A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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14 de dezembro de 2009

Dia Nacional do Ministério Público


Assista ao Vídeo Institucional do Ministério Público do Paraná

Em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público (14 de dezembro), o Ministério Público do Paraná lançou vídeo especial sobre a Instituição, produzido em parceria com a TV Sinal, televisão da Assembleia Legislativa do Paraná. A produção televisiva é a semente do programa de entrevistas semanal que o MP-PR terá na TV Sinal, em 2010, com o objetivo de esclarecer a população sobre seus direitos e sobre o papel do Ministério Público.

O vídeo especial foi exibido na última segunda-feira, durante homenagem pela data comemorativa prestada pela AL ao MP-PR e estreará oficialmente na programação da TV Sinal no Dia da Emancipação Política do Paraná. No dia 19 de dezembro, a produção irá ao ar às 20 horas, sendo reprisada no domingo (20), ao longo da programação, no canal 16 da NET e 99 da TVA. Como material elucidativo sobre a função institucional, o vídeo também poderá ser utilizado pelos membros do MP-PR para exibição em palestras, audiências públicas e outros eventos de interesse público.




A data – A data, 14 de dezembro, lembra o dia em que foi sancionada a Lei Complementar federal nº 40, de 1981, a primeira Lei Orgânica Nacional da Instituição. Este foi o primeiro diploma legal a definir um estatuto básico e uniforme para o Ministério Público nacional, com princípios fundamentais para os MPs dos Estados, apresentando suas principais atribuições, direitos e deveres. A nova Lei Orgânica Nacional do MP (Lei Federal nº 8625/93), sancionada pelo então presidente da República, Itamar Franco, em 12 de fevereiro de 1993 - e que já apresentou as diretrizes da Instituição em bases mais amplas, abrangendo as novas atribuições recebidas após a Constituição Federal de 1988 - estabeleceu oficialmente o dia 14 de dezembro como o Dia Nacional do Ministério Público. Desde então, o dia 14 é lembrado em todo o país, como um marco para a Instituição.

O que é o Ministério Público - A Constituição Federal diz em seu artigo 127, “caput”, que “o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Em linhas gerais, podemos entender que o papel da Instituição é promover a justiça; fiscalizar o cumprimento das leis; defender o equilíbrio social, fiscalizando o correto funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive buscando a responsabilização de seus integrantes em caso de irregularidades; e promover ações nas áreas que envolvem bens imateriais, cujo valor não pode ser necessariamente medido, como a saúde pública (cujo bem protegido é a vida), direito das crianças e dos adolescentes, direito do consumidor, da pessoa portadora de deficiência, do idoso, patrimônio público, educação, entre outras áreas.

“O Ministério Público atua com o objetivo de impedir que as regras jurídicas de maior alcance social, especialmente aquelas da Constituição Cidadã, mesmo diante da agonia e do sofrimento do povo, acabem letras mortas, tratadas como meras declarações retóricas ou exortações morais de faz-de-conta, postergadas na sua efetivação, quando não delegadas definitivamente ao abandono”, afirma o procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)