“De nada adianta dizer que o Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado e responsável perante o Poder Judiciário pela defesa da ordem jurídica, se não lhe oferecem garantias contra aqueles que são os maiores inimigos dessa ordem jurídica. É preciso que suas linhas fundamentais sejam corretas e constitucionalmente conceituadas. Adianta alguma coisa dizer que o Ministério Público é o responsável pela fiel observância da Constituição e das leis, se não se lhe oferecem, ao mesmo tempo, garantias para que possa afrontar os donos do poder, que todos os dias tripudiam sobre as leis e ignoram a Constituição? Claro que não.” – Luiz Soyer (Anais da Assembléia Nacional Constituinte - CF 88)
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"As cláusulas pétreas da Constituição não são conservadoras, mas impeditivas de retrocesso. São a salvaguarda da vanguarda constitucional... a democracia é o mais pétreo dos valores. E quem é o supremo garantidor e fiador da democracia? O Ministério Público. Isto está dito com todas as letras no artigo 127 da Constituição. Se o MP foi erigido à condição de garantidor da democracia, o garantidor é tão pétreo quanto ela. Não se pode fragilizar, desnaturar uma cláusula pétrea. O MP pode ser objeto de emenda constitucional? Pode. Desde que para reforçar, encorpar, adensar as suas prerrogativas, as suas destinações e funções constitucionais.” – Min. Carlos Ayres de Brito (MP em Revista 2/7-8, jul. 2004, informativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro)
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