A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


Pesquisar Acervo do Blog

Seguir por E-mail

Seguidores

30 de novembro de 2008

Poder de investigação de Ministério Público provoca novo debate

A polêmica sobre o poder do Ministério Público para realizar investigações criminais foi reacendida na semana passada no Legislativo e no Judiciário.

Na Câmara Federal, um acordo político afastou o avanço de projeto que impediria o MP de fazer apurações paralelas, independentemente da existência de inquérito policial.

Na quinta-feira, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, condenou "investigações secretas" que seriam feitas pelo MP e anunciou que essa questão deverá ser apreciada pelo Supremo até o final deste ano.

A decisão ocorrerá no julgamento de habeas corpus da defesa de Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser o mandante do assassinato de Celso Daniel, prefeito de Santo André.

Na esfera política, o tema esquentou quando a Associação Nacional dos Procuradores da República manifestou ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), preocupação com a tramitação do projeto de lei 4.209/2001 na Câmara. A entidade criticou substitutivo do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), delegado da Polícia Federal licenciado, que vedava as investigações pelo MP.

As críticas surtiram efeito: na semana passada, Itagiba apresentou novo substitutivo que não retira a possibilidade de o órgão investigar e denunciar sem inquérito policial.

"A investigação criminal não é exclusividade da polícia, porque o Código de Processo Penal, de 1941, já prevê que o Ministério Público não precisa de inquérito policial para denunciar", diz Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República em São Paulo.

Para o criminalista Tales Castelo Branco, "o MP exerce o controle externo da polícia e pode solicitar diligências, mas quando faz investigações usurpa atribuição exclusiva da polícia, prevista na Constituição".

Ao julgar um recurso extraordinário em outubro, a 2ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, que a denúncia pode ser fundamentada em peças de informação obtidas pelo MP sem necessidade do prévio inquérito policial.

Frischeisen nega que o MP realize investigações secretas. "Todas as investigações são regulamentadas. Quando sigilosa, é realizada na forma da lei."

No Judiciário, a palavra final virá no julgamento do caso Celso Daniel. Em 2004, a defesa de Sérgio Gomes da Silva apresentou um habeas corpus ao STF pedindo o trancamento da ação penal contra o acusado.

Um dos argumentos da defesa foi o de que a denúncia à Justiça foi feita com base em investigações do MP- o inquérito da polícia concluiu que Silva não estava envolvido no crime. O plenário do STF iniciou o julgamento em 11 de junho de 2006, mas a sessão foi interrompida com um pedido de vistas do Ministro Cezar Peluso.

Por FREDERICO VASCONCELOS e FLÁVIO FERREIRA - jornal "A Folha de S. Paulo" de 30/11/2008.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Atuação

Atuação

Contra a Corrupção

Dicionário

iDcionário Aulete

Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
Clique na imagem. Depois de aberta, clique na parte inferior direita para folhear.

Você sabia?

Você sabia?

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)