A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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22 de março de 2013

Segurança Pública em pesquisa


Ministério da Justiça divulga grandes pesquisas em segurança pública



O Ministério da Justiça apresenta, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), uma série de pesquisas na área de segurança pública em todo o país. O objetivo dos estudos é auxiliar a política pública de segurança no desenho de diagnósticos para distribuição dos recursos a estados e municípios.
Esse mapa da segurança pública, além de demandar das três esferas de governo uma maior participação comunitária e capacitação dos profissionais que atuam na ponta, a gestão compartilhada da segurança pública exige diagnósticos confiáveis. O compartilhamento e a compilação de dados criminais podem subsidiar ações de redução da violência tanto em âmbito nacional quanto local, auxiliando na formulação e avaliação de políticas públicas para a área. Torna-se impossível gerir políticas públicas sem a consolidação de dados corretos sobre os problemas reais a serem enfrentados. Atualmente, cada unidade da federação utiliza conceitos, critérios e metodologias diferentes para quantificar e analisar a criminalidade, o que impossibilita a consolidação de números nacionais com maior precisão.
Em 2012, o Brasil alcançou um marco histórico para a segurança pública: a aprovação da lei 12.681, de autoria do Governo Federal, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Trata-se de um sistema integrado pela União, estados e Distrito Federal para reunir dados essenciais para um melhor planejamento e avaliação das políticas públicas desenvolvidas, além de possibilitar maior transparência pelo fácil acesso às informações via Internet e, por conseqüência, proporcionar maior controle social.
Para garantir a alimentação de dados no Sinesp, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) já começou a tomar medidas voltadas à modernização e melhoria da gestão das instituições de segurança pública dos estados, por meio da aquisição de sistema informatizado e customização de sistemas de registros de atendimentos, ocorrências e procedimentos policiais. Até o início de 2014, o Fundo Nacional de Segurança Pública irá garantir a compra de equipamentos e o desenvolvimento de sistemas de informação de estados brasileiros que já mantêm atualizadas suas estatísticas.
Todos os dados do Sinesp e das pesquisas realizadas pela Senasp serão cruzadas, visando um maior aproveitamento desses dados. Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a coleta de informação sobre o funcionamento das instituições policiais é fundamental para subsidiar a elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas. “Com dados mais precisos, baseados na produção de conhecimento científico, poderemos avaliar as práticas com base na realidade”, afirmou, ao ressaltar o diálogo e parceria com os estados, com vistas ao envio periódico das informações, consideradas fundamentais para o trabalho da secretaria.
Principais pesquisas
A pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública procurou retratar a situação das Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares em 2011, em relação à estrutura organizacional, recursos humanos e materiais, orçamento, ações de prevenção e atividades de capacitação e valorização profissional.
Observou-se no Perfil, por exemplo, uma realidade bastante diferenciada no país em relação à quantidade de delegacias existentes. Nos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e no Distrito Federal verificou-se a menor quantidade de delegacias em relação à população estadual. No outro extremo, 10 estados dispõem de 1 delegacia para até 20 mil habitantes.
Mulheres
Regina Miki considera ainda que é quase inexistente o debate para a construção de políticas específicas para mulheres atuantes em segurança pública, por esse motivo, a Senasp traçou um perfil detalhado sobre a atuação dessas profissionais, de seus respectivos papéis e das representações no universo das instituições de segurança pública. “O papel feminino, suas estratégias e resistências são construídas em contraste com o contexto cultural das instituições de segurança pública, predominantemente masculino e associado à violência”, revelou.
A pesquisa sobre as Mulheres na Segurança Pública investiga as relações entre a participação das profissionais mulheres na segurança pública e a transição para uma cultura de maior mediação de conflitos e pela filosofia de segurança cidadã.
A pesquisa Diagnóstico da Perícia Forense no Brasil analisa dados referentes às unidades de perícia de todos os entes federados. O objetivo foi identificar as formas de organização, estruturas e funcionamento de serviços periciais forenses estaduais do país, no sentido de subsidiar decisões de gestão e alocação de recursos para diminuir essa diferença na prestação de seus serviços.
O projeto Pensando a Segurança Pública é uma coleção de 15 pesquisas no campo da Segurança Pública e da Justiça Criminal, divididas por temas: registro de homicídios, direitos humanos e análise e diagnóstico das políticas públicas.

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