Nesta terra, disparate é a sensatez!
A reportagem especial de Zero Hora na edição da última segunda-feira (14/06 - aqui) me deixou preocupado. Tudo indica que o novo Código de Processo Penal, inibindo a colocação de algemas, jogará a polícia ao desabrigo, dará mais regalias aos réus, dificultará a vida do Ministério Público, ampliará para oito o número de jurados e o placar para condenação subirá de 4 a 3 para 5 a 3. Por aí vai. Mais dia, menos dia, vamos colocar tornozeleira na Polícia, algemar os promotores e estabelecer quota máxima de sentenças condenatórias por magistrado. Excedo-me na ironia? Saí da casinha? No Brasil, nada é mais realista do que o completo absurdo, caro leitor. Lembra-se do caso da professora de Viamão? Ela quis educar seus alunos, fez o rapazinho repintar o que escrevera nas paredes da escola e, em duas semanas, estava diante das instituições, obrigada a engolir as próprias palavras e a penitenciar-se. Por um triz não a obrigaram a escrever cem vezes no quadro negro: "Não devo disciplinar meus alunos". Estivesse vendendo droga na escola tudo seria mais frouxo, mais vagaroso e ela contaria com maior proteção. Nesta terra, disparate é a sensatez!
Uma coisa é ampliar o leque das penas alternativas às de prisão (desde que restritas a delitos de pequena lesividade, cometidos por réus não reincidentes). Não creio que alguém discorde disso. Outra, bem diferente, é favorecer a pachorra dos processos, como pretende a ideia de criar um recurso ordinário já na apresentação da denúncia, ou inibir ainda mais as possibilidades de prisão antes da condenação, ou inventar a necessidade de dois juízes para cada processo penal. Nossa jurisprudência manuseia as garantias constitucionais sempre em detrimento das que se referem à segurança pública.
Toda vez que passo na rua por um desses pobres carroceiros que, como se fossem animais de tração, puxam as próprias cargas para os locais de reciclagem, me vem à mente a questão da criminalidade. A mesa do carroceiro não é farta, o agasalho é pouco, a habitação é precária, a vila não é salubre e o trabalho é duríssimo. Ao lado, bem perto, operam traficantes e suas redes. Têm do bom e do melhor. Mas o carroceiro segue puxando seus fardos e contando centavos porque prefere ganhar a vida trabalhando. Combater a criminalidade, agilizar os processos, eliminar a impunidade e endurecer as penas é sinal de respeito a essa referência moral emergente no país! É por ele, pelo carroceiro, que escrevo este artigo. E também porque sou portador de uma anomalia que me faz ser a favor da sociedade e contra a bandidagem.
No entanto, a cada dia, aumenta o número daqueles que estendem o dedo duro para nós, o povo, indigitando-nos como principais culpados pelos males que a insegurança nos impõe. Nós, você e eu, leitor, seríamos vítimas da nossa própria perversidade e os grandes responsáveis, tanto pela situação do papeleiro quanto pela opção do traficante, do ladrão, do assaltante e do homicida. Por isso, falando em nome de muitos, de poucos ou apenas no meu próprio, gostaria de conhecer a natureza do delito que nos imputam, dado que já estamos devidamente desarmados pelas exigências que cercam a posse de qualquer arma, encarcerados por grades de proteção e temos as mãos contidas pelas algemas da impotência cívica. Nós só queremos que nos permitam progressão para o semiaberto, puxa vida!
Uma coisa é ampliar o leque das penas alternativas às de prisão (desde que restritas a delitos de pequena lesividade, cometidos por réus não reincidentes). Não creio que alguém discorde disso. Outra, bem diferente, é favorecer a pachorra dos processos, como pretende a ideia de criar um recurso ordinário já na apresentação da denúncia, ou inibir ainda mais as possibilidades de prisão antes da condenação, ou inventar a necessidade de dois juízes para cada processo penal. Nossa jurisprudência manuseia as garantias constitucionais sempre em detrimento das que se referem à segurança pública.
Toda vez que passo na rua por um desses pobres carroceiros que, como se fossem animais de tração, puxam as próprias cargas para os locais de reciclagem, me vem à mente a questão da criminalidade. A mesa do carroceiro não é farta, o agasalho é pouco, a habitação é precária, a vila não é salubre e o trabalho é duríssimo. Ao lado, bem perto, operam traficantes e suas redes. Têm do bom e do melhor. Mas o carroceiro segue puxando seus fardos e contando centavos porque prefere ganhar a vida trabalhando. Combater a criminalidade, agilizar os processos, eliminar a impunidade e endurecer as penas é sinal de respeito a essa referência moral emergente no país! É por ele, pelo carroceiro, que escrevo este artigo. E também porque sou portador de uma anomalia que me faz ser a favor da sociedade e contra a bandidagem.
No entanto, a cada dia, aumenta o número daqueles que estendem o dedo duro para nós, o povo, indigitando-nos como principais culpados pelos males que a insegurança nos impõe. Nós, você e eu, leitor, seríamos vítimas da nossa própria perversidade e os grandes responsáveis, tanto pela situação do papeleiro quanto pela opção do traficante, do ladrão, do assaltante e do homicida. Por isso, falando em nome de muitos, de poucos ou apenas no meu próprio, gostaria de conhecer a natureza do delito que nos imputam, dado que já estamos devidamente desarmados pelas exigências que cercam a posse de qualquer arma, encarcerados por grades de proteção e temos as mãos contidas pelas algemas da impotência cívica. Nós só queremos que nos permitam progressão para o semiaberto, puxa vida!
Por Percival Puggina, Arquiteto e da Presidente Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública.
2 comentários:
Um bom texto do arquiteto Percival Puggina, mas é melhor ele ir se preparando para o regime
fechado dentro de sua casa em futuro não muito distante. Que é o que já fazem muitos
moradores no Rio de Janeiro e em São Paulo, prensados de um lado pelos já denominados
pelotões de soldados do tráfico e do outro pelas milícias que passam dentro dos seus carros
de patrulha.
O crime organizado cresceu de forma segura e tranquila nos últimos 25 anos exatamente porque
os que ocuparam cargos legislativos desde então se preocuparam com isso, em como garantir
sua própria impunidade, com a desculpa de representarem um estado de "garantias
democráticas" e assim foram redigindo leis que facilitaram seus atos de corrupção. Se ao
mesmo tempo essas leis abriram os portões para o crime organizado, problema do povo, azar
dele.
O caso da professora de Viamão é apenas uma gota perdida na chuva do crime. Em São Paulo uma
professora que foi repreender um aluno envolvido com o tráfico de drogas foi executada a tiros. Uma servente escolar no interior paulista foi jogada ao chão por um grupo de alunos tendo os braços quebrados. Em todos os casos o que aconteceu com os agressores? Nada. São os
famosos "de menor" e portanto estão protegidos pelo famigerado ECA, Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Aliás o ECA seria melhor traduzido com as palavras Escola do Crime para Adolescentes. E quem o redigiu? Os mesmos que redigiram as "garantias democráticas".
Do lado dos "de maior" temos o vergonhoso exemplo da faculdade de medicina de Londrina, onde recém-formados como médicos invadiram o pronto-socorro bebados e soltando rojões. E o que aconteceu com eles? Nada. E ainda foram acobertados pelas suas famílias, o que dá uma visão clara da perversão que se tornou o conceito de "garantias democráticas" neste país e que se generalizou pela sociedade atual.
Quanto a não poder mais ter armas, problema do cidadão, que não só apoiou artistas e apresentadores de televisão, cantores e outros, fora a multidão de jornalistas vendidos que
os apoiou e que venderam a alma passando por amigos da "pombinha da paz". Quem não se lembra
disso? Hoje recolhem-se em seus prédios onde contam com vigilância armada e seus fãs é que
se virem no meio do fogo cruzado.
Quem deixou uma mensagem clara sobre isso foram os pais fundadores da Constituição
Americana, essa sim realmente cidadã, com apenas, acredite, apenas 7 artigos fundamentais e apenas 27 emendas em mais de 200 anos de vigência, enquanto que a constituição brasileira, que pretendeu regular até saneamento básico, tem absurdos 250 artigos, aplicáveis apenas onde interessa ao mercantilismo político, já tendo em apenas 25 anos 62 emendas, baseadas na visão de oportunismo e clientelismo político.
E o que disseram os pais fundadores acerca da posse de armas pelo cidadão americano, por
eles garantida na 2a. emenda da Constituição Americana?
Que quem vende sua segurança em troca de um pouco de liberdade, não merece nem liberdade nem
segurança.
Foi o que os brasileiros venderam quando entregaram suas armas com alegria, cantando o hino da "pombinha da paz". Nem todos concordaram, mas foram minoria.
Quando as milícias chegarem para cobrar a taxa de proteção, os brasileiros podem se lembrar
disso e verem como os americanos preferiram seguir um caminho diferente.
Vellker
http://cartasdepolitica.blogspot.com
É uma piada essa ampliação de 7 para 8 jurados e, também, a criação do Juiz de Garantias (muitas comarcas brasileiras só tem um juiz).
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