O ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, que Lula insiste em dizer que nunca existiu, deu uma entrevista para a revista Veja em que explica de forma clara as razões de o Brasil ter uma Justiça lenta, ineficiente e que privilegia quem tem bons advogados, como todos que já precisaram dela puderam comprovar na prática.
A entrevista completa você encontra no Acervo da Veja, liberada na sexta-feira (17 junho). Basta entrar no site, clicar em 2011 e escolher a edição nº 2221 – 15 de junho.
Pessoalmente destaco os seguintes trechos:
Para o senhor, por que a Justiça no Brasil é tão lenta?
Os processos demoram muito porque as leis são muito intrincadas, malfeitas. As leis não foram pensadas para dar solução rápida aos litígios. É um problema cultural, de falta de sentido prático para resolver as coisas. Deveríamos nos espelhar um pouco na Justiça americana, na rapidez com que ela resolve a maioria dos casos. Se um sistema judiciário não dá resposta rápida às demandas de natureza econômica, de natureza criminal, ele produz evidentemente uma descrença, um desânimo, que atingem a sociedade como um todo, inibindo investidores e empreendedores.
O senhor concorda, então, com a ideia generalizada de que os poderosos não vão para a cadeia?
O foro privilegiado, como o nome já diz, reflete bem essa distinção cruel que não deveria existir. Uma vez eu chamei atenção para isso aqui no plenário do tribunal. Você se lembra quando o presidente Bill Clinton foi inquirido pelo Grand Jury? O que é um Grand Jury nos Estados Unidos? Nada mais que um órgão de primeira instância, composto de pessoas do povo. Era o presidente dos Estados Unidos comparecendo perante esse júri, falando sob juramento, sem privilégio algum. O homem mais poderoso do planeta submetendo-se às mesmas leis que punem o cidadão comum. O foro privilegiado é a racionalização da impunidade.
Como assim?
A criação do foro privilegiado foi uma aposta que se fez na impossibilidade de os tribunais superiores levarem a bom termo um processo judicial complexo.
Para garantir impunidade?
A entrevista completa você encontra no Acervo da Veja, liberada na sexta-feira (17 junho). Basta entrar no site, clicar em 2011 e escolher a edição nº 2221 – 15 de junho.
Pessoalmente destaco os seguintes trechos:
Para o senhor, por que a Justiça no Brasil é tão lenta?
Os processos demoram muito porque as leis são muito intrincadas, malfeitas. As leis não foram pensadas para dar solução rápida aos litígios. É um problema cultural, de falta de sentido prático para resolver as coisas. Deveríamos nos espelhar um pouco na Justiça americana, na rapidez com que ela resolve a maioria dos casos. Se um sistema judiciário não dá resposta rápida às demandas de natureza econômica, de natureza criminal, ele produz evidentemente uma descrença, um desânimo, que atingem a sociedade como um todo, inibindo investidores e empreendedores.
O senhor concorda, então, com a ideia generalizada de que os poderosos não vão para a cadeia?
O foro privilegiado, como o nome já diz, reflete bem essa distinção cruel que não deveria existir. Uma vez eu chamei atenção para isso aqui no plenário do tribunal. Você se lembra quando o presidente Bill Clinton foi inquirido pelo Grand Jury? O que é um Grand Jury nos Estados Unidos? Nada mais que um órgão de primeira instância, composto de pessoas do povo. Era o presidente dos Estados Unidos comparecendo perante esse júri, falando sob juramento, sem privilégio algum. O homem mais poderoso do planeta submetendo-se às mesmas leis que punem o cidadão comum. O foro privilegiado é a racionalização da impunidade.
Como assim?
A criação do foro privilegiado foi uma aposta que se fez na impossibilidade de os tribunais superiores levarem a bom termo um processo judicial complexo.
Para garantir impunidade?
Evidente. O foro privilegiado foi uma esperteza que os políticos conceberam para se proteger. Um escudo para que as acusações formuladas contra eles jamais tenham consequências.
A Justiça é tarda e falha no Brasil por quais razões?
É absurdo um sistema judiciário que conta com quatro graus de jurisdição! Deveriam ser apenas duas instâncias, como é no mundo inteiro. Essas instâncias favorecem o excesso de recursos.
O governo pretende flexibilizar a legislação para facilitar as compras e contratações para as obras da Copa do Mundo. Assunto que, provavelmente, vai acabar ocasionando um processo no STF. O que o senhor acha dessa saída?
Sou contra abrir exceções para a Fifa. A Fifa é uma organização privada, que não presta contas a ninguém. Eu adoro futebol, mas as exigências que estão sendo feitas pela Fifa para organizar o Mundial no Brasil me parecem exorbitantes.
Um comentário:
Um depoimento que com certeza deixa os pares do juíz muito incomodados (e não é juíz, assim como na Suprema Corte americana, de um judiciário por ele tão elogiado?). O lamentável estado político-judiciário brasileiro é um dos motivos que levam brasileiros a arriscarem a vida atravessando desertos para viverem como ilegais na América do Norte, onde terão mais direitos do que como legais no Brasil.
Tudo o que se deseja, por parte dessa quadrilha institucional composta pelos três poderes em todos os niveis é que tudo continue assim eternamente. É triste falar assim do quadro político-judiciário e institucional brasileiro? É. Mas não se passa um mês sem que um novo escândalo de quadrilhas em prefeituras, assembléias legislativas, nos governos estaduais, no judiciário ou na presidência da nação venha a público.
E como bem assevera Joaquim Barbosa, a formidável blindagem jurídica criada pelos políticos e isso a partir da tão falada assembléia constituinte em 1988, mais corretamente apelidade de "assembléia prostituinte" tantos foram os mais baixos favores e clientes políticos atendidos às custas da nação, permite que os bandidos que hoje corroem a vida da nação numa corrupção jamais vista, sejam beneficiados com infinitos recursos até que se vejam impunes pelos crimes que tenham cometido.
Isso quando a impunidade não está mesmo arquitetada, redigida, promulgada e prevista em "lei". Essa é a "democracia e cidadania" que é jogada aos cidadãos de hoje, assim como um passante joga a um cachorro os restos de sua refeição.
Com a legitimidade das instituições brasileiras a cada dia mais desgastada e exposta ao rídiculo no exterior, arriscando a nação a perder cada vez mais seu próprio governo por ingerências como até mesmo a da FIFA nos recentes confrontos policiais no Rio de Janeiro, com essa farsa institucional suportada pelos cidadãos apenas pelo poder de punição policial e judiciária nas mãos dos corruptos hoje chamados de governantes, nem mesmo o juiz do STF ocultou seus sentimentos.
Mas de forma alguma os que se beneficiam disso entregarão o poder de forma pacífica. Não há nenhum problema nisso. As revoluções descritas nos livros de História nos mostram onde chegaremos.
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