau máximo.’

“Máximo foi a palavra que decifrei pelo sentido: estava escrito ‘maquécimo’.

“Levantei-me, possesso.

“— Está suspensa a sessão! Senhor comandante, recolha o réu à… Que é do réu?

“Firmei a vista: não vi sombra de réu no banquinho. O comandante, que estava a dormir de pé, despertou sobressaltado, esfregando o olho.

“— Senhor que é do réu? — gritei.

“O pobre cabo, com a ajuda dos dois soldados a caírem de sono, deu busca embaixo da mesa, pelos cantos, no mictório, dentro das escarradeiras. Como nada encontrasse, perfilou-se e disse com respeitosa indignação:

“— Saberá Vossa Excelência que o safado escafedeu…

“O relógio da matriz badalava três horas — três horas da madrugada!… Era demais. Perdi a compostura e explodi.

“— Sabem duma coisa? Vão todos à… — e berrei a plenos pulmões o grande palavrão da língua portuguesa.”

— E?…

— E fui dormir.

2 de novembro de 2020

IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA A VIDA

 


Imprescritibilidade dos crimes contra a vida

 

A morte de cada homem me diminui,

Porque sou parte da humanidade.

Portanto, não me perguntes

Por quem os sinos dobram;

Eles dobram por ti. 

John Donne

 

O engenho jurídico da prescrição penal é uma das formas de extinção do direito de punir, em razão do decurso do tempo. Não tem cabimento nos crimes contra a vida, pois fere de morte o princípio da inviolabilidade do direito de viver (art. 5º, caput, da CF e art. 4o da CIDH), o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF) e princípio da proteção judicial efetiva (art. 5o, XXXV, da CF e 25 da CIDH).

Embora isso seja óbvio, infelizmente, a doutrina e a jurisprudência ignoram o dever de proteção do direito à vida e, acriticamente, reconhecem a incidência da prescrição em tais crimes.

Nunca é tarde demais para apontar o que é claro e óbvio, sobretudo em um país onde é frequente a violação do maior de todos os direitos humanos, já que ostenta um dos maiores índices de assassinatos do mundo[1], em que tantas vidas de crianças, adolescentes[2], idosos, mulheres[3] e homens são violenta e arbitrariamente interrompidas pela prepotência, arrogância, intolerância, arbítrio, maldade dos assassinos e ausência de política pública de segurança efetiva para a prevenção de assassinatos. Os indicadores deixam patente que as violações ao direito humano mais importante ocorrem em contexto massivo e sistemático no território nacional.

Assim, o fato de o Brasil ocupar o pódio infame de mortandade não pode ser desprezado na aplicação do ordenamento jurídico pelos membros do Judiciário e do Ministério Público.

O princípio do primado do direito à vida tem assento nas ordens jurídicas interna e externa. Assim, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, no artigo III, dispõe que “toda pessoa tem o direito à vida...”. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, no seu art. 6º, 1, dispõe que “o direito à vida é inerente à pessoa humana, devendo ser protegido pela lei e que ninguém poderá ser arbitrariamente privado de sua vida”. A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 dispõe em seu artigo 4o, n. 1, que “toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida... ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”. Por fim, a Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade do direito à vida (art. 5º, caput) e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III).

Vale dizer, a vida humana é a fonte de todos os interesses, direitos e deveres humanos. É a base estrutural de toda a sociedade e pilar fundamental do ordenamento jurídico[4]. Não depende de criação legislativa, uma vez que o direito positivo não o constitui, mas o declara[5]. 

Por consequência, a tutela da vida humana é o principal fim do Estado e razão de sua existência.  Por isso, o poder público (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) deve adotar todas as medidas necessárias para assegurar de forma suficiente o respeito, a garantia e a tutela do direito à vida. Há, então, que se perseguir a concretização de uma doutrina de proteção integral do direito à vida. 

Na esteira do pensamento de Robert Alexy, a vida, como direito fundamental, reclama um complexo de posições subjetivas de cunho negativo (defensivo) – dever de abstenção e respeito por parte de todos - e positivo (prestacional) – dever de proteção por parte de todos, inclusive por meio de medidas ativas[6]. Então, ao lado da proibição de violação está o dever de tutela do direito à vida, não se admitindo sua proteção insuficiente. 

Deflui dessas considerações que o direito à vida reclama tutela integral[7] (tutela adequada e suficiente), compreendendo o conjunto amplo de mecanismos jurídicos voltado à sua proteção total (máxima eficácia e efetividade do direito jusfundamental em questão)[8]. 

A propósito, Norberto Bobbio afirma que “o problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los… Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garanti-los, para impedir que apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados”[9]. 

Dentro dessa perspectiva, figura o Estado Democrático de Direito, em suas variadas manifestações, inclusive no exercício da jurisdição - ao reafirmar o efeito dissuasório e a função preventiva do sistema penal -, como importante mecanismo de proteção e garantia da vida humana, de modo a não deixar impune qualquer tipo de ataque a esse bem jurídico. 

Noutros termos, de forma mais objetiva e resumida, a vida é um direito de todos e, por isso, é dever do Estado respeitá-la e protegê-la, no exercício das funções de defesa e tutela. São suas primeiras, e mais importantes, tarefas perante o indivíduo e a sociedade. 

É verdade que a Constituição Federal traz como crimes imprescritíveis o racismo e a ação dos grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLII e XLIV). Todavia, como é curial, no campo da Hermenêutica Jurídica é claro que o óbvio não precisa ser dito. Se a vida é a fonte de tudo, todos os crimes contra esse direito jusfundamental são imprescritíveis. Isso decorre do saber mais singelo e da lógica humana. 

A propósito, vale lembrar a antiga, e ainda operante, regra de Hermenêutica Jurídica lex dixit quam voluit, que reclama intepretação extensiva por força de compreensão, já que busca tudo o que do texto se compreende. Isto é, deve-se ampliar o sentido do texto, já que disse menos do que pretendia. Essa espécie de intepretação é aplicável a qualquer tipo de norma, inclusive de natureza constitucional. Cuida-se de uma lapidação do pensamento do constituinte, já que eventuais omissões dos textos constitucionais não importam em exclusão deliberada, mas pode consistir numa omissão involuntária, por falha de linguagem.

Isso significa dizer que não é coerente nem lógico restringir a imprescritibilidade ao crime de racismo deixando de fora o crime de homicídio, sendo que este tutela o bem jurídico mais importante de todos. Noutras palavras, se o crime de racismo nunca prescreve, a fortiori, o crime contra a vida requer igual ou maior proteção estatal. Não se trata de analogia in malam partem, senão apenas e tão somente de interpretação adequada para o total entendimento do texto constitucional. Deve-se, então, aplicar a intepretação voltada à máxima efetividade e proteção integral do direito fundamental à vida.

Além disso, cumpre lembrar que o Brasil é signatário da Convenção Americana dos Direitos Humanos, que ostenta natureza de norma supralegal. Segundo o artigo 4o, além de garantir o direito de viver, é imprescindível que o Estado adote as providências necessárias com o condão de dissuadir qualquer atentado contra a vida, e isso passa pela obrigatoriedade de proteção judicial efetiva (art. 25). Pouco esforço é preciso para notar que a impunidade do autor de crime contra a vida em razão do decurso do tempo coloca em xeque esses deveres estatais.

Não à toa que a jurisprudência da Corte Internamericana de Direitos Humanos dispõe que "a falta de punição do responsável pela morte de alguém constitui violação por parte de Estado de sua obrigação de garantir o direito à vida"[10]. Nessa toada, a Corte já declarou a inadmissibilidade da prescrição ou de qualquer outro obstáculo de direito interno que pudesse impedir a investigação e sanção dos responsáveis das violações contra os direitos humanos[11]. O assassinato é expressão por excelência da violação da fonte de todos os direitos humanos e, logicamente, está imune à atuação da prescrição punitiva.

Assim, logo se vê que é inconstitucional e inconvencional aplicar a prescrição nos crimes contra a vida. E isso não precisa estar escrito no corpo da Constituição Federal, pois advém de sua própria razão de ser. Por conseguinte, o artigo 107, IV, do Código Penal[12] não se aplica aos crimes contra a vida, pois a incidência de prescrição bate de frente com a alma da Constituição Federal e da Convenção Americana de Direitos Humanos, especificamente o princípio da inviolabilidade do direito à vida (art. 5º, caput, da CF; e art. 4o e 25 da CADH), o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), cuja expressão mais básica é o direito que toda pessoa tem de existir, e o princípio da proteção judicial efetiva (art. 5o, XXXV, da CF e 25 da CIDH). Daí que qualquer ato de extermínio de um ser humano deve ser exemplarmente punido e jamais neutralizado pelo decurso do tempo[13].

O tic-tac do relógio não tem poder algum para restabelecer uma vida humana arbitrária e violentamente ceifada e, por questão de justiça, a passagem do tempo não pode apagar a responsabilidade penal do assassino. 

Por tudo isso, incumbe ao Poder Judiciário e ao Ministério Público[14], em todas as suas instâncias, efetuar o controle de constitucionalidade e convencionalidade do instituto da prescrição e, assim, arrostar sua incidência nos crimes contra a vida. Afinal, o Direito deve servir à vida, pois sua primeira razão de ser é justamente garanti-la. Assim, a Hermenêutica Jurídica deve ser aplicada com olhos voltados à proteção integral da fonte de todos os interesses, direitos e deveres humanos, a vida.


Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro "A Defesa da Vida no Tribunal do Júri".



[2] No período compreendido entre 1996 e 2017, 191 mil crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foram vítimas de homicídio no Brasil. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/homicidios-de-criancas-e-adolescentes/ Acesso em: 02 out.2020.

[3] Foram 13 feminicídios por dia, segundo o Atlas da Violência 2019 (IPEA).

[4] Ver LOUREIRO, Caio Márcio. O princípio da plenitude da tutela da vida no tribunal do júri. Cuiabá: Carlini & Caniato Editorial, 2017.

[6] ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 196.

[7]  Deve-se cultuar o “vitalismo jurídico” que propõe a ideia de que todos os seres humanos estão interconectados e necessitam uns dos outros para sobreviverem (HERNÁNDEZ, José Ramón Narváez. Necroderecho. Cidade de México: Editorial Libitum, 2007).

[8] “Na aplicação do Direito, é vedado expressamente agir com excessos injustificados (ubermassverbot), mas, igualmente, há uma igual proibição de agir com deficiência (untermassverbot)” (FISCHER, Douglas; PEREIRA, Frederico Valdez. As obrigações penais positivas: segundo as cortes europeia e internamericana de direitos humanos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019, p. 59).

[9] BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 9. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992, p. 24-25.

[10] Cf. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil, sentença de 04 de julho de 2006.

[11] Cf. Caso Bulacio vs. Argentina, sentença de 18 de setembro de 2003.

[12] O Código Penal Alemão (StGB), em seu Parágrafo 78 (2), por excesso de zelo – pois desnecessário, positivou o óbvio: a imprescritibilidade do homicídio.

[13] Na linha do entendimento da Corte Internamericana dos Direitos Humanos, não é admissível a invocação de figuras processuais como a prescrição para evadir a obrigação de investigar e punir crimes tão graves (Cf. Barrios altos vs. Peru. Mérito. Sentença de 14 de março de 2001. Série C n. 75, par. 41; Caso Almocid Aureliano, par. 110).

[14] Vide MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; FARIA, Marcelle Rodrigues da Costa e; OLIVEIRA, Kledson Dionysio de. Controle de convencionalidade pelo Ministério Público. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)