UM HINO À VIDA

 

Todo hino carrega uma finalidade. O hino nacional exalta a pátria. O hino religioso eleva a fé. O hino militar desperta coragem e pertencimento. O hino é mais do que música, é uma manifestação coletiva de valores, identidade e propósito.

No Tribunal do Júri também existe um hino, um pano de fundo musical invisível, um eixo axiológico que deve conduzir a interpretação das provas, dos fatos e das leis: a defesa integral da vida humana. Os veredictos dos jurados devem exalar uma melodia social de proteção ao direito de existir e de continuar existindo. Cada decisão na sala de votação deve constituir um verdadeiro hino à vida, reafirmando que nenhuma sociedade civilizada pode permanecer indiferente diante do atentado contra o direito de viver.

O Tribunal do Júri não existe para justificar a morte sanguinária. Não foi concebido constitucionalmente para relativizar a violência letal, flexibilizar os limites da legítima defesa ou transformar a vida humana em bem jurídico descartável. O Júri nasce da própria consciência coletiva de um povo que compreendeu que o atentado doloso contra a vida representa a mais grave ruptura possível da ordem social e dos princípios mais básicos de uma comunidade civilizada.

Existe uma teleologia muito própria no Tribunal do Júri. Há um telos constitucional, uma finalidade que lhe dá sentido, identidade e legitimidade democrática: a tutela jurisdicional penal da vida humana. O Júri é o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida justamente porque a vida ocupa o ápice da proteção constitucional. Sem vida, todos os demais direitos tornam-se vazios, inúteis e sem destinatário.

Por isso, o Júri não pode ser compreendido apenas como um espaço procedimental de debate técnico entre acusação e defesa ou um direito do acusado. O Júri é, antes de tudo, um espaço de proteção da existência humana. Cada julgamento carrega uma dimensão ética, social e civilizatória. Quando os jurados se reúnem para julgar um crime de morte, não estão apenas decidindo o destino de um acusado. Estão também afirmando qual o valor da vida dentro daquela comunidade. 

A interpretação das provas, dos fatos e das normas jurídicas deve sempre buscar a máxima eficácia do direito à vida, evitando-se a proteção insuficiente desse direito fundamental. Não se pode admitir interpretações expansivas, flexíveis ou artificiais das causas excludentes de ilicitude ou culpabilidade ou circunstâncias minorantes, sobretudo quando isso conduz à desproteção da vítima e à banalização da violência letal.

As excludentes penais possuem requisitos legais rigorosos. E assim devem permanecer. Por exemplo, o artigo 25 do Código Penal, ao tratar da legítima defesa, estabelece pressupostos claros: agressão injusta, atual ou iminente, uso moderado dos meios necessários e consciência defensiva. A ausência de qualquer desses requisitos descaracteriza a excludente. O ônus de comprová-los é de quem os alega (art. 156 do CPP).

Não cabe ao intérprete criar elasticidades hermenêuticas para absolver quem atentou dolosamente contra a vida. Não se pode transformar a legítima defesa em salvo-conduto para execuções, vinganças privadas ou reações desproporcionais. A vida humana exige seriedade interpretativa.

No Tribunal do Júri, especialmente na análise das excludentes, não prevalece uma leitura simplista do princípio do in dubio pro reo. Quando se está diante da tutela constitucional da vida, vigora o in dubio pro vitae. Havendo dúvida sobre a presença integral dos requisitos da legítima defesa, a questão deve ser solucionada em prol da proteção integral da vida humana, e não na sua relativização.

Isso ocorre porque o Júri não foi criado para favorecer homicidas/feminicidas, mas para proteger a vida. Absolver sem o preenchimento rigoroso dos requisitos legais significa permitir que a violência encontre legitimidade dentro do próprio sistema de justiça.

Não se pode fazer favor com o sangue dos outros. Não se pode exercer compaixão às custas da vida alheia. Toda flexibilização indevida dos limites legais da legítima defesa representa, em última análise, um enfraquecimento da proteção estatal e social da vida humana.

O Tribunal do Júri é um hino à vida porque reafirma, diante da barbárie, que matar continua sendo intolerável, inaceitável. Cada condenação justa reafirma a inviolabilidade da vida, a autoridade da Constituição e o compromisso civilizatório de uma sociedade que se recusa a normalizar a morte violenta. E assim como todo grande hino permanece tocando nas mentes mesmo após o fim da música, os veredictos do Júri também devem ressoar para além das paredes do plenário, transmitindo à sociedade uma mensagem clara e óbvia: a vida humana continua sendo sagrada, intangível e merecedora da mais plena proteção jurídica. O concerto dos jurados é uma grande orquestra, em que os instrumentos musicais e suas notas reproduzem o hino constitucional em defesa e proteção da vida humana. O maestro deve ser o Promotor de Justiça, o regente que atua em nome da vida, da sociedade, da verdade e da justiça.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).