A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.



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19 de maio de 2014

Porte e Disparo de Arma de Fogo

 
“Sabe-se que o crime consuntivo atrai os demais, formando uma unidade, um delito, sendo que os outros (crimes meio) passam a fazer parte de seu contexto. Assim, se o acusado portava arma de fogo para efetuar disparos em local habitado, deve responder somente pelo último, pois, por lógica, não é possível efetuar tais disparos sem portar o armamento. A posse ou o porte de arma de fogo, mesmo em desacordo com determinação legal, configuram um fato anterior não punível, sob pena de caracterizar bis in idem, caso se evidencie um mesmo contexto fático” (Apelação 0060848-85.2009.8.26.0050, Câmara de Direito Criminal, rel. Des. Salles Abreu, julgado em 07/01/2012).

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)