"Não há, perante a lei republicana,
grandes nem pequenos, senhores nem vassalos, patrícios nem plebeus, ricos nem
pobres, fortes nem fracos, porque a todos irmana e nivela o direito. Não
existem privilégios de raça, casta ou classe, nem distinções quanto às
vantagens e ônus instituídos pelo regime constitucional. E a desigualdade
proveniente de condições de fortuna e de posição social não têm que influir nas
relações entre o indivíduo e a autoridade pública em qualquer de seus ramos. A
lei, a administração, a justiça serão iguais para todos. E a desigualdade, além
de injusta e injurídica, é impolítica. Em que fundamento se faria repousar uma
organização política, dando mais direitos, mais garantias, mais vantagens, a
uns do que a outros membros da mesma comunhão? Não seria n´um princípio de
direito. A ausência desse princípio cria uma situação irritante, de desgosto,
de animadversão, de hostilidade contra os favorecidos, contra os privilegiados.
Outrora, os povos a suportavam e era mantida pela ignorância e fraqueza dos
prejudicados; mas hoje que, à luz da civilização, os povos vão conhecendo os
que valem, pela consciência de seus direitos, o privilégio lhes é uma afronta e
provocação, constituindo reação e perigo para a ordem estabelecida. Finalmente,
de todas as formas de governo é a República a mais própria para o domínio da
igualdade, a única compatível com ela. ...A igualdade repele o privilégio, seja
pessoal, seja de família, de classe ou de corporação. Nas monarquias 'os
títulos e honras, quando bem distribuídos, além de servirem de recompensas
nacionais, servem também de adornos e de solidez à grande pirâmide em cujo cimo
está colocado o trono...'. É do que absolutamente não necessita a República. E
lhes são tais coisas essencialmente contrárias, desde que envolvem ou acarretam
quaisquer regalias, vantagens e isenções; nela, conforme proclama o preâmbulo
da Lei n. 277 F ,
de 22 de março de 1890, 'cada cidadão deve contentar-se com a satisfação íntima
de ter cumprido o seu dever e com a consideração pública que daí lhe deve
provir."
(BARBALHO, João. Constituição Federal Brasileiro -
Comentário. Rio de Janeiro: F. Briguiet e Cia., Editores, 1924, pp. 407/8).
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