“Questiona-se
sobre se o marido pode ser, ou não, considerado réu no estupro, quando,
mediante violência, constrange a esposa à prestação sexual. A solução justa é
no sentido negativo. O estupro pressupõe cópula ilícita (fora do
casamento). A cópula intra matrimonium é recíproco dever dos cônjuges
(...). O marido violentador, salvo excesso inescusável, ficará isento até mesmo
da pena correspondente à violência física em si mesma (excluído o crime de
exercício arbitrário das próprias razões, porque a prestação corpórea não é exigível
judicialmente), pois é lícita a violência necessária para o exercício regular de
um direito.”
(HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de
Janeiro: Forense, 1959, p. 125-126)
***
“As relações sexuais são pertinentes à vida conjugal,
constituindo direito e dever recíproco dos que casam. O marido tem direito à
posse sexual da mulher, ao qual ela não pode se opor. Casando-se, dormindo sob
o mesmo teto, aceitando a vida em comum, a mulher não se pode furtar ao
congresso sexual, cujo fim mais nobre é o da perpetuação da espécie. A violência
por parte do marido não constituiria, em princípio, crime de estupro, desde que
a razão da esposa para não aceder à união sexual seja mero capricho ou fútil
motivo, podendo, todavia, ele responder por excesso cometido.”
(NORONHA,
Magalhães. Direito penal, v. 3. São Paulo: Saraiva, 27. ed., 2003)
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