A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


Pesquisar Acervo do Blog

Seguir por E-mail

Seguidores

5 de janeiro de 2013

Os bandidos agradecem

 
A cada Campanha Nacional do Desarmamento, como a que está sendo veiculada, a sociedade fica mais vulnerável, e os bandidos, mais à vontade. Os argumentos das autoridades permanecem mais ou menos os mesmos desde 2004, quando essas campanhas começaram: a defesa dos cidadãos cabe exclusivamente à polícia e disparos acidentais de armas de fogo provocam tragédias familiares. Não se discute que é preciso treinamento para manejar armas, como, de resto, é preciso treinamento para dirigir um carro, cujo mau uso o toma tão letal quanto um revólver. Já o argumento de que não cabe ao cidadão ter instrumentos adequados para se defender da ameaça de bandidos armados é ominoso.
 
O mote da campanha atual é "Proteja sua família. Desarme-se". Trata-se de uma série de depoimentos de pais cujos filhos foram vítimas de disparos acidentais de armas de fogo. A intenção, segundo o Ministério da Justiça, é mostrar que não vale a pena correr os riscos que ter uma arma em casa implicam. "A arma é um excelente instrumento de ataque e um péssimo instrumento de defesa, principalmente para as pessoas que não têm habilidade em usá-la", disse a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Segundo ela, "a sociedade tem o direito de exigir do Estado que qualifique e equipe muito bem os policiais para defendê-la", pois "essa é competência do policial, e não do cidadão".
 
Trata-se de um raciocínio primário. É óbvio que cabe ao Estado proteger seus cidadãos, pois é o Estado que detém o monopólio do uso legítimo da força. No entanto, como sabe qualquer cidadão letrado, esse monopólio tem sido diuturna-mente desafiado pelo crime organizado e pela bandidagem em geral, que mesmo de dentro das penitenciárias conseguem fazer valer a lei da barbárie. Há cidadãos que desejam ter meios para enfrentar os criminosos caso os agentes do Estado não estejam por perto para fazê-lo, situação que é rotineira nas grandes cidades. A lei faculta a esses indivíduos o direito de proteger a si e a sua família da melhor maneira possível é a chamada legítima defesa. Trata-se de uma questão pessoal, sobre a qual o Estado não pode jamais interferir, pois a lei não determina que os cidadãos devam ficar inertes ante a violência que eventualmente sofram.
 
Mas o discurso das campanhas de desarmamento transformou o ato de se defender em uma violência equivalente à cometida pelos bandidos - se não pior, porque os criminosos, de acordo com o sociologuês acadêmico que pauta esse debate, agem porque são vítimas do "sistema", enquanto os indivíduos que se defendem usando armas de fogo são, estes sim, elementos violentos. Somente neste ano, três inocentes que reagiram a assaltantes armados foram processados por crime de homicídio doloso triplamente qualificado. Em um dos casos, uma senhora de 86 anos cuja casa estava sendo assaltada, em Caxias do Sul (RS), pegou um velho revólver calibre 32 e conseguiu matar o ladrão a tiros. Como a arma não tinha registro, ela foi indiciada e se tornou ré, apesar de ter somente tentado proteger sua vida e seu patrimônio. Trata-se de um episódio exemplar dessa "equalização moral" entre bandidos e vítimas.
 
Ademais, de que valem campanhas de desarmamento se os bandidos têm enorme facilidade para obter seu arsenal, até mesmosob as barbas da Justiça? Têm sido freqüentes os assaltos a fóruns, onde ficam guardadas as armas e a munição apreendidas e que serão usadas como prova nos processos. Sem segurança adequada, esses locais são de "fácil acesso" para os criminosos. O caso mais recente ocorreu em Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, em 2 de dezembro. Havia apenas um vigia no local, facilmente rendido.
 
O fato é que as campanhas de desarmamento não são a panaceia contra a violência, e a interpretação que se faz da legislação vigente trata o cidadão possuidor de armas como um delinqüente. Isso só é possível num país em que as autoridades, para escamotear sua incompetência na área de segurança pública, atribuem a responsabilidade por parte da violência à própria vítima. Os bandidos agradecem.
 
Fonte: Editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" de 27/12/12.

Um comentário:

Fernando M. Zaupa disse...

Pois é, caro César
Quando o Estado realmente cumprir sua função de defesa dos cidadãos de bem de forma efetiva, aí sim se poderá começar a se indagar a necessidade de armas por particulares.
Até lá, com o Estado ausente (imagine nos meios rurais!), agentes omissos ou despreparados, corruptos condenados a assumir cargos públicos a passar a mensagem para a bandidagem de que 'o crime compensa', com juristas e uma cáfila de 'gente do Direito' a proteger e estar do lado da corja de criminosos, o cidadão não só tem o direito constitucional de possuir uma arma, como principalmente de tentar proteger o bem constitucional que deveria ser o mais valioso: sua vida!
Quem divulga ou está a apregoar essa falácia do desarmamento ou despreza a natureza humana, ou está absorvido em uma tragédia e não vislumbra os móveis pérfidos por trás de tudo isso ou está no esquema...
Se ficar declarado que toda casa, comercio, residencia, biboca ou seja lá o que for não estará protegido senão por uma viatura que, na maior parte dos mais de cinco mil municípios, ou não chegará em menos de uma ou duas horas, ou simplesmente não há, aí tenha certeza que a bandidagem fará o crime que quiser...
E vale lembrar que os calhordas estão agora a abusar sexualmente das vítimas, na frente de esposos, filhos, etc
Nesse caso, alguem acha que esses 'du puder' que querem o desarme realmente ficarão sem algum tipo de proteção armada?
Bandido resolveu lhe sequestrar, roubar, estuprar, matar?
Tá, procure um 190...depois, para fazer um BO...
Que será depois arquivado por falta de descobrir a autoria e os órgãos publicarão, em festa, que 'zeraram a meta de acabar com inquéritos antigos'... Sem esclarecer ao povo que acabar não implica necessariamente resolver!
Digo não a esse engodo!
Melhore as policias, estruture-as, remunere melhor e treine os policiais. Acabe com a impunidade e ranço que também assola segmentos da tal Justiça, elimine o crime organizado, não deixe passar a PEC 37 que querem acabar com o poder de investigação de promotores e procuradores, e, ai sim, como dito, é que se pensará em limites...
...poissem limites estão os criminosos...
...e a matilha 'du puder' por tras disso!

Postar um comentário

Atuação

Atuação

Contra a Corrupção

Dicionário

iDcionário Aulete

Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
Clique na imagem. Depois de aberta, clique na parte inferior direita para folhear.

Você sabia?

Você sabia?

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)