A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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30 de junho de 2013

Violência e controle social


Você liga a televisão e nos principais noticiários o que se vê é crime, caça a bandidos, violência. Há mesmo programas especialmente dedicados à cobertura de crimes e perseguições pela polícia. A cena flagrada pelas câmaras de segurança mais próximas repete à exaustão o momento em que o assaltante atira e mata sua vítima, que está indefesa. São trinta, quarenta vezes, que a cena se repete, como que martelando na cabeça do espectador quão insegura e violenta é a cidade em que ele vive.

Isso tem seus efeitos. As pesquisas de opinião identificam que, depois da saúde (52%), a segurança pública é a maior preocupação do brasileiro (33%), seguida da questão das drogas (29%). Somados, os dois últimos itens colocam-se em primeiro lugar (62%).1

A percepção de pouco menos da metade da população adulta brasileira é de que o problema da segurança piorou, especialmente nas capitais e grandes cidades. Essa visão é liderada sobretudo por mulheres entre 30 e 50 anos, com nível superior, com maior poder aquisitivo. Muitos mudaram seus hábitos, evitando sair à noite, deixando de circular por alguns bairros e ruas, mudando os trajetos rotineiros entre residência, trabalho e escola. Os cuidados com segurança crescem principalmente nas famílias com renda superior a dez salários mínimos.

Mas, paradoxalmente, há outra avaliação se ouvirmos a opinião geral dos brasileiros: 62% consideram que a situação da segurança pública está melhor ou igual do que há três anos. Alguns números respaldam essa interpretação. Os assaltos a bancos foram 1.903 no ano 2000 e caíram para 422 em 2011. O índice de homicídios no país passou de 28,9 em cada grupo de 100 mil habitantes, em 2003, para 25,6, em 2008. Nos últimos anos, a taxa tem permanecido em torno de 26 mortes em cada 100 mil habitantes. Mesmo assim, 45% dos brasileiros aumentaram os cuidados com segurança nos últimos três anos.2 Esse mesmo paradoxo podemos encontrar na questão da redução da maioridade penal, amplamente apoiada pela opinião pública. Apenas 1% dos crimes é cometido por menores de 18 anos.

Por que então esse destaque tanto para a violência quanto para uma maior punição do menor infrator? Não há apenas uma resposta para essas questões, mas, sob o domínio do medo, você se dispõe a aceitar regras autoritárias, arbitrárias, para garantir sua segurança. Você abre mão de direitos. Você aceita, ou faz vista grossa, para a execução sumária de suspeitos por parte da polícia, por exemplo. Além do que, da ótica do mercado, crime e violência vendem grandes audiências e abrem novos negócios. 

A segurança se privatiza, um mercado nacional que em 2002 era estimado em R$ 36 bilhões e apresenta um crescimento de 7% a 10% ao ano. Seu primeiro cliente são os governos, que terceirizam os serviços de segurança da administração pública (32%), seguidos da indústria (29%), bancos (23%), condomínios (7,6%), comércio e serviços (7,5%). Ela emprega um verdadeiro exército: 690 mil trabalhadores. Aqui não contam os seguranças contratados na informalidade, um exército paralelo composto principalmente de policiais em horas de folga. Para ter uma ideia das proporções, em 2003 o Ministério da Justiça registrou 506.411 policiais, 390.451 policiais militares e 115.960 policiais civis − números que não variaram muito até hoje.

Do lado da segurança pública, a atuação das polícias civil e militar tem provocado grande preocupação. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional de junho de 2012 indicam a existência de 549.577 presos no sistema prisional brasileiro. Eram 233 mil em 2000. Em dez anos, a população encarcerada mais que dobrou.

Mas os dados mais gritantes são os dos chamados presos provisórios, que aguardam julgamento. Hoje eles são 42% e correspondem a 232.244 pessoas. Eram 165 mil em 2010 e 91 mil em 2005. O encarceramento provisório, que engloba os flagrantes e as medidas cautelares, se multiplicou nos últimos anos. O sistema mantém na cadeia, de forma ilegal, dezenas de milhares de pessoas que nunca deveriam ter sido presas ou que já deveriam ter saído.

Segundo Fernando Salla, sociólogo do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo, a resposta do Estado à criminalidade é “muito mais política do que técnica”. Todo o sistema judicial é feito para prender os pequenos criminosos. Desde o flagrante ao depoimento do policial, às condições de defesa de pessoas mais pobres. 

Há como que uma divisão social do trabalho. A segurança privada garante a vigilância patrimonial, a classe média gasta mais em segurança, a polícia reprime e controla os pobres. Pode parecer simplista essa interpretação, mas há elementos para sustentá-la.

Por Silvio Caccia Bava, Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil.


Notas:
1 Pesquisa CNI/Ibope, out. 2011.
2 Quarta rodada Nova S/B Ibope, ago.2007.

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