A Declaração Universal dos Direitos Humanos chega aos 64 anos de existência com alguns excelentes frutos: moldou comportamentos, definiu responsabilidades, criou laços de solidariedade, dissecou às últimas consequências temas vitais como dignidade humana, justiça, liberdade e segurança coletiva. Em alguns de seus aspectos fundamentais, ainda é, lamentavelmente, uma carta de boas intenções.
No último meio século, mais de uma centena de nações vieram à existência. A Declaração de Direitos Humanos teve reforçada sua função representativa da totalidade das nações emergentes, ao ser gradativamente ratificada pelo dobro dos países signatários originais. Ela é, por si e em si, o documento básico que articulou os direitos inalienáveis de todos os membros da família humana e, de certa forma, seu conteúdo poderia ser visualizado como sendo o conjunto de anseios e esperanças acalentados por gerações de homens e mulheres, crianças e idosos, das mais variadas raças, etnias e crenças religiosas — anseios e esperanças essas pelos quais todos de alguma maneira viveram, lutaram e pereceram.
Guerras e conflitos sangrentos foram travados sempre que temas maiores, como justiça, liberdade, dignidade ou soberania nacional estiveram ameaçadas pela mão forte do opressor. A Declaração representa o melhor que uma humanidade angustiada saída dos escombros da Segunda Grande Guerra poderia produzir. E tem personificado de certa maneira uma apólice de seguros — sem data de prescrição — para uma humanidade sempre arredia ao bacilo da guerra.
A interdependência entre povos e nações é, à medida que vemos tomar velocidade o corrente século 21, tão evidente quanto a constatação de que em 1989 foi derrubado o Muro de Berlim e extirpada da face da humanidade essa sua última cicatriz conseguida durante a II Guerra. É nesse cenário, marcado por graves crises econômicas e sociais, que dois terços da população mundial sobrevive em condições de pobreza, quando não de miséria absoluta, que busca-se um interlocutor, um poder, um sentimento supranacional que vocalize os esforços de povos e governos para se alcançar entendimentos comuns sobre assuntos que afetam e colocam em risco o futuro da humanidade como um todo. E isso envolve soluções para o superaquecimento do planeta, a desertificação de imensas extensões de terras, a contaminação do ar, o derretimento das geleiras polares e, não menos grave, a manutenção sob controle dos meios nucleares, que, de tão letais, já dizimaram cidades inteiras, como Hiroshima e Nagasaki, em solo japonês, ainda durante a II Grande Guerra. Tarefas colossais. E também inadiáveis e indelegáveis.
Uma época que vê os povos do mundo tendo acesso crescente a todos os tipos de informação e a uma diversidade de ideias irá descobrir que a justiça se afirma como o princípio governante da organização social bem-sucedida. Com frequência cada vez maior, as propostas que visam ao desenvolvimento da Terra terão de submeter-se à luz imparcial dos padrões exigidos pela justiça. No nível individual, a justiça é aquela faculdade da alma humana que torna cada pessoa capaz de distinguir entre a verdade e a falsidade. Aos olhos de Deus, assegura Bahá’u’lláh (1817-1892), “a justiça é a mais amada de todas as coisas, pois permite que cada indivíduo veja com seus próprios olhos e não através dos olhos de outros, conheça através de seu próprio conhecimento e não por intermédio do conhecimento dos seus semelhantes ou do grupo”.
Quando observamos via satélite o grau de desamparo em que sobrevive grande parte da humanidade, quando nossos olhos são violentados por crianças “vestidas de pele e osso” em tantas nações africanas e asiáticas, em contraponto com o desperdício acumulado no leito da civilização ocidental, dita cristã, dita europeia, ficamos consternados e em alguns casos indignados. Há, de um lado, excesso de alimentos; de outro, excesso de fome e de miséria. A Declaração Universal dos Direitos Humanos precisa transpor os limites dos protocolos internacionais e se transformar em políticas públicas sólidas, reais, encetadas e monitoradas de perto por governos de todos os povos e nações.
Por Washington Araújo, jornalista, escritor, palestrante e ativista dos direitos humanos.
Fonte: Jornal "Correio Braziliense" de 08.01.13
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