A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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15 de abril de 2010

O MP e as atividades políticas


A Constituição de 88 multiplicou as prerrogativas e concedeu autonomia funcional e administrativa ao Ministério Público (MP). Agora, vários membros da instituição pleiteiam o direito de atuar na vida política e partidária do País. Alegam que, elegendo-se para cargos no Executivo e Legislativo, eles conseguirão afastar o risco de esvaziamento da instituição.

No mês passado, o MP sofreu um duro revés quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o projeto que ampliava os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública, o que aumentaria os poderes dos promotores e procuradores. A CCJ entendeu que, todas as vezes que a corporação teve suas prerrogativas alargadas, foram cometidos abusos.

Outro baque que os promotores e procuradores poderão sofrer é a aprovação - dada como certa - do projeto do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que pune membros da corporação que agirem com má-fé, buscando promoção pessoal ou visando a objetivo político. Como Maluf responde a várias ações criminais, promotores e procuradores do MP o acusam de legislar em causa própria.

Mas o fato é que, desde que, há mais de dez anos, três procuradores da República lotados em Brasília usaram acintosamente suas prerrogativas para favorecer o PT, fazendo denúncias infundadas contra ministros do governo do presidente Fernando Henrique, a classe política vê os promotores com reserva. Hoje, quase findo o período de governo do presidente Lula, nem o PT tem interesse na ampliação dos poderes do MP. O partido teme ser vítima do mesmo tipo de perseguição sofrida pelo PSDB.

Além do veto da classe política à ampliação das competências dos promotores e procuradores, como ficou evidente na rejeição do projeto da nova lei de ação pública e no apoio que tem sido dado por vários partidos ao projeto de Maluf, a corporação corre o risco de sair derrotada em sua queda de braço com a Polícia Federal (PF). Sob a justificativa de melhor combater o crime organizado, promotores e procuradores reivindicam a prerrogativa de realizar investigações criminais. Reagindo a essa pretensão, integrantes da PF se mobilizaram para tentar aprovar quatro outros projetos.

Alegando que promotores e procuradores ferem sistematicamente a imagem, a honra e a dignidade dos investigados, o primeiro projeto institui o controle judicial sobre os inquéritos civis, o que reduz a força do MP. O segundo projeto equipara os poderes da PF aos do MP. O terceiro dá ao diretor da PF status de ministro, concede autonomia financeira ao órgão e o equipara ao MP, em matéria de investigação criminal. O quarto projeto anula a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que autorizou promotores e procuradores a promover o controle externo dos órgãos policiais.

É nesse contexto que vários membros do MP querem poder participar de atividades político-partidárias. Essa prerrogativa foi concedida pela Constituição de 88, mas foi revogada em 2004, na reforma do Judiciário. Desde então, só os membros do MP que ingressaram na carreira antes de 1988 têm o direito de concorrer a eleições sem renunciar à carreira profissional. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), procurador aposentado, apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) que permite atividade político-partidária aos que entraram no MP até 2004. Mas, por causa da campanha eleitoral e da má disposição do Congresso em relação aos promotores, a PEC não será votada este ano.

Pelo tipo de função exercida pelo MP, que é o órgão encarregado de zelar pela moralidade administrativa e pela ordem jurídica, não faz sentido seus integrantes participarem de atividades político-partidárias. Como os juízes, que também são proibidos de se candidatar, promotores e procuradores perderiam isenção, autoridade e credibilidade se passassem a disputar votos e se se imiscuíssem no jogo partidário. O Ministério Público tem poderes e prerrogativas que o impedem de funcionar como partido político, pelo menos durante a plena vigência do regime democrático.

Fonte: Editorial do jornal "O Estado de S. Paulo" de 12.04.2010.

2 comentários:

Vellker disse...

Com mais essa pretensão dos membros do Ministério Público, a população que ainda acompanha as voltas políticas e jurídicas do Brasil, deixa de acreditar completamente nas instituições que temos hoje.

O cidadão brasileiro apenas convive com o modo de atuar dos três poderes que temos hoje sendo forçado a isso pelas circunstâncias, um mal infelizmente presente em todos os caminhos da vida nacional, o que espelha a total descrença do povo nessa estrutura de poder e a sua absoluta indiferença a algum acontecimento traumático que venha a colocá-los em pedaços no chão. Aliás em conversa com o cidadão comum, vemos que hoje esse é um sentimento até acalentado pelo povo.

Não estão alguns membros do poder alertando que a democracia corre perigo? Não corre. A democracia como a entendemos nos melhores estudos políticos, essa já acabou faz muito tempo. O que existe é uma encenação de democracia que apenas é proveitosa aos ricos e poderosos, não importa de onde venham o poder ou a riqueza.

No meio dessa briga por poder, em tudo e por tudo poder e só poder com um pensamento medieval que apenas reforça a visão do judiciário como uma espécie de latifúndio jurídico, propriedade dos modernos coronéis de direito, vem agora o Ministério Público com essa pretensão que nada mais é que a de cimentar a idéia de além de já terem todos os poderes dados pela infeliz constituição de 1988, passarem também a formar um grupo de legisladores que vai fazer uma só coisa: legislar em causa própria, enfeixando tantos poderes num só grupo que em pouco tempo até o presidente da república terá de pedir permissão aos membros do judiciário para entrar em seu gabinete.

A par disso, fica qualquer estrangeiro abismado com a pretensão da Polícia federal em querer que seu diretor tenha os mesmos poderes de um ministro de estado, que tenham autonomia para fazerem o que bem entenderem em termos de administração, investigação, prisão, que já sabemos, irá a favor da corporação e contra a nação. Não é novidade no Brasil. A Polícia Federal apenas segue o exemplo dado pelos três poderes. Logo estarão assim até mesmo sentenciando qualquer cidadão no ato da prisão. Pouca diferença existirá da polícia da antiga União Soviética. Digo que isso assusta qualquer observador estrangeiro porque ao brasileiro já é o dia a dia que vive.

Independente da vergonhosa atuação do deputado Paulo Maluf, com os constatados abusos dos membros do Ministério Público ao longo dos anos dessa encenação chamada de democracia brasileira, vê-se que os dois apenas tem posições diferentes mas caminham na mesma direção.

Sinais tem sido emitidos numa espécie de advertência. Em 31 de março de 2009 as Forças Armadas fizeram uma celebração lembrando a Revolução de 1964. Em 02 de abril de 2010, numa entrevista que balançou os auto-denominados "heróis da democracia" o General Leônidas Pires Gonçalves colocou abaixo as reputações de muitos antigos esquerdistas. Em ambos os casos a imprensa procurou ocultar tudo com uma névoa de silêncio.

O que transparece disso tudo é que, percebendo a seguida degradação da nação, como instituição com sua própria legitimidade em crescente descrença até no exterior e vendo a briga de grupos e corporações pelo poder em que se degradou a vida política nacional e que a cada dia se agrava, uma força maior não deixa de dar avisos para que ao menos as instituições de hoje façam um esforço para serem realmente instituições honestas e mais que isso, civilizadas.

Porém a palavra civilização parece andar longe dessas corporações. Se preferem assim, que fazer?

Apenas descobrir num futuro próximo, que no fim das contas é melhor um ditador esclarecido e enérgico em suas diretrizes do que uma democracia de boteco e caída na sarjeta.

Anônimo disse...

Que comentário pesado. Quem iniciou a leitura achava que iria criticar apenas o MP, mas depois apareceu a PF e depois os outros podederes constituídos.Entendo até o pensamento do autor, mas acho que, de certa forma, generalizou. Acho que pecou neste ponto.

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)