A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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19 de novembro de 2012

Como redigir peças jurídicas

 
1) Evite inversão de frases. Ao invés de dizer “devidamente provados estão os fatos na petição articulados”, diga simplesmente: “os fatos articulados na petição estão devidamente provados”. Enfim: convém seguir a ordem sujeito-verbo-predicado;
 
2) Evite adjetivos, especialmente os inúteis, tais como “o ínclito magistrado”, o “inesquecível fulano”, o “imperecível Pontes de Miranda”, e principalmente o “saudoso sicrano”, mesmo porque pode ocorrer de o “saudoso” estar ainda vivo;
 
3) Evite inserir muitas informações no mesmo parágrafo;
 
4) Evite o uso arbitrário da linguagem jurídica. Exemplo: o juiz emitiu parecer; o promotor decidiu condenar; o juiz deu provimento à ação etc.
 
5) Evite períodos e parágrafos longos;
 
6) Evite o uso de mais de uma conjunção no mesmo parágrafo. Exemplo: “No entanto, apesar disso….” e, principalmente, “mas, porém…”;
 
7) Prefira “precedente” à “jurisprudência”, especialmente nos dias atuais em que os precedentes mudam a todo momento e não chegam a criar jurisprudência;
 
8) Evite excesso de citações de autores e precedentes, sobretudo quanto repetitivos, de modo a destacar as citações realmente importantes;
 
9) Priorize os argumentos mais importantes, ordenando-os segundo a relevância que representam para a respectiva causa, colocando-os já no início do texto, deixando os menos importantes para o final;
 
10) Evite citações em língua estrangeira; use-as somente quando estritamente necessárias;
 
11) Evite fazer afirmações ofensivas, sobretudo contra aqueles de se quem se espera um parecer ou decisão favorável;
 
12) Evite citações de artigos de lei no corpo do texto (use notas de rodapé), exceto se estiver em discussão o seu exato sentido;
 
13) Evite o ridículo ou exibicionismo puro e simples (ex: “desde priscas eras esse sodalício profetiza a profecia..”;
 
14) Não cite autores que nunca leu, como se os tivesse lido; se tirou algo de um outro autor, cite-o;
 
15) Busque o máximo possível de clareza, precisão e concisão.
 

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)