A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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30 de janeiro de 2009

Brasil, o paraíso dos bandidos e torturadores


A concessão de refúgio político ao padre Olivério Medina, das Farc, fundamenta a decisão governamental de beneficiar com o mesmo estatuto a Cesare Battisti, à revelia do Conselho Nacional de Refugiados e de resolução da Corte Europeia de Direitos Humanos. Padre Olivério Medina contou com a intercessão de Dilma Rousseff, atual ministra do governo Lula e candidata à sucessão presidencial. Por sua vez, Battisti tem como advogado e padrinho o influente ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, envolvido em diversos escândalos que abalaram o país.

Trata-se, portanto, de uma medida de explícito apoio a dois membros de quadrilhas mascaradas por legendas político-ideológicas que têm apenas uma função de autolegitimação do crime e da barbárie. O ministro da Justiça defende, com base na Convenção de Genebra, da qual o Brasil é signatário, e da própria Constituição vigente, o imperativo legal da imprescritibilidade do crime de tortura, mas, paradoxalmente, ao conceder asilo político a Battisti, um criminoso condenado pela Justiça italiana, afoga-se no oceano da impunidade.

O Brasil é, de fato, um país soberano no tocante às decisões que fortalecem e confirmam o sistema de impunidade dos donos do poder e uma relação obscura com o peculato e o crime internacional organizado, como no caso das Farc, com o narcotráfico. O flagrante desrespeito à legislação internacional e à soberania italiana tem o mérito de pôr em evidência global que o Brasil é o paraíso dos bandidos de toda laia. E, além disto, reforça a possibilidade de intervenção de diversos países democráticos no país, a fim de processar e condenar os terroristas e torturadores de Estado que se beneficiam, cinicamente, a pretexto da Lei da Anistia, uma lei menor diante do que rezam a constituição brasileira e os textos internacionais de proteção aos Direitos Humanos.

A desmoralização imposta ao país terá consequências imponderáveis em tempos de crise global e de credibilidade nacional. Que não se esqueçam do caso do famigerado ditador Pinochet... como o Brasil é ainda um país neopatrimonislista, no qual a independência dos poderes é uma ficção para fins formais, é uma interrogação angustiante se o Judiciário, cooptado pelo governo, porá abaixo a medida ilegal outorgada pelo ministro da Justiça. É um momento de grande expectativa a revisão pelo STF de um ato de irresponsabilidade que representa o suicídio da razão e compromete a política externa do país.

Por Lucio de Brito Castelo Branco, sociólogo e professor da UNB - Jornal do Brasil de 29.01.09.

Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)