STF: Poder de Investigação Criminal do Ministério Público

1) Na sessão da última quinta-feira (21 de junho), o pleno do Supremo Tribunal Federal deu prosseguimento ao julgamento de questão fundamental à nossa instituição, o poder de investigar.

Foram examinados o habeas corpus interposto em nome de Sergio Gomes da Silva, vulgo "Sergio Sombra", acusado de ser um dos mandantes da morte e o RE 593727, oriundo de Minas Gerais, com repercussão geral.

1.1) "Caso Celso Daniel" (HC 84548): numa primeira votação, aos 11 de junho de 2007, o Ministro Marco Aurelio votou contra o poder de investigar do Ministério Público e o então Ministro Sepúlveda Pertence, favoravelmente. O Ministro Cesar Peluso pediu vista dos autos e a votação somente foi retomada na última semana. Na sessão plenária, apesar de ter efetuado considerações acerca da necessidade de estabelecimento de parâmetros e de limitações ao poder de investigar, votou pela denegação da ordem, ocorrendo nova suspensão do julgamento. Na data de hoje (27/06) foi retomada a solenidade, tendo sido atingida a maioria de votantes no sentido da constitucionalidade do poder investigatório do "Parquet". No entanto, houve nova suspensão, por pedido de vista. Saliente-se que o Ministro Dias Toffoli, por ser sucessor de Sepúlveda Pertence, não votará. Caso não haja modificação no entendimento dos Ministros que já votaram, o Ministério Público de São Paulo obterá relevantíssima vitória em benefício dos anseios da coletividade brasileira.

1.2) Caso de repercussão geral (RE 593727): votaram pelo provimento do recurso, ou seja, desfavoravelmente ao poder de investigar (ressalvadas algumas circunstâncias não observadas no caso concreto), os Ministros Cesar Peluso e Ricardo Lewandowski. Após, foi suspenso o julgamento, o qual foi retomado no dia de hoje (27/06/2012), com votos favoráveis ao Ministério Público, graças à antecipação de votos dos Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Brito (presidente). O Ministro Luiz Fux pediu vista, suspendendo o julgamento.

2) Projeção: já tendo havido manifestações favoráveis ao poder de investigar por parte da Ministra Carmem Lucia, há expectativa de solução favorável à nossa instituição.

Aguarda-se, portanto, serena e respeitosamente, o posicionamento dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

3) Atuação do Ministério Público de São Paulo: compareceram às sessões de julgamento dos dias 21 e 27 de junho, o Subprocurador de Justiça Institucional Antonio Carlos da Ponte e o Coordenador do CAO Criminal Eder do Lago Mendes Ferreira. Na antevéspera da penúltima sessão haviam sido encaminhados memoriais elaborados pelo Procurador Geral de Justiça a todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: MPSP