A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.



Pesquisar Acervo do Blog

1 de maio de 2009

Revogação da LACP


O ministro da Justiça acaba de enviar ao presidente da República um anteprojeto para disciplinar a ação civil pública, que, encampado por este, foi remetido ao Congresso Nacional como projeto de lei. Tomando como pretexto a necessidade de aperfeiçoar a tutela coletiva no País (o que seria justo), o projeto simplesmente propõe a revogação da Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e da parte processual correspondente no CDC, no ECA e em outras leis, fazendo tabula rasa de toda a jurisprudência que se criou em mais de 20 anos do sistema, e propondo que tudo comece do zero novamente. Pensamos, porém, que o ideal seria fazer mudanças e aprimoramentos pontuais, até que, com a sedimentação dos conceitos, o sistema estivesse apto a ser modificado de maneira global, o que nos parece está ainda longe de acontecer. Para quem quiser conhecer o projeto, clique aqui.

Publicado por Promotor de Justiça às 1.5.09

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

Atuação

Atuação

Você sabia?

Você sabia?

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)