Instituições são como pessoas: têm desejos e cultura próprios. A segurança pública é uma das áreas mais criticadas no que se refere à transparência. Os boletins de ocorrência são, legalmente, documentos públicos, mas os delegados bloqueiam o acesso de jornalistas e cidadãos interessados. Igualmente, o mapa da criminalidade, responsável, segundo o próprio governo de São Paulo, pela redução da violência na última década, não está disponível para a população na íntegra.
O acesso aos boletins de ocorrência e ao mapeamento do Infocrim possibilitaria verificar as estatísticas de criminalidade. A divulgação de informações detalhadas sobre as ocorrências permitiria à população tomar providências, como evitar usar celulares em uma rua onde são mais roubados, ou investir em vaga de estacionamento nos locais com mais furtos de automóveis e assim por diante, contribuindo no combate ao crime.
O Laboratório de Engenharia do Conhecimento da Universidade de Fortaleza, no Ceará; criou, com financiamento do CNPq, o Wikicrime (vídeo), um site na internet que permite registrar um crime em uma rua de qualquer cidade do mundo, em um mapa do Google. Embora tenha origem no Brasil, o site tem mais registros de cidades como Londres e São Francisco, que publicam as ocorrências criminais na internet. O especialista em informática aplicada à segurança pública Vasco Furtado, integrante do laboratório, queixa-se de que tem convidado, sem sucesso, as secretarias de Segurança Pública no Brasil a utilizarem o site. "A informação pertence acima de tudo ao cidadão, não ao Estado", diz ele.
O sociólogo Renato Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, observa que o boletim de ocorrência (BO) não é um procedimento de investigação da polícia, mas um "ato administrativo que deveria ensejar a análise para posterior instauração de um inquérito policial, esse sim regrado e mais complexo". Como ato administrativo, "o BO deveria estar sujeito à Lei de Acesso à Informação".
Alteração de procedimentos. "Todos os BOs de interesse da imprensa têm informações repassadas pela Assessoria de Imprensa", reage a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), em nota ao Estado. "Somente são omitidos nomes de vítimas, adolescentes e, claro, os endereços das partes, para preservar a intimidade e segurança dos dados pessoais desses cidadãos." Anota acrescenta: "No entanto, novo secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira, está analisando a questão dos BOs para saber se cabe alguma alteração de procedimentos",
Com relação ao mapa da criminalidade, a SSP afirma que "tais informações já estão disponíveis em nosso site e são atualizadas mensalmente por distrito". Mas os críticos consideram os distritos amplos demais, e reivindicam a divulgação dos dados por rua. A nota pondera que "se está estudando a ampliação das possibilidades de pesquisa".
Quanto à possibilidade de se verificar as estatísticas de criminalidade, a SSP argumenta que "qualquer órgão fiscalizador, como o Ministério Público, poderia auditar esses dados."
Fonte: Estadão
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