Promotor de Justiça: 3º Congresso Virtual do MP

27 de janeiro de 2009

3º Congresso Virtual do MP - Trabalhos Premiados

Informamos, nesta oportunidade, as teses que foram premiadas no 3º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público:

O autor da tese vencedora, Procurador de Justiça do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Guilherme Eugênio de Vasconcellos, receberá R$7.000,00 pelo trabalho. O valor é patrocinado pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ.

A Promotora de Justiça do Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Patrícia Pimentel Chambers Ramos, autora da segunda tese mais votada, receberá R$ 5.000,00 da Editora RT – Revista dos Tribunais.

O Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Dr. Luiz Antônio Freitas de Almeida, autor da terceira tese mais votada, receberá R$ 3.000,00 da Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - CAMPERJ.

A cerimônia de entrega dos prêmios, dos diplomas e dos certificados, respectivamente, das teses e moções aprovadas será oportunamente marcada a data e o local, que possivelmente será em março do corrente ano na cidade do Rio de Janeiro.

Confira os trabalhos premiados:

1º) “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO BÁSICO”, de Guilherme Eugênio de Vasconcellos (RJ)

2º) “DEVERES CONSTITUCIONAIS PRIORITÁRIOS”, de Patrícia Pimentel Chambers Ramos (RJ)

3º) “A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INDÚSTRIAS SUCROALCOOLEIRAS”, de Luiz Antônio Freitas de Almeida (MS)

As teses podem ser conferidas na íntegra, no site http://www.congressovirtualnacionalmp.org.br/.

Ressalta-se que o 3º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, que ocorreu no período de 15 de outubro até 15 de dezembro do ano de 2008, transformou- se em 16/12/2008 no 3º FÓRUM VIRTUAL NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, que funcionará até o início do 4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, no ano de 2010.

As discussões em andamento no "Fórum de Tema Livre", nos "Fóruns das Teses", no "Chat" (Sala de bate-papo online) e no "Café Virtual" são comuns a todos do Sistema.

Atenciosamente,

FRANCISCO ANTONIO SOUTO E FARIA
Procurador de Justiça (RJ)
Presidente Executivo do 3º FÓRUM VIRTUAL NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ANDRÉ LUIS TABOSA DE OLIVEIRA
Promotor de Justiça (CE)
Secretário Executivo do 3º FÓRUM VIRTUAL NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ANDRÉ LUIS ALVES DE MELO
Promotor de Justiça (MG)
Coordenador de Divulgação do 3º FÓRUM VIRTUAL NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)

Ministério Público

“Com a reconstrução da ordem constitucional, emergiu o MP sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe as atribuições; dilatou-se-lhe a competência; reformularam-se-lhe os meios necessários à consecução de sua destinação constitucional; atendeu-se, finalmente, a antiga reivindicação da própria sociedade civil. Posto que o MP não constitui órgão ancilar do governo, instituiu o legislador constituinte um sistema de garantias destinado a proteger o membro da instituição e a própria instituição, cuja atuação autônoma configura a confiança de respeito aos direitos, individuais e coletivos, e a certeza de submissão dos Poderes à lei.” (Min. Celso de Mello, STF - RTJ 147/161)

Decálogo do Promotor de Justiça

I. AMA a Deus acima de tudo, e vê no homem, mesmo desfigurado pelo crime, uma criatura à imagem e semelhança do Criador; II. SÊ DIGNO de tua grave missão. Lembra-te de que falas em nome da Lei, da Justiça e da Sociedade; III. SÊ PROBO. Faze da tua consciência profissional um escudo invulnerável às paixões e aos interesses; IV. SÊ SINCERO. Procura a verdade, e confessa-a, em qualquer circunstância; V. SÊ JUSTO. Que teu parecer dê a cada um o que é seu; VI. SÊ NOBRE. Não convertas a desgraça alheia em pedestal para teus êxitos e cartaz para tua vaidade; VII. SÊ BRAVO. Arrosta os perigos com destemor, sempre que tiveres um dever a cumprir, venha o atentado de onde vier; VIII. SÊ CORTÊS. Nunca te deixes transportar pela paixão. Conserva a dignidade e a compostura que o decoro de tuas funções exige; IX. SÊ LEAL. Não macules tuas ações com o emprego de meios condenados pela ética dos homens de honra; e X. SÊ INDEPENDENTE. Não te curves a nenhum poder, nem aceites outra soberania, senão a da lei. (J. A. César Salgado, in II Congresso Interamericano do MP, 1956)

Decálogo do Promotor do Júri

1. QUESTIONA. Questiona o espelho de tua sinceridade se vês refletida a imagem de um idealista. É a pergunta por tua vocação, pois sem ela não suportarás os percalços da espinhosa missão que tens a cumprir. 2. COMPREENDE. Compreende que o júri se leciona com conceitos clássicos, pois o mesmo é um clássico da justiça, como a vida é um clássico do universo; 3. INSTRUI. Instrui o processo, pois sem provas, é um corpo sem alma e somente com talento não poderás sobrepujar a verdade que não se apaga; 4. ACUSA E DEFENDE, pois o libelo que sustentas contra o acusado é a absolvição da memória da vítima; 5. ACUSA. Acusa com firmeza, lealdade e dignidade. Teu discurso é de combate ao mal, porquanto és uma pessoa de bem! 6. SÊ CONSCIENTE. A condenação que postulas não devolve uma vida ceifada, mas ajuda a aplacar a dor da família enlutada; 7. SÊ ALTIVO. Não se curva a alma de um tribuno, pois não se verga a honra da sociedade. Justiça se postula em pé, com dignidade. De joelhos, poêm-se os que suplicam o perdão, porque erraram; 8. APRIMORA. Aprimora os princípios. Lembra que teu destemor advém de tua honestidade, conceito subjetivo da retidão que sabes possuir; 9. BUSCA. Busca a fortuna das virtudes, para que quando partires, teus filhos encontrem um espólio de bens morais e possam saciar a sede do bem na fonte de teus exemplos; 10. NUNCA DES O "PERDÃO FÁCIL", tampouco pleiteies um minuto a mais da pena que mereça o infrator. És tribuno, falas em nome da lei e da sociedade. És Promotor do Júri, cidadão, homem ou mulher, filho de DEUS. (Edilson Mougenot Bonfim, I Congresso Nacional dos Promotores de Júri, Campos do Jordão, Agosto/1995)

Observação

As opiniões aqui veiculadas não espelham o pensamento do Ministério Público, senão dos autores que subscrevem os textos.

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