O homem é um animal social. Onde há homem, há sociedade. Onde há sociedade, há direito. (Ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus).
Resta definir quais são as funções mais necessárias e universais do direito no seio da sociedade.
A primeira grande função do direito é de direção de condutas. Estabelece normas que determinam pautas de comportamentos tidos como socialmente desejáveis (ex.: o pagamento de IPVA pelo contribuinte proprietário de automóvel, a troca de produtos avariados pelo seu fornecedor etc.). Revela, pois, a aptidão do direito de fazer com que grupos sociais aceitem os modelos normativamente estabelecidos (ROCHA, 2003, p. 28-29).
Mas nem sempre tais normas são simplesmente cumpridas. Há casos em que o seu cumprimento depende de intervenção estatal (ex.: interdição do pródigo ou alteração de nome) e há casos em que seu cumprimento depende de comportamento não adotado pelo adversário (ex.: não pagamento do IPVA ou recusa à troca do produto avariado).
E do seu não-cumprimento podem surgir problemas/conflitos concretos, que desarmonizam o grupo social.
Em sendo o conflito inerente à vida social, a segunda função primordial do direito é o tratamento de tais conflitos. Estabelece normas voltadas a gerir e solucionar essas situações conflituosas.
Nesse particular, cabe ao direito estabelecer tanto as normas que servem de critério para resolver o conflito (chamadas normas materiais), como, também, normas que servem para disciplinar a forma como será resolvido o conflito (chamadas normas processuais).
Assim, é a categoria do conflito que vai possibilitar uma explicação racional da diferença entre os dois tipos de normas do sistema jurídico: normas substanciais e normas processuais (ROCHA, 2003, p. 27-29).
O conflito a ser administrado por esta função do direito nasce exatamente da inefetividade das normas de direção, da falha de sua função diretiva, e visa, em última instância, dar-lhes efetividade.
(BRAGA, Paula Sarno. Processo Civil - Teoria Geral do Processo Civil. Salvador: Jus Podivm, 2012, pp. 19-20)
Nenhum comentário:
Postar um comentário