O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos votando hoje um projeto que dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público. Não tenho dúvida de que a criação desse Conselho foi uma decisão acertada do Congresso Nacional, assim como foi acertada a criação do Conselho Nacional de Justiça. Mas esse Conselho precisa trabalhar para dentro, precisa entender que não podemos ter promotores e procuradores que fazem mais questão de aparecer na televisão, às vezes até denegrindo a imagem de pessoas, do que defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis, que é sua obrigação principal.
Não sou contra o Ministério Público, mas sou contra os excessos do Ministério Público. Sou contra o aumento de despesas; sou contra o fato de algumas pessoas julgarem que, pela simples razão de terem sido aprovadas em concurso público para promotor ou procurador, passam a ser vestais. Alguns consideram que somente eles são sérios e todos os outros desonestos; defendem tudo o que é correto e nós outros defendemos tudo o que é incorreto. Não podemos deixar que o Ministério Público se transforme num poder fora de controle. Vou votar contra o projeto. Vou votar contra o aumento de custos. Vou votar contra a mais essa homenagem ao Ministério Público, mas o projeto será aprovado com o apoio da base do Governo. A crise é de Lula, as despesas são de Lula. O descontrole é da sua base. Não é nosso.
Aproveito a ocasião para fazer uma advertência aos componentes do Conselho Nacional do Ministério Público. Hoje, nesta Casa, qualquer projeto que limite o poder do Ministério Público será aprovado por maioria esmagadora.
Eu me recordo — e o Deputado Roberto Magalhães estava presente — quando a Comissão de Constituição e Justiça discutiu um projeto, de autoria do Deputado Paulo Maluf, que procurava estabelecer sucumbência para ações, muitas delas sem causa, promovidas pelo Ministério Público. Basta lembrar o Sr. Luiz Francisco de Souza, de triste memória, um oligofrênico que denegriu a imagem de todos neste País e que ainda mantém o cargo de Procurador do Ministério Público. Não podemos ter medo. Não podemos nos curvar. Não podemos aprovar tudo que o Ministério Público nos manda. A aprovação desse projeto ocorrerá, mas com o nosso voto contrário, para mostrar que é aprovação com censura. Espero que os membros do Conselho Nacional do Ministério Público comecem a impor limites, Deputado José Carlos Araújo — não é Aleluia, é Araújo, meu colega da Bahia. V.Exa., que representa tantos Prefeitos, sabe a agonia que eles sofrem com essas moças e rapazes que, muitas vezes, ainda não completaram 30 anos, que não estudaram Sociologia, que não estudaram Política, que, sobretudo, não têm um voto, mas que se arvoram a decidir tudo na vida do Município. Esse projeto será aprovado, mas vamos fiscalizar o funcionamento do Conselho, que vai custar caro — os conselheiros terão remuneração de mais de 23 mil reais. Aliás, no Brasil, só se votam projetos sobre a carreira jurídica, só se paga bem às carreiras jurídicas, como se todos tivéssemos processos nas costas e tivéssemos medo deles.
Sr. Presidente, esse projeto vai ser aprovado. Não vamos obstruir, mas é fundamental que a imprensa registre: os democratas estão a favor do povo brasileiro e contra o aumento de despesa. Não é só com política monetária que vamos enfrentar a crise. A China resolveu enfrentar a crise com um vigoroso programa de investimento em infra-estrutura, enquanto no Brasil o PAC é um fracasso, só realiza despesas. E despesa, Sr. Presidente, não é do que precisamos. O Brasil não precisa elevar o consumo, mas a eficiência e os investimentos. Somos contra esse projeto, com consciência e com convicção.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Fonte: Discurso proferido no dia 18/11/2008 no plenário da Câmara dos Deputados. Clique aqui.
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Na ocasião, a Câmara aprovou o projeto que fixa a remuneração dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto diz que os integrantes do CNMP receberão subsídio equivalente ao do Subprocurador-Geral da República, hoje equivalente a R$ 23.275,00
O DEM e PSDB encaminharam contra e pediram verificação do quórum na tentativa de derrubar a sessão. Mas o projeto foi aprovado por 279 votos a 23, e 3 abstenções. A proposta segue agora para o Senado. (O Globo)
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