CRIMINOSA
"A expansão criminosa de determinados agentes estatais a pretexto de colher provas tem que ser coibida." (CELSO DE MELLO, Ministro do Supremo Tribunal Federal, sobre escutas no escritório do advogado do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, acusado pelo MP de negociar por R$ 1 milhão liminar que liberou 900 máquinas caça-níqueis, ontem na Folha).
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REDUTO DE CRIME
"A inviolabilidade não pode transformar o escritório em reduto do crime." (CEZAR PELUSO, Ministro do STF, dizendo que a regra da inviolabilidade não deve servir quando o advogado é suspeito de cometer crime, ontem na Folha).
Fonte: Jornal "A Folha de S. Paulo" de 22/11/2008.
3 comentários:
Duas boas frases de dois juízes do STF que podem levar o cidadão comum a pensar em mais frases também. Levando-se em conta a notícia de ontem da cassação de um governador por crime eleitoral e sua substituição em curso por um senador que responde a 8 processos do Tribunal Eleitoral, sendo que se três deles forem considerados procedentes podem causar sua imediata cassação, o cidadão não deixa de pensar que fazendo uma analogia, ficamos na situação de destituir o que bate carteira para empossar o que rouba a mala inteira. O cidadão pode também pensar na frase do juíz do STF e perguntar ele mesmo: A expansão criminal de determinados agentes estatais a pretexto de conseguir cargos não tem que ser coibida?
Quanto ao outro juiz que também fez uma observação semelhante, levando-se em conta que agentes estatais digamos assim, usufruem do foro privilegiado para se verem livres e impunes de qualquer delito que venham a cometer e sabendo do caso do promotor que saiu nú do banheiro de uma padaria e ainda ameaçou o gerente ao ser repreendido, o cidadão se pergunta se: A inviolabilidade não pode transformar o cargo em reduto do crime?
Assim, como nos filmes sobre grandes julgamentos, à semelhança de um advogado questionando o criminoso para que o jurí forme sua opinião, o cidadão advogado e questionador se afasta dizendo: Sem mais perguntas Merítissimo.
Alguns Procuradores-Gerais (a minoria, penso) como efetivos e exclusivos administradores das finanças do Ministério Público, deveriam primar pelo respeito aos princípios da impessoalidade e legalidade, quando da indenização de férias indeferidas por imperiosa necessidade do serviço. Usam e abusam do orçamento indenizando os seus apadrinhados. O CNMP deveria fiscalizar as indenizações de férias no âmbito dos MP'S estaduais.
LEGAL!
AMEI!
THANK YOU!
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