TRIÂNGULO DO HOMICÍDIO

No Tribunal do Júri, é comum ouvir a defesa sustentar, na tentativa de convencer os jurados: “Ele não saiu de casa para matar ninguém”. Ou então: “O acusado nem sequer conhecia a vítima”. 

E daí? 

Essas afirmações, apresentadas como se fossem incompatíveis com o dolo homicida, ignoram uma realidade elementar: ninguém precisa sair de casa disposto a matar, tampouco conhecer previamente a vítima, para cometer um homicídio doloso. 

A Criminologia oferece uma ferramenta para compreender essa realidade: o Triângulo de Análise do Crime, fundamentado na Teoria das Atividades Rotineiras, desenvolvida por Lawrence Cohen e Marcus Felson (1979), e posteriormente aplicada à análise criminal por Ronald Clarke e John Eck (2005). 

Aplicado aos crimes dolosos contra a vida, podemos denominá-lo Triângulo do Homicídio, formado pela convergência de três elementos: autor, vítima e ambiente. A interação desses fatores, em determinado tempo e lugar, cria oportunidades para a violência letal. 

Essa perspectiva permite compreender diferentes dinâmicas homicidas, especialmente o homicídio de ímpeto, o premeditado e aquele praticado com dolo eventual.

Imagine uma discussão no trânsito, uma briga de bar ou um desentendimento numa festa. Duas pessoas que sequer se conheciam cruzam seus caminhos. Uma palavra atravessada, uma provocação, uma reação agressiva. Os ânimos se exaltam, o conflito se intensifica, alguém utiliza uma arma e uma vida humana é eliminada. 

É o chamado homicídio de ímpeto. 

Nesse cenário, o encontro precede a intenção homicida. A vontade de matar surge durante o próprio desenrolar dos acontecimentos, às vezes segundos antes da execução. 

Mas isso não afasta o dolo. O que importa é demonstrar que, no momento da conduta, o agente quis matar ou assumiu o risco de produzir a morte. 

No homicídio premeditado, a dinâmica é diferente. O sujeito já possui a intenção de matar e passa a organizar as condições para concretizá-la. Escolhe a vítima, observa suas circunstâncias, define o momento e procura um ambiente favorável à execução. 

A oportunidade criminosa não surge casualmente. É construída pelo próprio autor. 

Existe, porém, uma modalidade particularmente insidiosa de homicídio planejado: aquela em que o assassino cria deliberadamente um conflito para produzir uma aparência de legítima defesa. 

O sujeito procura a vítima, provoca, ameaça, hostiliza e espera uma reação. Sua intenção, desde o início, é matar. Entretanto, pretende apresentar o ataque como resposta a uma agressão. 

É a fabricação de um pretexto para matar. 

Quando a lógica humana concluir que o agente arquitetou a situação para executar a vítima, não estamos diante de uma reação genuinamente defensiva, mas de uma agressão homicida dissimulada. 

Outra manifestação relevante dessa discussão está nos homicídios praticados no trânsito mediante dolo eventual. 

Nesses casos, a defesa costuma argumentar que o motorista não queria matar ninguém. Mas quem está dizendo que queria? 

No dolo eventual, a imputação não se fundamenta na vontade direta de produzir a morte, mas na assunção do risco de provocá-la. 

O motorista que dirige embriagado, desenvolve velocidade excessiva e/ou realiza manobra perigosa pode, conforme as circunstâncias concretas, assumir o risco de matar. 

O ponto fundamental é que a ausência de intenção direta de matar não exclui o dolo eventual. O agente pode não desejar a morte de determinada pessoa e, ainda assim, comportar-se com o risco de produzi-la. 

Essa compreensão possui consequências práticas para a investigação e a atuação em plenário. 

No homicídio de ímpeto, importa reconstruir a escalada do conflito. No premeditado, examinar os preparativos, as ameaças e a criação da oportunidade. No trânsito, investigar a dinâmica da condução e os elementos reveladores da atitude subjetiva do motorista diante do risco de morte. 

O Triângulo do Homicídio não constitui fórmula automática para demonstrar o dolo, mas instrumento criminológico para compreender a interação entre autor, vítima e ambiente. A conclusão jurídica depende das provas. 

Convém lembrar que ímpeto e premeditação são categorias descritivas, não classificações legais autônomas. A premeditação pode justificar o aumento da pena pela maior reprovabilidade da conduta (Tema 1318 do STJ), mas a impulsividade, isoladamente, não constitui o privilégio. 

No Tribunal do Júri, portanto, a discussão não deve ficar aprisionada à ausência de planejamento, à escolha do modus operandi, ao desconhecimento da vítima ou à inexistência de vontade homicida antes dos fatos. 

A pergunta decisiva é outra: quando praticou a conduta que produziu a morte, o acusado quis matar ou assumiu o risco de matar? 

Que fique bem claro: o Direito Penal não exige que o homicida tenha acordado com vontade de matar. Exige a demonstração do dolo direto ou eventual no momento da conduta. 

A vida pode ser eliminada num instante. E um instante é suficiente para a formação do dolo de matar.

Portanto, o argumento defensivo de que o acusado não saiu de casa para matar ou sequer conhecia a vítima, quando utilizado para afastar o dolo homicida, não passa de uma falácia. Confunde deliberadamente ausência de premeditação com ausência de dolo, como se a intenção de matar exigisse planejamento ou conhecimento prévio da vítima. Trata-se de um expediente retórico que, se não for devidamente esclarecido pelo Ministério Público em plenário, pode induzir os jurados a uma conclusão equivocada sobre a conduta do agente. Afinal, quando uma falácia é aceita como verdade, a desinformação ocupa o lugar da prova, o erro substitui a justiça e a impunidade pode prevalecer sobre a defesa da vida.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COHEN, Lawrence E.; FELSON, Marcus. Social change and crime rate trends: a routine activity approach. American Sociological Review, v. 44, n. 4, p. 588-608, 1979.

CLARKE, Ronald V.; ECK, John E. Crime analysis for problem solvers in 60 small steps. Washington, DC: U.S. Department of Justice, 2005.

CORNISH, Derek B.; CLARKE, Ronald V. (org.). The reasoning criminal: rational choice perspectives on offending. New York: Springer-Verlag, 1986.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

FINADOS

O filósofo britânico Edmund Burke, em sua obra Reflexões sobre a Revolução na França, escreveu que a sociedade é uma espécie de contrato que não se estabelece apenas entre os vivos, mas também entre os mortos e aqueles que ainda estão por nascer. 

Essa reflexão encerra uma ideia importante: a sociedade é uma comunidade moral que atravessa gerações. Nossa existência não começa do zero. Herdamos ideias, valores, instituições, conhecimentos e experiências daqueles que nos antecederam. E temos a responsabilidade de transmitir esse patrimônio às gerações futuras. 

É a partir desse pensamento que proponho uma reflexão sobre o Tribunal do Júri e a missão constitucional de tutela da vida humana. 

Quando uma pessoa é assassinada, não se elimina apenas uma existência. Interrompe-se uma história, destroem-se afetos, frustram-se projetos e priva-se alguém de um futuro que lhe pertencia. Dano ao projeto de vida: o homicídio atinge a vítima, seus familiares e todos aqueles que, de alguma maneira, participavam de sua vida. 

O assassino não tira apenas a vida. Rouba também o tempo que a vítima ainda tinha para viver. 

No Tribunal do Júri, julgamos um acontecimento do passado, mas as consequências desse julgamento alcançam o presente e projetam-se sobre o futuro. 

É nesse ambiente que o promotor de justiça exerce uma de suas mais importantes atribuições: a Curadoria da Vida. 

Alguém já disse, com boa dose de razão, que, no plenário do Júri, a vítima falará pela última vez pela boca do promotor de justiça. 

A pessoa que teve sua voz silenciada pela violência terá, na tribuna da sociedade, sua história contada, sua dignidade reconhecida e seu direito à vida defendido. 

Evidentemente, o Ministério Público não pode devolver a existência à vítima, restaurar seus sonhos ou preencher o vazio deixado na família. Mas pode impedir que à violência da morte se acrescente a injustiça do esquecimento. 

Pode lembrar aos jurados que, antes de existir um cadáver, existiu uma pessoa. Alguém que tinha nome, identidade, família, sentimentos, qualidades, defeitos, sonhos e o direito de continuar vivendo. 

Não se trata de idealizar a vítima, mas de reconhecer sua humanidade. Afinal, o artigo 121 do Código Penal não protege apenas a vida das pessoas virtuosas. Protege a vida de todos. 

E qual é o papel dos jurados nessa perspectiva? 

Os jurados representam a sociedade no exercício de uma das mais relevantes funções da Justiça. Cabe-lhes, com independência e fidelidade às provas, decidir sobre a responsabilidade penal daquele que é acusado de matar. 

Quando reconhecem a culpa do assassino, os jurados não estão apenas respondendo a um crime ocorrido no passado. Estão reafirmando, no presente, o valor da vida humana e transmitindo às gerações futuras uma mensagem sobre os limites da convivência civilizada. Trata-se do duplo discurso dos veredictos populares.

A condenação justa não ressuscita os mortos. Tampouco desfaz o sofrimento dos familiares. Entretanto, representa a resposta de uma sociedade que não aceita a banalização da morte violenta. 

A pena não deve servir à vingança. Sua legitimidade está na realização da justiça, na responsabilização de quem violou a lei penal e na reafirmação dos valores fundamentais que sustentam a vida em sociedade. 

Há, portanto, uma dimensão intergeracional na atuação do Tribunal do Júri. A defesa da vida não se esgota na proteção daqueles que hoje existem. Também envolve a preservação de um patrimônio moral e jurídico que recebemos de nossos antepassados e devemos transmitir aos nossos descendentes. 

Neste Dia de Finados, ao recordarmos aqueles que já partiram, penso especialmente nas vítimas de homicídio. Pessoas que tiveram suas trajetórias interrompidas pela vontade criminosa de terceiros e cujas histórias não podem ser reduzidas às páginas de um processo. 

Honrar a memória dessas vítimas também significa levar a sério o direito à vida, exigir justiça pelos crimes cometidos e trabalhar para que outras pessoas não tenham o mesmo destino. 

A reflexão de Burke nos ajuda a compreender que nossas responsabilidades não se limitam aos contemporâneos. Temos deveres para com aqueles que vieram antes de nós e também para com aqueles que virão depois. 

É por isso que a justiça exercida no Tribunal do Júri não pertence exclusivamente ao presente. 

Ao responsabilizar justamente quem destruiu uma vida humana, a sociedade honra a memória dos mortos, reafirma o direito à vida dos que estão entre nós e assume perante as futuras gerações o compromisso de não abandonar o valor fundamental da civilização: a vida humana.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

FEMINICÍDIO PRIVILEGIADO NÃO EXISTE!

“No princípio, criou Deus os céus e a terra. A terra era sem forma e vazia, e havia trevas sobre a face do abismo. E disse Deus: Haja luz. E houve luz.” (Gênesis 1:1-3). 

Antes de romper a escuridão, Deus rompeu o silêncio. A criação começou pela palavra. Nomear é reconhecer, identificar e transformar a realidade. 

Séculos depois, conforme narra o Evangelho de Marcos (5:1-20), Jesus, diante do homem possesso na região dos gerasenos, perguntou: “Qual é o teu nome?”. A resposta foi emblemática: “Legião é o meu nome, porque somos muitos”. 

A passagem encerra uma poderosa simbologia: para enfrentar o mal, é preciso identificá-lo e chamá-lo pelo nome. 

Com a violência contra a mulher não é diferente. Durante séculos, mulheres foram assassinadas por homens que diziam amá-las. Crimes frequentemente naturalizados pelo ciúme, pela paixão, pela infidelidade ou pela suposta defesa da honra masculina. 

Era preciso dar nome a essa chaga social. E o nome é FEMINICÍDIO. 

No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) representou um marco civilizatório. Em 2015, a Lei 13.104 incorporou o feminicídio como qualificadora do homicídio. Em 2024, a Lei 14.994 conferiu-lhe autonomia típica, instituindo o artigo 121-A do Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. 

Não se trata apenas de evolução legislativa, mas de uma transformação na compreensão jurídica da violência de gênero. 

Nesse contexto, sustento a inexistência jurídica do chamado feminicídio privilegiado, por duas razões fundamentais. 

A primeira é de natureza constitucional. 

Na ADPF 779, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra, inclusive quando apresentada de maneira indireta ou dissimulada. 

A decisão estabeleceu um limite civilizatório à argumentação no Tribunal do Júri: a plenitude de defesa não autoriza transformar a mulher assassinada em responsável pela própria morte. 

Alegações de injusta provocação fundadas em ciúme, separação, infidelidade ou exercício da liberdade feminina reproduzem a mesma lógica discriminatória. São tentativas de inverter responsabilidades, fazendo da vítima a culpada e do agressor alguém merecedor de compreensão. 

Há um risco adicional: essas narrativas podem influenciar os jurados a responder afirmativamente ao quesito absolutório genérico do artigo 483, III, do CPP, ressuscitando, sob o disfarce da clemência, a tese repudiada pelo Supremo. 

A segunda razão decorre da própria estrutura normativa do Código Penal. Trata-se de critério topográfico.

O privilégio do homicídio está expressamente previsto no artigo 121, § 1º. A lesão corporal também possui modalidade privilegiada, no artigo 129, § 4º. 

Entretanto, o feminicídio deixou de ser qualificadora do homicídio. Desde 2024, constitui crime autônomo, previsto no artigo 121-A, com elementos típicos, pena e causas de aumento próprios. 

E o legislador não reproduziu nesse dispositivo nenhuma hipótese de privilégio. 

Mais do que isso: quando pretendeu estabelecer comunicação normativa entre o feminicídio e o homicídio, o fez expressamente, como nas remissões do artigo 121-A, § 2º, V. 

Assim, entendo juridicamente inadmissível transportar automaticamente para o feminicídio uma causa especial de diminuição de pena prevista para outro tipo penal. 

A conclusão que defendo é categórica: no feminicídio do artigo 121-A, nenhuma das causas de privilégio do artigo 121, § 1º, pode ser reconhecida ou quesitada. A tese diz respeito aos fatos alcançados pela nova legislação, respeitada a irretroatividade da lei penal mais gravosa. 

E qual deve ser a postura do juiz presidente? 

Se a defesa desenvolver argumentação que responsabilize a vítima por sua morte, reproduzindo a lógica da legítima defesa da honra, deverá ser imediatamente advertida para cessá-la, sob pena de nulidade. Quanto ao privilégio, sustento que o juiz presidente deve reconhecer sua inaplicabilidade ao artigo 121-A e deixar de submetê-lo à votação dos jurados. 

Isso não viola a plenitude de defesa. Plenitude de defesa não é sinônimo de vale-tudo argumentativo! 

A liberdade defensiva encontra limites na Constituição Federal, na dignidade humana, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Convenção de Belém do Pará, nos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal e na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O Tribunal do Júri é a arena da palavra, mas a palavra deve respeito a tudo isso. 

O feminicídio não é um homicídio qualquer. É a manifestação extrema da violência de gênero, frequentemente marcada pelo ódio, pela dominação e por profundo significado simbólico. 

Não raramente, apresenta aquilo que a Criminalística denomina overkill: violência excessiva, multiplicidade de golpes e brutalidade muito além do necessário para provocar a morte. 

Nesses casos, o agressor não pretende apenas eliminar fisicamente a mulher. Busca aniquilar sua identidade, dignidade, liberdade e história. Pretende matá-la também moral e simbolicamente. É a tentativa de destruir sua própria persona, de apagar sua existência enquanto sujeito de direitos. 

A mensagem é aterradora: se não pode dominá-la, pretende destruí-la. 

Retornemos, então, à origem de nossa reflexão. 

No Gênesis, a palavra rompeu as trevas. No Evangelho, Jesus perguntou o nome do mal. No Direito brasileiro, a violência letal de gênero finalmente recebeu seu nome: feminicídio. 

Dar nome significou romper o silêncio, retirar a violência da invisibilidade e reconhecer sua gravidade. 

Seria uma contradição jurídica e civilizatória conferir ao feminicídio identidade penal própria para, em seguida, importar um privilégio que a lei não lhe atribuiu. 

Feminicídio privilegiado é uma contradição em seus próprios termos. Não há privilégio em matar uma mulher por sua condição de mulher. Não há honra na violência, mérito na dominação ou indulgência na destruição da vida feminina. 

A palavra que deu nome ao crime não pode servir para suavizar sua gravidade. 

Feminicídio tem nome. Tem identidade. Tem tipo penal próprio. O que não tem, na tese aqui defendida, é privilégio!

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).

LEGÍTIMA DEFESA INEXISTENTE

A legítima defesa não se presume. A prova dessa tese incumbirá a quem a fizer (artigo 156 do Código de Processo Penal). Sua configuração exige a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 25 do Código Penal: agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro, repelida mediante o uso moderado dos meios necessários. Não basta invocá-la. É indispensável que encontre respaldo no conjunto probatório. 

No Tribunal do Júri, uma técnica de convencimento especialmente interessante consiste na articulação dos artigos 314 e 415, inciso IV, do Código de Processo Penal, associada às decisões judiciais proferidas ao longo da persecução penal. 

O artigo 314 estabelece que a prisão preventiva não será decretada quando o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o fato sob o amparo de uma das causas de exclusão da ilicitude previstas no artigo 23 do Código Penal, entre elas a legítima defesa. 

Por sua vez, o artigo 415, inciso IV, determina a absolvição sumária quando demonstrada a existência de circunstância que exclua o crime ou isente o acusado de pena, ressalvada a hipótese prevista em seu parágrafo único. 

São dois dispositivos que, embora aplicáveis a momentos processuais distintos, revelam uma diretriz legislativa comum: a legítima defesa comprovada produz consequências jurídicas favoráveis ao acusado. 

Imagine-se um homicídio em que o acusado, desde a investigação criminal, sustenta ter agido em legítima defesa. Apesar disso, sua prisão preventiva é decretada. Os pedidos de revogação são sucessivamente indeferidos. Habeas Corpus são impetrados perante o Tribunal de Justiça, mas a custódia cautelar é mantida. Encerrada a instrução criminal, com a produção das provas sob contraditório, o juiz pronuncia o acusado e mantém sua prisão preventiva. 

Qual é a conclusão que se pode extrair dessa trajetória processual? 

A resposta está na própria lei. 

Se a legítima defesa estivesse demonstrada, o artigo 314 impediria a decretação da prisão preventiva, enquanto o artigo 415, inciso IV, imporia a absolvição sumária. Quando, após o exame das provas, tais consequências não são reconhecidas, evidencia-se que a excludente não encontrou demonstração suficiente para justificar sua aplicação nessas oportunidades processuais. 

O raciocínio adquire ainda maior força quando as decisões judiciais enfrentam expressamente a alegação defensiva. 

Não se está diante de uma opinião qualquer. Trata-se da apreciação dos autos por magistrados com formação jurídica e experiência na avaliação de provas, na interpretação das normas penais e processuais penais e no exame de elementos que frequentemente envolvem Medicina Legal, Balística Forense, Criminalística e outras Ciências Criminais. 

O juiz que mantém a prisão preventiva após a instrução criminal já teve acesso às provas produzidas em contraditório. Os desembargadores, quando provocados, submetem as decisões ao controle jurisdicional, dentro dos limites próprios dos recursos e ações impugnativas. 

É precisamente nesse contexto que a experiência judicial pode ser convertida em argumento de convencimento perante o Conselho de Sentença. 

A pergunta aos jurados é tão simples quanto relevante: se a legítima defesa estava comprovada, por que não produziu as consequências que a própria legislação estabelece? 

Por outro lado, o fato de o acusado ter respondido ao processo em liberdade não autoriza concluir que tenha agido sob o amparo da legítima defesa. A liberdade processual pode decorrer de diversos fundamentos jurídicos, especialmente da ausência dos requisitos da prisão preventiva. Somente quando a decisão que concedeu ou manteve a liberdade reconheceu expressamente a existência de elementos demonstrativos da legítima defesa é que essa circunstância poderá assumir relevância argumentativa nesse sentido. A liberdade, por si só, não constitui reconhecimento de uma excludente de ilicitude.

A força do argumento reside na conjugação de duas autoridades: a legislativa, representada pelas disposições expressas do Código de Processo Penal, e a judicial, traduzida na fundamentação das decisões que examinaram os elementos apresentados pela defesa. 

Quanto à sua utilização em plenário, o artigo 478, inciso I, do CPP estabelece proibições específicas, entre elas a referência à decisão de pronúncia e às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação como argumento de autoridade. As decisões autônomas relativas à prisão preventiva não estão expressamente compreendidas nesse rol taxativo, o que permite explorar sua fundamentação, sem incorrer em qualquer nulidade.

A técnica deve ser desenvolvida a partir do conteúdo das decisões e de sua correspondência com o conjunto probatório.

E aqui reside uma lição fundamental sobre a arte de convencer no Tribunal do Júri. 

Durante muito tempo, difundiu-se no pensamento jurídico a ideia de que a confissão seria a rainha das provas. Em sentido oposto, também se tornou conhecida a expressão depreciativa que identifica a prova testemunhal como a prostituta das provas, dada sua vulnerabilidade às falhas da memória, às influências externas, ao medo e à mentira. 

Nenhuma dessas fórmulas traduz adequadamente a complexidade da atividade probatória. 

A confissão pode ser falsa. A testemunha pode estar enganada. O documento pode ser interpretado equivocadamente. O vestígio material pode assumir significado diverso daquele inicialmente imaginado. 

A rainha das provas é a lógica humana. É a inteligência do jurado, exercida sobre o conjunto probatório. 

É ela que permite confrontar versões, identificar contradições, compreender a dinâmica dos acontecimentos e distinguir aquilo que foi efetivamente demonstrado daquilo que constitui mera construção argumentativa. 

No Tribunal do Júri, o Ministério Público não deve exigir que os jurados simplesmente acreditem na acusação, tampouco que reproduzam o entendimento de um magistrado. Deve oferecer-lhes razões para pensar, comparar, interpretar e concluir. 

A articulação dos artigos 314 e 415, inciso IV, do CPP serve exatamente a esse propósito. Aproxima o conhecimento jurídico da compreensão popular, transformando dispositivos processuais e decisões judiciais em premissas de um raciocínio acessível aos cidadãos que integram o Conselho de Sentença. 

O jurado não precisa ser especialista em Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal ou Criminalística. Precisa compreender as provas, avaliar sua coerência e exercer sua inteligência. 

A soberania dos veredictos não dispensa a racionalidade. Ao contrário, encontra nela um instrumento essencial para o exercício responsável da jurisdição popular. 

A legítima defesa não se comprova pela eloquência de quem a sustenta, mas pela força das provas que a confirmam. 

E, quando essas provas não existem, nem a insistência da defesa nem a repetição da tese são capazes de substituir a realidade dos fatos. 

Afinal, no Tribunal do Júri, a última palavra pertence ao povo. E a maior autoridade do jurado é sua própria inteligência.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).