É o agente do Ministério Público que se esmera na titânica luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos sempre voltados à concretização da Justiça.
“Com a reconstrução da ordem constitucional, emergiu o MP sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe as atribuições; dilatou-se-lhe a competência; reformularam-se-lhe os meios necessários à consecução de sua destinação constitucional; atendeu-se, finalmente, a antiga reivindicação da própria sociedade civil. Posto que o MP não constitui órgão ancilar do governo, instituiu o legislador constituinte um sistema de garantias destinado a proteger o membro da instituição e a própria instituição, cuja atuação autônoma configura a confiança de respeito aos direitos, individuais e coletivos, e a certeza de submissão dos Poderes à lei.” (Min. Celso de Mello, STF - RTJ 147/161)
Um comentário:
Apesar da liberdade e impunidade de todos os tipos de criminosos no Brasil, deve-se ressaltar que ninguém está escarnecendo da lei.
Ao contrário, o sistema policial e judiciário está seguindo a lei, que a sociedade brasileira considera boa e de bom tamanho para o caso dos seus filhinhos virem a sentar na cadeira dos réus.
Quando seu filhinho alcoolizado voltando da boate atropela e mata um inocente, papai e mamãe querem habeas-corpus para o "inocente".
E porque reclamam quando o filhinho do outro vizinho dá um tiro no seu filho na porta da boate e fica solto?
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