A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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13 de maio de 2008

Contra a prorrogação da expulsória...


Descanso aos 70
Juízes e MP criam Frente para combater PEC da Bengala


A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Congresso Nacional vai manifestar, nesta terça-feira (13/5), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o “total repúdio” à aprovação da chamada PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria na magistratura.

Juízes, procuradores e advogados públicos promoverão na próxima semana um ato público contra a aprovação da proposta, de autoria do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).

Os manifestantes indicam que, se aprovada a PEC 457/2005, haverá estagnação da jurisprudência dos tribunais brasileiros e o engessamento das carreiras, “em virtude da possibilidade oferecida pela proposição de longa e desproporcional permanência de membros da magistratura nos órgãos de cúpula”.

Em manifesto, apontam ainda o aumento das despesas com previdência pública e obstáculos ao desenvolvimento gerencial do Judiciário e do Ministério Público, “pois o alongamento em mais cinco anos de exercício na carreira impediria a renovação da administração pública”.

Integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Congresso Nacional as seguintes entidades: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Associação dos Magistrados do DF (AMAGIS); e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2008.

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