O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, propôs hoje (25) a data de 8 de dezembro – Dia da Justiça – para o lançamento, em âmbito local e nacional, das ações de planejamento estratégico para o Poder Judiciário do Brasil. Esse planejamento, segundo ele, “marcará o início de uma nova fase, com estabelecimento de diretrizes nacionais e metas para curto, médio e longo prazos”.
A proposta foi feita durante o encerramento do Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Brasília. O planejamento a que aludiu o ministro começará a ser elaborado a partir de agora, em encontros regionais reunindo representantes da Justiça Estadual, Federal, Militar, do Trabalho e Eleitoral. Nesses encontros, serão levantadas propostas, demandas e interesses e, com o apoio técnico de magistrados e servidores, especialmente daqueles vinculados às áreas de planejamento e gestão, serão apresentadas iniciativas para um trabalho conjunto de construção desse planejamento.
Segundo o presidente do STF, a idéia é que esses grupos sejam compostos de representantes de diversas áreas em que seja oportuno o planejamento conjunto, como tecnologia da informação, capacitação de recursos humanos, segurança institucional e melhoria dos processos de trabalho no âmbito jurisdicional, entre outros.
Gilmar Mendes propôs que os grupos realizem suas reuniões de planejamento com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que, até o fim de novembro, possam ser compiladas com vistas à consolidação do planejamento estratégico nacional, a ser aprovado em novo encontro nacional.
“Saliento que o movimento que ora se inicia não afasta nem diminui a necessidade do planejamento estratégico no âmbito das competências de cada tribunal”, ponderou Gilmar Mendes. “Pretende-se, isto sim, que haja o alinhamento de ações, mediante a eleição de estratégias comuns, capazes de permear qualquer iniciativa de gestão no Judiciário, em todas as suas especialidades e regiões”.
Ele conclamou a todos os magistrados que participaram do encontro para que tenham força para enfrentar “os grandes desafios da prestação da Justiça, por meio de ações concretas, de resultados ainda mais positivos para prestação jurisdicional e a solidificação do Estado Democrático de Direito”.
Carta de Brasília
Também no encerramento do Encontro, foi lançada a proposta de redação da chamada “Carta de Brasília”, instaurando uma ação integrada e coordenada para a definição das grandes políticas do Poder Judiciário. A proposta, entregue a todos os participantes, reafirma os valores e diretrizes que pautam a atividade do Poder Judiciário e o compromisso de desenvolver mecanismos eficazes para o aprimoramento dos serviços judiciários, para realização efetiva dos direitos individuais e sociais, de forma a impulsionar a realização do Estado de Direto.
Fonte: STF
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