A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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5 de julho de 2008

A quem interessa calar o Ministério Público?


QUEREM CALAR O MINISTÉRIO PÚBLICO

Presidente da AMPDFT critica tentativas de intimidação a promotores e projetos de lei que visam à diminuição das atribuições do MP. As declarações foram feitas durante a solenidade de recondução de Leonardo Bandarra.

"Inúmeras tentativas de intimidação dos promotores de Justiça são relatadas diuturnamente, na mídia impressa, falada e escrita, na discussão e encaminhamento de projetos de lei nas casas parlamentares". A declaração é do presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT, Carlos Alberto Cantarutti. Ele aproveitou a solenidade de recondução do Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bandarra, para rebater ataques constantes feitos contra a atuação de promotores e procuradores em todo o país.

"A quem interessa calar o Ministério Público? Vemos, com tristeza, insistentes manchetes denegrindo o Ministério Público, solapando a atuação séria e responsável da instituição, debitando-lhe, indevidamente, situações particulares de condutas eventualmente equivocadas, como se fossem regra geral a modelar as atividades funcionais dos seus membros", criticou Cantarutti.

O presidente da AMPDFT lembrou também da atuação de parlamentares que, segundo ele, ao tentar limitar as prerrogativas e poderes do Ministério Público, legislam em causa própria e se esquecem da função para qual foram eleitos. "É tormentoso verificar a interminável lista de projetos de lei com o propósito de enfraquecer ou eliminar as elevadas atribuições ministeriais ou que visam intimidar a atuação dos membros da instituição. São atividades legislativas praticadas sob o manto de um mandato parlamentar legitimamente conquistado, mas exercido, muitas das vezes, para atender a conveniências estritamente de ordem pessoal ou corporativa e que atentam contra os valores republicanos do estado democrático de direito. Essa é a pior das ditaduras, a travestida de contornos democráticos, mas que atende a interesses menores e prejudiciais à sociedade".

Cantarutti alertou ainda para os riscos de tentativas de vedação como as que vêm sendo feitas contra o MP. Segundo ele, limitar promotores a procuradores, hoje, abre caminho para que, no futuro, sejam censuradas outras categorias essenciais ao país. "Hoje, velada ou explicitamente, esses dominadores pretendem reduzir ou eliminar as garantias e prerrogativas da instituição MP. Amanhã, perseguirão as autoridades judiciárias que prolatarem sentenças desfavoráveis a eles, anunciando punições severas aos juízes. Amanhã, buscarão outras maneiras e formas para calar os advogados. Igualmente, buscarão calar os jornais e a imprensa em geral, pois a imprensa livre é um risco evidente a qualquer esquema de dominação", enfatizou o presidente da AMPDFT.

Também participaram da solenidade de recondução de Bandarra ao MPDFT o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, José Carlos Cosenzo, o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, o governador do DF, José Roberto Arruda, a conselheira do CNMP Ivana Santos, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Antônio Carlos Bigonha, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM, Marcelo Weitzel, a presidente da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/DF, Estefânia Viveiros, entre outras autoridades.

Confira abaixo a íntegra do discurso de Carlos Alberto Cantarutti:

"Meu caro Dr. Leonardo Azeredo Bandarra, minhas palavras iniciais são para lhe transmitir, em nome de todos os associados, as congratulações pela sua merecida recondução ao honroso cargo de procurador-geral de justiça do distrito federal e territórios.

Quiseram os integrantes do MPDFT que vossa excelência, ao lado dos não menos ilustres colegas Eduardo Albuquerque e Ruth Kicis, integrasse a lista tríplice encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ser escolhido chefe de nossa instituição pelo mandatário maior da nação brasileira.

Assim, na data de hoje, inicia-se uma nova empreitada e outros desafios se apresentam e exigirão de Vossa Excelência a correta definição de metas e meios de ação para conduzir o ministério público nos trilhos certos e firmes de sua missão constitucional.

À guisa de exemplo, a nova lei de organização judiciária do distrito federal, com a previsão de criação e instalação de novas circunscrições judiciárias e dezenas de varas demandará um acompanhamento preciso de sua implementação de modo a racionalizar, no âmbito do Ministério Público, o atendimento dessa inevitável demanda.

Outro assunto relevante é a existência de poucas vagas para promoção na carreira e a pretendida titularização de dezenas de promotores de justiça adjuntos, todos já vitaliciados e ainda não ocupantes de um ofício ministerial. Esse problema não é simples e deverá contar com as sugestões e propostas dos próprios interessados e da assessoria da administração superior para se construir a melhor solução possível.

Nessa quadra, a AMPDFT, a exemplo dos últimos quatorze meses de convivência com a sua administração, estará pronta e disponível para bem servir à nossa instituição e prestar a Vossa Excelência e à sua assessoria o apoio necessário à consecução dos elevados interesses ministeriais.

Tudo isso, senhor Procurador-Geral, para alcançarmos juntos, entidade de classe e a própria instituição ministério público, a legitimação necessária para consolidarmos a posição arduamente conquistada a partir da constituição federal de 1988, como lídimos defensores da sociedade brasileira, da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Defender o regime democrático demanda, primeiramente, ilimitados esforços de aprendizado interno, no exercício reiterado e respeitoso das eleições para os diversos cargos institucionais, prestigiando-se e acatando-se o sagrado direito de escolha do eleitor.

A partir daí, do exercício da democracia interna e homenageando suas sacramentadas garantias e prerrogativas, o Ministério Público saberá fortalecer o princípio da unidade, tão caro ao seu aperfeiçoamento e ao seu engrandecimento.

Senhores Procuradores-Gerais, senhores presidentes de associações presentes a esta solenidade, caros colegas de Ministério Público! Essas palavras precedentes têm uma razão de ser: a união e a reunião de esforços para defesa de nossa instituição contra os ataques permanentes de que ela é vítima.

Inúmeras tentativas de intimidação dos promotores de Justiça são relatadas diuturnamente, na mídia impressa, falada e escrita, na discussão e encaminhamento de projetos de lei nas casas parlamentares.

A quem interessa calar o ministério público?

Vemos, com tristeza, insistentes manchetes denegrindo o Ministério Público, solapando a atuação séria e responsável da instituição, debitando-lhe, indevidamente, situações particulares de condutas eventualmente equivocadas, como se fossem regra geral a modelar as atividades funcionais dos seus membros.

Não negamos a existência desses excessos e cada caso em particular, se devidamente comprovado, é e deve ser tratado com os remédios corretivos próprios e já existentes, no âmbito de cada Ministério Público e, mais recentemente, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, além, é claro, das medidas judiciais cabíveis.

É tormentoso verificar a interminável lista de projetos de lei com o propósito de enfraquecer ou eliminar as elevadas atribuições ministeriais ou que visam intimidar a atuação dos membros da instituição.

São atividades legislativas praticadas sob o manto de um mandato parlamentar legitimamente conquistado, mas exercido, muitas das vezes, para atender a conveniências estritamente de ordem pessoal ou corporativa e que atentam contra os valores republicanos do estado democrático de direito.

Essa é a pior das ditaduras, a travestida de contornos democráticos, mas que atende a interesses menores e prejudiciais à sociedade.

No Brasil, até há poucos anos, somente as pessoas desfavorecidas ou servidores públicos de menor nível hierárquico eram processados, nas esferas cível ou penal ou por má conduta na gestão de recursos públicos.

Nos últimos vinte anos, por força de mandamentos constitucionais, o Ministério Público assumiu legitimamente a atribuição de intransigente defensor dos direitos da sociedade, passando a exigir dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública, com maior ênfase, o efetivo respeito aos direitos assegurados na constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

Assim, o Ministério Público, por meio de seus integrantes, começou a processar altas autoridades dos poderes da República, nas esferas federal, estadual e municipal, além de empresários poderosos e imunes, até então, às agruras e rigores da lei, passando todos a freqüentar, como qualquer um do povo, o banco dos réus em inquéritos e processos civis ou penais.

Em apenas vinte anos, viu-se uma guinada muito forte nos rumos da história deste país e os poderosos mal-intencionados, já não se sentindo tão poderosos assim, buscam, a qualquer custo, retomar as rédeas da dominação em detrimento do povo, dos desafortunados e dos cidadãos de bem deste país.

Com essas breves palavras, chamamos a atenção da sociedade brasileira para essas ameaças que rondam o cenário político-institucional brasileiro.

Hoje, velada ou explicitamente, esses dominadores pretendem reduzir ou eliminar as garantias e prerrogativas da instituição Ministério Público. Amanhã, perseguirão as autoridades judiciárias que prolatarem sentenças desfavoráveis a eles, anunciando punições severas aos juízes. Amanhã, buscarão outras maneiras e formas para calar os advogados, eis que a OAB, ao longo de sua história, se revelou um dos pilares a sustentar nossa frágil democracia. Igualmente, buscarão calar os jornais e a imprensa em geral, pois a imprensa livre é um risco evidente a qualquer esquema de dominação.

Repito uma última vez: a quem interessa calar a voz do ministério público? A quem interessa enfraquecer nossa jovem democracia, conquistada a duras penas?

Desperta sociedade brasileira! desperta cidadão brasileiro!

Encerro minhas palavras, reiterando ao nosso estimado procurador-geral de justiça os votos de pleno êxito no exercício de suas elevadíssimas funções. Que o bom Deus ilumine sua caminhada e de nosso amado Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Muito obrigado a todos.

Carlos Alberto Cantarutti
Presidente AMPDFT"

2 comentários:

Vellker disse...

Caro amigo Promotor

Agradeço pela sua visita no espaço que mantenho e pelo seu comentário. Por vezes temos que ser ásperos na crítica. Em certos momentos da vida, já não tem mais sentido palavras brandas ao apreciarmos uma situação.

Tal é o caso do lamentável estado em que se encontra o Brasil de hoje, com seu povo sendo reduzido a uma situação de verdadeira tortura moral pelos que se dizem seus representantes, em todas as esferas.

Hoje o Estado brasileiro, seguindo o que começaram em 1988 não é mais um estado político, de direito ou como entendemos essa palavra numa sociedade. É tão somente um estado lamentável.

Enfim, mais lamentável seria se seus cidadãos ficassem calados. Espero que continue com seus textos, para uma visão geral dos leitores e cidadãos que não aceitam mais essas coisas.

Vellker

usucapiao disse...

“Todos os direitos da humanidade foram conquistados através da luta e todas as regras básicas de qualquer ordenamento jurídico devem ter sido, na sua origem, arrancadas àqueles que a elas se opunham e todo o direito, quer o de um povo, quer o de qualquer particular, faz presumir que se esteja decidido a mantê-lo com firmeza (ou será perdido).”

Faço das palavras de Ihering as minhas. Com o aumento do poder corporativo e sua força no uso do capital de forma a corromper o estado vemos sempre aumentarem as intenções estapafúrdias de nossos políticos, sempre com o pretexto do bem maior.

O MP tem sido um órgão extremamente ativo, tem provocado a ira dos que pretendem manter a balança sempre pensa à um lado. Infelizmente tenho a plena certeza que apenas vislumbramos um começo dos ataques ao poder popular concedido, faço grafar, com louvor aos integrantes do MP que velam pelos direitos da nação e pelo fiel cumprimento da lei.

Confesso estar extremamente triste ultimamente, perco a conta das vezes que citei Ihering para corroborar minhas opiniões acerca de diversos assuntos o que, infelizmente, demonstra que o erro tenta a todo instante se tornar uma norma.

Meus parabéns pelo excelente blog e meus agradecimentos pela oportunidade de poder aqui expressar a minha opinião.

[]s

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)