A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.



Pesquisar Acervo do Blog

19 de novembro de 2012

Como redigir peças jurídicas

 
1) Evite inversão de frases. Ao invés de dizer “devidamente provados estão os fatos na petição articulados”, diga simplesmente: “os fatos articulados na petição estão devidamente provados”. Enfim: convém seguir a ordem sujeito-verbo-predicado;
 
2) Evite adjetivos, especialmente os inúteis, tais como “o ínclito magistrado”, o “inesquecível fulano”, o “imperecível Pontes de Miranda”, e principalmente o “saudoso sicrano”, mesmo porque pode ocorrer de o “saudoso” estar ainda vivo;
 
3) Evite inserir muitas informações no mesmo parágrafo;
 
4) Evite o uso arbitrário da linguagem jurídica. Exemplo: o juiz emitiu parecer; o promotor decidiu condenar; o juiz deu provimento à ação etc.
 
5) Evite períodos e parágrafos longos;
 
6) Evite o uso de mais de uma conjunção no mesmo parágrafo. Exemplo: “No entanto, apesar disso….” e, principalmente, “mas, porém…”;
 
7) Prefira “precedente” à “jurisprudência”, especialmente nos dias atuais em que os precedentes mudam a todo momento e não chegam a criar jurisprudência;
 
8) Evite excesso de citações de autores e precedentes, sobretudo quanto repetitivos, de modo a destacar as citações realmente importantes;
 
9) Priorize os argumentos mais importantes, ordenando-os segundo a relevância que representam para a respectiva causa, colocando-os já no início do texto, deixando os menos importantes para o final;
 
10) Evite citações em língua estrangeira; use-as somente quando estritamente necessárias;
 
11) Evite fazer afirmações ofensivas, sobretudo contra aqueles de se quem se espera um parecer ou decisão favorável;
 
12) Evite citações de artigos de lei no corpo do texto (use notas de rodapé), exceto se estiver em discussão o seu exato sentido;
 
13) Evite o ridículo ou exibicionismo puro e simples (ex: “desde priscas eras esse sodalício profetiza a profecia..”;
 
14) Não cite autores que nunca leu, como se os tivesse lido; se tirou algo de um outro autor, cite-o;
 
15) Busque o máximo possível de clareza, precisão e concisão.
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Atuação

Atuação

Você sabia?

Você sabia?

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)