Comentando

Sobre a postagem de 17/06 ("Usurpadores"), Velker, editor dos ótimos blogs Cartas de Política e Cartas no Dia, lançou instigante comentário, verbis:

Realmente o artigo suscita questões que todos nós, cidadãos, gostaríamos que antes de respondidas fossem resolvidas.

A sentença do desembargador, alicerçado numa "flexibilização" da lei, se por um lado é condenável, mostra que por outro em boa parte das leis ainda subsiste uma visão petrificada de tempos que já fazem parte dos livros de História e em alguns casos podem fazer parte de estudos de psiquiatria, como por exemplo as leis sobre prisão especial. Novos tempos, novas leis. Se ao legislativo interessam apenas leis clientelistas, os juízes são obrigados a darem a sentença que considerarem mais justa.

O articulista se sente ainda usurpado por saber que juízes deixam de ordenar a prisão de criminosos com a alegação de que as prisões não tem mais condições de receberem mais presos.

E isso é um fato indesmentível. Estamos em 2009 e ninguém em sã consciência admitiria a existência de prisões medievais, onde os presos são torturados até mesmo pela sua simples presença onde em prédios construídos nos dias de hoje, passam frio, fome, contraem doenças e morrem como se estivessem em masmorras da Idade Média, enquanto lá fora, uma sociedade alheia a tudo isso acha tudo muito certo, mas quando seus filhinhos são presos, querem habeas-corpus já.

Longe das teatrais aparições do juíz Marco Aurélio e suas pregações vazias, o que devemos ver nesse caso é que sim, juízes podem legislar porque a situação jurídica atingiu um grau tão crítico que esse é o primeiro sinal de que a casa política do Brasil já apresenta rachaduras enormes em seus alicerces e vai cair.

Muitas vezes, confrontado com certos fatos, o juíz vê que a letra da lei não serve mais ao que entendemos como ordenamento jurídico e social e assim a reinterpreta. Isso não tem nada de revolucionário. É apenas uma reação natural à falta de instrumentos legais e materiais que lhe permitam dar uma sentença justa. E também uma secessão do grupo dos que querem a aplicação milimétrica da lei, pouco importando suas consequências.

Longe de querer romantizar a imagem do criminoso, uma sociedade deve fazer com que eles paguem seus crimes num sistema prisional rigoroso e que não perdoa suas faltas, porém lhes aplica a pena que merecem, ditadas por um judiciário que dispõe de legisladores conscientes e decentes. Infelizmente a nossa situação é a de uma sociedade que, presa de um grupo de legisladores inconscientes e indecentes, se vê obrigada, na figura de alguns magistrados a reinterpretar as leis e expôr seus motivos para isto. Nada há de errado nisso.

Fazendo uma analogia com o setor militar, chega um momento em que soldados se sublevam contra seus comandantes porque suas ordens não tem mais sentido, nem mérito, nem coerência.

E o articulista Olavo de Carvalho, com sua erudição devia ver isto antes de nós. Como ele diz, por definição juízes não legislam e então por definição, jurisdicionados não desacatam as decisões dos juízes.

Então como explicar a revolta dos jurisdicionados, cidadãos que se revoltam numa espécie de desacato, ao verem um homem como Pimenta Neves, condenado a 19 anos de prisão por assassinato estar livre? Como explicar a revolta também no caso em que Suzane Von Richthofen, que premeditou o assassinato dos próprios pais está a um passo de ser libertada? E tudo isto porquê? Pela aplicação fria, eu diria até bovina da lei, da mesma forma como um boi segue uma trilha todos os dias. Há momentos em que a consciência do juiz mostra que alí existe um erro e este momento chegou no Brasil.

Além do mais, se Olavo de Carvalho, numa das voltas da vida, viesse a discutir e matar um opositor num debate, onde ânimos se acirrassem e o controle fosse perdido, pediria o quê? Habeas-corpus e reclamaria seu direito à prisão especial. E é claro, a responder e apelar em liberdade pela eternidade. Não seria justo que um juíz então reinterpretasse a lei?

Mais do que pensa Olavo de Carvalho, a eloqüência de um Danton e o implacável espírito de Justiça de um Robespierre mais do que nunca fazem falta nesse Brasil de hoje.