A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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30 de abril de 2008

Democracia: todos defendem, poucos conhecem


Na tragédia brasileira não existem inocentes. Somos todos cúmplices por omissão, covardia ou conivência (Ricardo Bergamini).

Por que o Brasil jamais foi um país democrático?

Por ter o voto obrigatório. Voto é direito do cidadão, e não dever. Direito é exercido por quem o desejar. No Brasil, apenas 5% da população acima de 10 anos de idade, possui mais de 15 anos de estudos, sendo o estudo a base para o desenvolvimento da capacidade de análise crítica do indivíduo, automaticamente essa legião é apenas massa de manobra dos meios de comunicação de massa. Sem dúvida que o voto facultativo aumentaria a qualidade dos candidatos eleitos.

Por não haver restrições de acesso ao Congresso Nacional de partidos inexpressivos, conhecidos como de aluguel. Não pregamos restrições à formação de partidos políticos. Pregamos apenas fixação de índices eleitorais mínimos para fazer-se representar no Congresso Nacional, evitando a vergonhosa situação brasileira de 17 líderes partidários, alguns liderando apenas dois parlamentares.

Por não haver fidelidade partidária. Em qualquer país democrático, o mandato pertence ao partido, e não ao político. Com isso, evitaríamos manipulações políticas, com trocas freqüentes de partidos, gerando eternamente um Congresso Nacional vendedor de maiorias precárias aos Presidentes da República, sejam eles quais forem. O Brasil iniciou uma modesta mudança nessa área.

Por não haver exigências mais rígidas, quanto à figura jurídica do domicílio eleitoral. Excluindo qualquer possibilidade de um candidato procurar, na época das eleições, uma região de índices eleitorais mais favoráveis para ser candidato, evitando, por exemplo, o oportunismo do Senador José Sarney, eleito pelo Amapá, sem nenhum vinculo com o referido Estado.

Por não respeitar o conceito universal da proporcionalidade. Não podemos continuar admitindo que o voto de um cidadão brasileiro, em uma determinada região do país, valha menos que em outra região para eleição de deputados federais. Distorções existentes entre Estados é de responsabilidade do Senado Federal, onde o peso do voto é igual para todos.

Por não ser uma nação federativa. Não podemos continuar com o modelo centralizador de decisões, bem como de arrecadação de impostos, com posterior rateio aos Estados e Municípios. Modelo altamente manipulador e corrupto. Em uma verdadeira democracia os Estados deverão ter autonomia para aprovarem, como exemplo extremo, a pena de morte.

Com a existência do "horário político gratuito". Uma verdadeira aberração política, fria, repetitiva, idiota, premiando apenas os melhores atores, sendo de alto custo de produção, transformando eleições em assunto de marketing.

Sem voto distrital. O debate político tem que ser travado nos municípios ou em regiões, com eleições de delegados representativos regionais.

Com a figura jurídica da Media Provisória. Válida somente em regimes parlamentaristas de governo, com queda de Gabinete sempre que rejeitada pelo parlamento.

Sem Forças Armadas bem equipadas, profissionalizadas e bem treinadas. Fim do serviço militar obrigatório. Inútil e caro.

Sem Banco Central independente do Poder Executivo. Nas verdadeiras democracias, o Banco Central é subordinado ao Congresso Nacional, através de uma legislação rigorosa, com prazos de vigência dos mandatos de seus gestores descasados dos períodos de mandatos dos políticos, com regras e atribuições funcionais, morais e éticas rigorosas. Jamais escolhido pelo governante de plantão.

Com o nosso Poder Judiciário dependente financeiramente do Poder Executivo. Criação de mecanismo para geração de fontes de recursos próprios, principalmente através de cobranças de fianças e serviços em valores reais, relacionados aos montantes das causas, e não com valores simbólicos como tem sido até a presente data.

Sem quebrarmos a espinhal dorsal do poder totalitário do “Poder Público no Brasil". Agindo sem limites e regras, concedendo privilégios a si próprios. É uma imoralidade sem precedentes na história política do mundo, dito democrático.

Com nossa Constituição de 1988 (Livro de Ficção Jurídica). Somente concedendo direitos aos cidadãos, sem nenhuma exigência de contrapartida dos seus deveres para com a sua Pátria. Um documento de ficção jurídica, sendo mais fácil sua alteração, do que de uma simples lei ordinária.

Com a facilidade legal para criação de novos municípios. Nos 17 anos de vigência da Constituição de 1988 foram criados quase três mil novos municípios, sem nenhum compromisso com fontes de recursos, dependendo única e exclusivamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A falta de democracia no Brasil gerou graves distorções econômicas em nossos 508 anos de existência- Dos 5.560 municípios brasileiros, apenas 70 (setenta) detêm 50% do PIB (Fonte IBGE).- 59% do território brasileiro (regiões norte e centro-oeste) são ocupados por apenas 12% da sua população (Fonte IBGE).

Por Ricardo Bergamini, Professor de Economia, in a voz do cidadão.

Um comentário:

millencastro disse...

Esse texto de Bergamini espelha bem a realidade democratica deste pais, a Republica das Bananas, do faz-de-conta. O Direito eleitoral, infelizmente, ainda eh uma piada...

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