DÚVIDA? QUAL DÚVIDA?

A imaginação humana não tem limites. Para qualquer fato é sempre possível imaginar outra versão, levantar uma falha, formular uma hipótese diferente. Mas a possibilidade de imaginar algo não o torna razoável: o que importa é se essa hipótese encontra apoio na prova e se resiste quando confrontada com o conjunto dos elementos produzidos no processo.

No Tribunal do Júri poucas frases se repetem tanto quanto esta: "na dúvida, absolva". Soa prudente, quase irrespondível. O problema é que seu sentido costuma ser deformado, e não raro se tenta convencer os jurados de que qualquer dúvida bastaria para impedir a condenação, por mais remota, abstrata ou fantasiosa que seja.

Não é assim que funciona. O in dubio pro reo não manda absolver diante de toda dúvida imaginável, apenas diante da dúvida razoável: uma incerteza séria, concreta, plausível, fundada nas provas.

Existem dúvidas que realmente nascem do processo, uma contradição relevante, uma lacuna que compromete a acusação, uma hipótese alternativa compatível com os indícios, alguma fragilidade que ninguém conseguiu esclarecer. Essa dúvida merece respeito e, se resistir ao exame honesto do conjunto probatório, pode e deve impedir a condenação.

Só que nem toda dúvida nasce assim.

Há a dúvida meramente possível, quase sempre criada por um "e se". E se outra pessoa tivesse praticado o crime? E se a testemunha se enganou? E se tudo tiver acontecido de um jeito completamente diferente? 

Perguntar é fácil, demonstrar é outra história, e uma hipótese não vira razoável só porque alguém a pronunciou em plenário com convicção. É preciso apoio concreto, uma explicação minimamente coerente para as provas que já existem. Sem isso é especulação, nada mais.

Também existe a dúvida fabricada pela fragmentação da prova: escolhe-se uma frase isolada, amplia-se uma divergência secundária, arranca-se um detalhe do seu contexto para, a partir dele, desacreditar todo o resto. Uma testemunha falou em quinze minutos, outra estimou vinte; uma lembrou de uma roupa escura, outra não soube dizer a cor. A memória humana não é uma gravação. Pessoas sinceras esquecem horários, confundem distâncias, divergem em detalhes periféricos, e isso não destrói o núcleo do relato. Às vezes revela justamente que não houve combinação alguma entre elas.

No plenário também aparece, com frequência, o velho argumento ad ignorantiam: o que a defesa diz desconhecer, não entender ou não reconhecer, simplesmente deixaria de existir: “aquilo que desconheço não existe; não reconheço como prova, logo isso não é prova”. A estratégia deixa de ser o enfrentamento honesto da prova e passa a ser a escolha de que será visto e o que será ignorado. Cala-se sobre o que incomoda, desprezam-se indícios convergentes e depois a própria recusa em reconhecer o que está nos autos é apresentada como se fosse dúvida.

Ora, a ignorância não é e não pode ser fonte de contraprova.

Fechar os olhos não apaga a realidade. Tentar desconhecer uma prova não a elimina; fingir que um elemento não existe não faz com que ele desapareça do processo. Ignorância, verdadeira ou encenada, não vira argumento absolutório. Essa dúvida não nasce da prova. Nasce da recusa em enxergá-la. Trata-se quase sempre de cegueira deliberada.

Há ainda a dúvida fantasiosa, aquela que só se sustenta se acreditarmos que testemunhas mentiram sem qualquer combinação entre si, que os indícios apontaram para o acusado por puro acaso, que os dados objetivos convergiram por coincidência e que toda a investigação recaiu sobre um inocente sem que nada explique essa sucessão extraordinária de erros. É possível imaginar isso, a imaginação permite quase tudo. Mas o processo penal não trabalha com tudo que ninguém consegue excluir de todo; trabalha com o que é racionalmente plausível.

E existe, por fim, a dúvida usada como abrigo. Julgar pesa, condenar pesa mais ainda, e diante dessa responsabilidade pode surgir a tentação de agarrar uma pequena incerteza só para escapar de uma decisão difícil. Nesse caso a dúvida não veio das provas. Veio do medo de decidir, da angústia de errar, do desejo de sair do plenário sem carregar o peso da escolha.

O processo penal não exige certeza absoluta, e se exigisse nenhuma condenação seria possível: os crimes pertencem ao passado, o julgador não presenciou os fatos, precisa reconstruí-los por testemunhos, perícias, documentos, indícios. O que se exige é certeza racional, uma convicção segura, construída sobre provas que convergem, se confirmam, resistem ao confronto.

Condenar além de uma dúvida razoável não significa eliminar toda hipótese imaginável de inocência. Significa examinar as hipóteses e verificar se alguma delas sobrevive ao conjunto probatório. Quando se passa a exigir que o Ministério Público prove que nenhuma outra versão poderia existir em todo o universo das possibilidades, já não se exige prova segura. Exige-se onisciência.

O in dubio pro reo é garantia indispensável contra condenações inseguras, e deve ser respeitado. Mas não pode ser banalizado a ponto de transformar qualquer pergunta, qualquer possibilidade abstrata, qualquer ignorância proclamada, em fundamento para absolver. A dúvida que absolve precisa ter conteúdo, precisa nascer da prova e não da fuga dela, precisa resistir ao raciocínio. A razoável absolve. A inventada, não.

Vale lembrar, também, que o erro judiciário tem duas faces. Condenar um inocente é uma tragédia, sem dúvida. Mas absolver um culpado, quando as provas demonstram sua responsabilidade, também é erro judiciário, também é injustiça: contra a vítima, contra a família dela, contra a sociedade, contra a própria verdade que o processo revelou.

Quando a cadeia de indícios aponta na mesma direção e a tese de inocência só sobrevive pela negação do evidente, por coincidências improváveis ou pela recusa deliberada em ver o que está nos autos, aí já não existe dúvida razoável. Existe resistência à prova. E absolver, nessa hora, não é aplicar o in dubio pro reo. É cometer outra forma de injustiça: a absolvição de culpado é inaceitável, porque ninguém pode violar o direito à vida impunemente.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

Sapo na Panela

 

Existe uma velha história sobre um sapo colocado dentro de uma panela com água fria. O fogo é aceso, a temperatura sobe lentamente, quase sem que ele perceba. Quando a água começa a ferver, já não há reação possível e a morte é inevitável.

A biologia ensina que essa história é um mito. Mas poucas metáforas explicam tão bem o comportamento de uma sociedade.

O caos dificilmente chega de uma só vez. Os bombeiros ensinam que o incêndio não começa grande, mas com fagulha ou faísca. O caos se instala aos poucos. Primeiro causa espanto, depois deixa de surpreender e, por fim, passa a ser aceito como se sempre tivesse existido.

Foi exatamente isso que aconteceu com a violência no Brasil.

Houve um tempo em que um homicídio interrompia a rotina de uma cidade. As pessoas comentavam durante dias. Hoje, basta ligar a televisão, abrir um portal de notícias ou percorrer as redes sociais. Surge mais um assassinato, mais um feminicídio, mais uma execução, mais uma família devastada. A notícia mal termina e outra já ocupa o seu lugar.

A repetição produziu um efeito perverso. As pessoas foram perdendo, pouco a pouco, a capacidade de se indignar.

Está aí o maior triunfo da criminalidade: não apenas matar pessoas, mas banalizar a morte e desvalorizar a vida. Fazer com que o inaceitável pareça aceitável. Transformar a violência sanguinária em paisagem cotidiana.

É justamente para impedir essa anestesia moral que existe o Tribunal do Júri.

O Júri é a última trincheira da sociedade na proteção da vida. É o momento em que cidadãos comuns são chamados a dizer que a morte violenta nunca será apenas mais uma notícia. Que uma vida humana jamais poderá ser reduzida a uma estatística.

Mas a metáfora do sapo na panela não termina na sociedade. Ela entra no plenário do Júri.

Ninguém pede impunidade de forma explícita. Ela costuma ser construída lenta e dissimuladamente.

Primeiro, relativiza-se a prova. Depois, um detalhe secundário ganha aparência de fato decisivo. Em seguida, a investigação inteira passa a ser desqualificada. A dúvida probatória artificial entra em cena. Logo aparecem as narrativas emocionais, a história de vida do acusado, os familiares, os vídeos cuidadosamente produzidos, a trilha sonora, os apelos sentimentais. Quase sem perceber, o centro do julgamento deixa de ser a verdade e passa a ser a narrativa da defesa.

É assim que o fogo é aceso e a água começa a esquentar. A desinformação e a confusão vão se instalando aos poucos.

Quando isso acontece, o jurado corre o risco de decidir menos pelos fatos e mais pela atmosfera tóxica criada pela defesa.

Esse é o verdadeiro perigo.

A boa oratória é indispensável no Tribunal do Júri. Sempre foi e sempre será. Mas ela deve encontrar um limite intransponível: a prova, a verdade e a resistência do Ministério Público. Nenhuma palavra modifica a realidade. Nenhuma emoção substitui um conjunto probatório sólido. Nenhuma narrativa, por mais envolvente que seja, transforma o falso em verdadeiro.

Por isso, a pergunta mais importante de um julgamento não é qual discurso emocionou mais.

A pergunta decisiva é esta: o que a lógica humana demonstra?

Todo o restante é secundário.

A panela nunca começa fervendo, pois ela aquece lentamente.

Foi assim que parte da sociedade se acostumou com a violência. E é exatamente esse mesmo mecanismo psicológico que pode conduzir um julgamento para longe da Justiça, quando a narrativa defensiva ocupa o lugar reservado à realidade fática.

É por isso que o Promotor de Justiça deve atuar com preparo técnico, zelo, compromisso e entrega. 

É por isso que o Tribunal do Júri existe: para impedir que a narrativa da defesa prevaleça sobre os fatos, para impedir que a emoção suplante a verdade, para impedir que a impunidade seja servida em pequenas doses por teses alternativas e para impedir que a injustiça ocupe o lugar da justiça.

Enfim, é fácil concluir que o maior risco não é perceber que a água está fervendo, mas deixar de perceber que o fogo foi acesso e ela começou a esquentar.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

Síndrome do Pavio Curto

Byung-Chul Han descreve, em A Sociedade do Cansaço, uma sociedade exausta pelo excesso de desempenho, pela pressão constante e pela incapacidade de desacelerar. Estudiosos da psique acrescentam que esse mesmo cenário produziu outra patologia social: a síndrome do pavio curto. Nunca se falou tanto em saúde mental e, paradoxalmente, nunca foi tão comum encontrar pessoas incapazes de suportar uma simples contrariedade.

Freud já advertia que a civilização só é possível porque o ser humano aprende a conter seus impulsos. Viver em sociedade significa renunciar à satisfação imediata de muitos desejos, suportar frustrações e controlar a própria agressividade. Em outras palavras, a vida civilizada exige aquilo que hoje parece cada vez mais raro: autocontrole.

Basta uma fechada no trânsito, uma discussão banal, uma fila demorada, uma resposta atravessada. O que antes terminava em um desentendimento hoje, cada vez mais, termina em violência.

É justamente essa capacidade de conter os próprios impulsos que separa quem está apto a viver em sociedade de quem representa um risco para ela.

O Tribunal do Júri conhece bem essa realidade.

Grande parte dos homicídios julgados diariamente não nasce de grandes conflitos. Nasce de pequenas intolerâncias. Uma ultrapassagem. Um desentendimento entre vizinhos. Um olhar atravessado. Uma dívida pequena. Um xingamento. Cinco minutos depois, talvez ninguém mais se lembrasse da discussão. Mas alguém decidiu resolvê-la da pior forma possível: matando.

Depois, em plenário, quase sempre surge a mesma tese: homicídio privilegiado, porque, segundo a defesa, o acusado teria agido sob o domínio de violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima.

É aqui que mora um grande equívoco. O homicídio privilegiado, como o próprio nome revela, foi concebido para situações excepcionais. Não para justificar explosões de raiva próprias de quem perdeu a capacidade de conviver em sociedade.

Violenta emoção não é sinônimo de pavio curto, de ira momentânea.

A lei não foi criada para reduzir a pena de quem mata porque foi contrariado. Ela contempla circunstâncias humanas extraordinárias, nas quais a censura moral da conduta efetivamente se mostra menor. É o caso de quem age por relevante valor moral, como na abreviação do sofrimento de um doente terminal (eutanásia). Ou por relevante valor social, diante de situações absolutamente excepcionais (eliminação de um terrorista). Ou, ainda, daquele que reage imediatamente a um fato gravíssimo, sob uma emoção verdadeiramente avassaladora.

Também é possível compreender, dentro dos estreitos limites da lei, a reação de um pai que logo em seguida em presenciar o estupro da própria filha e, tomado por uma emoção devastadora, age imediatamente. São acontecimentos extremos, incompatíveis com a normalidade da vida cotidiana.

Nada disso se confunde com matar porque foi fechado no trânsito, porque recebeu uma ofensa, porque perdeu uma discussão ou porque seu orgulho foi ferido.

Quando o homicídio privilegiado deixa de ser exceção e passa a ser utilizado para explicar crimes decorrentes da mera incapacidade de controlar a própria raiva, o Direito Penal começa a transmitir uma mensagem perigosa. A de que perder o controle pode funcionar como circunstância favorável ao homicida.

Mas há outro aspecto que merece reflexão.

Quem mata porque não consegue dominar um acesso de raiva não revela, necessariamente, menor culpabilidade. Em muitos casos, revela justamente um grave déficit de autocontrole. E quem não aprende a controlar os próprios impulsos tende a repeti-los diante da próxima grande frustração.

A redução da pena, nesses casos, pode aliviar a resposta estatal, mas não resolve a origem do problema.

Uma sociedade civilizada não se mede pela ausência de conflitos. Ela se mede pela capacidade de resolvê-los sem violência.

Controlar a raiva não é apenas uma virtude pessoal. É uma condição para a vida em comunidade.

Ao que tudo indica, o maior desafio do nosso tempo não seja combater apenas a criminalidade, mas recuperar uma qualidade humana que a civilização sempre exigiu: a capacidade de suportar a frustração sem transformar o outro em inimigo, porque, quando qualquer contratempo basta para justificar uma morte, o problema já não é apenas individual. É a própria civilização que começa a perder o controle.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

REGRA: PRISÃO PREVENTIVA

A discussão sobre prisão preventiva costuma começar pela afirmação, correta, de que ela é uma medida excepcional. O problema é que essa premissa, muitas vezes repetida de forma quase automática, acaba sendo utilizada como se resolvesse qualquer caso. Não resolve.

A excepcionalidade da prisão preventiva não significa que ela deva ser rara. Significa apenas que exige fundamentação concreta. E é justamente aí que entra uma pergunta pouco enfrentada: existe algum crime em que essa fundamentação apareça com tanta frequência quanto no homicídio doloso?

Parece difícil responder negativamente.

A Lei nº 15.272/2025 reforçou essa percepção ao alterar os fundamentos da prisão preventiva e destacar, entre eles, o fato de a infração penal ter sido praticada com violência ou grave ameaça contra a pessoa. O legislador não fez essa escolha por acaso. Há crimes cuja própria forma de execução revela um nível de risco social que não pode ser ignorado.

O homicídio doloso está exatamente nesse grupo.

Não se está falando da gravidade abstrata do tipo penal, argumento corretamente rejeitado pela jurisprudência. O que justifica a prisão preventiva é a gravidade concreta do fato. E, convenhamos, é difícil imaginar um homicídio doloso cuja execução não revele gravidade concreta.

Quem mata por traição, por torpeza, mediante surpresa, com o emprego de meio cruel ou demonstração de absoluta indiferença pela vida humana, normalmente deixa na própria dinâmica do crime elementos suficientes para evidenciar a necessidade da custódia cautelar.

É por isso que a jurisprudência dos Tribunais de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, há muito tempo, reclama a decretação da prisão preventiva quando a forma concreta de execução do homicídio demonstra risco à ordem pública.

Não é uma prisão porque houve um homicídio. Essa afirmação seria simplista e juridicamente incorreta.

A prisão decorre da maneira como o homicídio foi praticado.

Essa diferença é decisiva.

No homicídio qualificado, essa conclusão parece ainda mais evidente. As qualificadoras não existem apenas para aumentar a pena. Elas descrevem modos de agir que revelam um desvalor muito mais intenso da conduta. Motivo torpe, motivo fútil, meio cruel, recurso que dificulta a defesa da vítima…, todas essas circunstâncias costumam revelar uma violência que ultrapassa o padrão do próprio delito.

Nessas hipóteses, afirmar que a prisão preventiva constitui uma medida excepcional continua sendo correto. Mas, na prática, a própria realidade dos fatos faz com que essa excepcionalidade apareça com enorme frequência, tornando-se padrão.

É justamente por isso que a regra, no homicídio doloso, especialmente no qualificado, tende a ser a decretação da prisão preventiva.

Naturalmente, isso não dispensa fundamentação individualizada. Nenhuma prisão pode ser decretada por categorias ou por presunções automáticas. O juiz continua obrigado a demonstrar, no caso concreto, por que a liberdade representa risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.

O ponto é outro.

No homicídio doloso, sobretudo quando qualificado, essa fundamentação normalmente já está presente nas circunstâncias da própria execução.

Também não convence a invocação de condições pessoais favoráveis como argumento suficiente para afastar a custódia cautelar. Primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita são elementos relevantes, mas nunca foram capazes, por si sós, de impedir a prisão preventiva. A jurisprudência é uniforme nesse sentido.

O mesmo raciocínio vale para as medidas cautelares diversas da prisão. Elas cumprem importante função no processo penal. Mas somente quando forem adequadas e suficientes.

Imagine um homicídio praticado mediante surpresa, com diversos disparos de arma de fogo ou vários golpes de arma branca contra a vítima. Faz sentido concluir que comparecimento periódico em juízo, monitoração eletrônica ou proibição de frequentar determinados lugares seriam suficientes para neutralizar o risco revelado por essa conduta?

A resposta, na maioria dos casos, parece evidente.

Se a própria gravidade concreta demonstra a insuficiência das medidas cautelares alternativas, a substituição da prisão preventiva deixa de ser uma opção juridicamente adequada.

No fundo, a discussão talvez esteja sendo conduzida pela pergunta errada.

A questão não é saber se a prisão preventiva é excepcional. Ela é.

A verdadeira pergunta é outra: em qual delito a gravidade concreta da conduta aparece com tanta intensidade quanto no homicídio doloso?

Se a resposta for que dificilmente existe outro crime com essa característica, a conclusão é inevitável: nos homicídios dolosos, especialmente nos qualificados, a decretação da prisão preventiva tende a representar não uma exceção estatística, mas a consequência processual normalmente compatível com a forma concreta pela qual o crime foi cometido.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).