A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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17 de janeiro de 2017

Sobre a questão penitenciária. Sobre o Brasil.


Caros amigos, 

Quando em 2004, em minha tese de doutorado, defendi a imperiosa necessidade do Estado em exercer o "jus puniendi" com firmeza e sem hesitação, antevi o futuro que estava chegando. Sustentei-me em Zipelius, publicista alemão, que primeiramente afirmou que em matéria de direito penal, a excessiva redução do poder do Estado - deixando de fazer o que lhe incumbe - acabaria levando, paradoxalmente, a um excessivo aumento do próprio poder do Estado, que costuma se dar de "forma tirânica", pela necessidade de mantença da ordem. É quando, no "vazio do poder", este costuma ser entregue a quem tenha "mãos fortes". 
Assim, anos de incúria, incompetência vicejante em todos os segmentos do governo, corrupção moral e material, eis que se nota a trova da predição: muitos no Brasil já reclamam "mãos fortes"; outros, perdidos, deixam na mão do crime a condução da tarefa estatal, imaginando assim obter a paz. Uma terceira parcela buscará novidades panacéicas, aquelas que trazem um delírio e um desejo, pensando ser esperança. 
Para problemas complexos - vamos ao sábio recital - não existe solução simples. 
Nesse contexto, a "questão penitenciária" não nasce na penitenciária e, sim, muito antes, em um país cuja baderna se institucionalizou, a autoridade se corrompeu, e o crime se agigantou. O Rio de Janeiro, testemunha em seu desassossego o que aguarda o Brasil, por inteiro, se nada de sério for feito: quebra da ordem, sucumbência do Estado, narco-tráfico imponente. São Paulo já se curvou frente ao poder do PCC. Ou alguém se esquecerá, de quando pararam a cidade e deram uma demonstração inequívoca de força? O Norte e sua "família", como facção rival, e assim tantos outros sindicatos do crime. 
Afinal, quem manda neste País? O Estado ou facções criminosas? Onde estão os sistemas formais de controle da criminalidade? 
Neste momento, colocar nas ruas à qualquer preço - forçando fórmulas jurídicas - quem deveria estar preso, é tentar apagar um incêndio com pólvora e gasolina. Se tiver alguém a ser solto, merecidamente, que o seja, evidentemente, inclusive com a responsabilização administrativa ou judicial de quem indevidamente prevaricou. 
Mas, aproveitar-se da indesculpável incapacidade de gerir o sistema penal - donde o prisional é adendo - para obliterar a própria ideia do direito penal, não é sequer revolucionário, é estultice, rematada infâmia. 
"Em matéria de direito penal", já a mais de século bradava Gabriel Tarde, "até o revolucionário é conservador"! 
Este, ou outro governo, mas com certa rapidez, terá que devolver a dignidade ao País. 
Já estamos vivendo como na Colômbia dos tempos de Escobar, com uma corrupção ética sem paralelo em nossa própria história e, talvez, em lugar algum dito "democrático" Onde está o Estado? 
Que o Estado se apresente!

Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri
Procurador de Justiça em São Paulo
Fundador e Professor da "Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais"

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)