“(...) Para que se configure o concurso, é necessário que as condutas apresentem
autonomia em seus contextos fáticos.
(...)
Ilustramos: um sujeito porta uma arma em um bar, e por
eventualmente ter se envolvido em uma discussão, atira e mata seu desafeto. Percebe-se que a situação de perigo (em
razão do porte ilegal da arma) já se encontra plenamente consolidada, antes
mesmo do início da discussão que gerou o homicídio.
(...) No entanto é
possível que o porte ocorra unicamente no momento do disparo;
exemplifiquemos: em uma sessão de julgamento em plenário do Tribunal do Júri, o
réu percebe o estado de desatenção do policial, e apodera-se de sua arma de
fogo; ato contínuo, efetua disparo contra a testemunha-chave do processo, que
prestava depoimento naquele momento. Percebe-se
da hipótese que não havia situação pretérita ao porte e disparo, não se podendo
falar em incidência em porte ilegal, seja antes ou depois do tiro, o que leva à
consunção da figura do porte pelo disparo.” (grifamos)
Fonte: SOARES, Felício. Manual sobre armas de fogo para operadores
do Direito. Ímpetus, 2011, pgs. 105/106.
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